Fracasso nas urnas não é o fim! Mais de 100 parlamentares podem pedir aposentadoria especial

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Os deputados relutam em votar a reforma da Previdência do governo Temer ainda em 2018, mas não devem pensar duas vezes na hora de pedir aposentadoria ao fim dessa legislatura – sobretudo os que fracassaram nas urnas. Pelo menos 100 deputados e 27 senadores não reeleitos são filiados ao plano de previdência especial dos congressistas. Quem preencher todas as regras do plano vai se aposentar com renda que pode chegar ao teto constitucional de R$ 33,7 mil. O orçamento do Congresso prevê neste ano o gasto de R$ 160 milhões com o pagamento de aposentadorias e pensões do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

A Câmara tem hoje 264 filiados ao plano de previdência especial, sendo que 29 adquiriram direito à aposentaria pelas regras do IPC. Mas eles aderiram ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) e seguiram contribuindo com o novo plano para elevar o valor da pensão. Entre eles estão os deputados Benito Gama (PTB-BA), Beto Mansur (MDB-SP), Heráclito Fortes (DEM-PI), Jutahy Magalhães (PSDB-BA), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Miro Teixeira (Rede-RJ). Todos eles não conseguiram se reeleger no dia 7 de outubro. O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), eleito presidente da República, é outro que poderá se aposentar pelas regras do IPC, se assim desejar.

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O Senado tem 53 filiados ao plano especial de previdência, todos pelo PSSC. Desse total, 27 não conseguiram a reeleição e poderão pleitear a aposentadoria, desde que preencham os requisitos previstos na Lei 9.506, que extinguiu o IPC e criou o PSSC. Entre os mais conhecidos estão o atual presidente do Congresso, Eunício OIiveira (MDB-CE), Romero Jucá (MDB-RR), Edison Lobão (MDB-MA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jorge Viana (PT-AC) e Lindbegh Farias (PT-RJ).

O novo plano exige o cumprimento de 35 anos de contribuição e 60 de idade. Mas a lei –aprovada pelos próprios parlamentares – prevê algumas facilidades. Para completar os 35 anos, o parlamentar poderá aproveitar o tempo de contribuição como servidor público ou vertido ao INSS. Mas o valor da aposentadoria será proporcional ao tempo de exercício de mandato. Para ampliar o tempo de mandato, o segurado pode averbar (aproveitar) mandatos municipais, estaduais ou federais, desde que pague as contribuições correspondentes.

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A Câmara paga hoje aposentadorias a 476 ex-deputados, sendo 421 pelas regras do IPC. Há 59 senadores aposentados, sendo 50 pelas normas do instituto. O IPC foi extinto em 1999 porque não conseguia pagar suas pensões. Mas a Lei 9.506/97, que determinou a sua extinção, resolveu esse problema. Estabeleceu que o instituto seria sucedido pelo PSSC “em todos os direitos e obrigações, pela União, por intermédio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais assumirão, mediante recursos orçamentários próprios, a concessão e manutenção dos benefícios”.

Averbação de até 26 anos

Nos últimos anos de mandato, muitos deputados trataram de ampliar o tempo de contribuição e o número de mandatos. Alguns já asseguraram a sua aposentadoria. O ex-deputado Raul Jungmann (PPS-PE), hoje ministro da Segurança Pública, por exemplo, tinha dois mandatos como titular e um como suplente. Filiou-se ao PSSC em 17 de março de 2015. Em 1º de novembro do ano seguinte, averbou 9.496 dias (26 anos) de contribuições ao INSS. Aposentou-se em 27 de outubro de 2017, com pensão de R$ 8.681.

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O ex-deputado Ariosto Holanda (PDT-CE) exerceu sete mandatos, dois deles como suplente. Chegou a se aposentar num dos intervalos, mas retornou ao mandato (o que suspende a aposentadoria). Voltou à inatividade em abril deste ano. Aposentou-se pelas regras do IPC com renda de R$ 21,3 mil.

Holanda já recebia mais R$ 33,7 mil como anistiado político porque foi demitido da Petrobras na década de 1970, por causa da sua atuação no movimento estudantil anos antes. Depois, tornou-se professor universitário no Ceará. Ao todo, recebe R$ 55 mil. Ele teme perder a pensão. “Tem ameaças constantes, do TCU, daqui e dali. Eu faço uma poupança. Se tiver que devolver um dia, está tudo acumulado”, disse ao blog.

Reaposentação é permitida

A reaposentação – ou desaposentação – é outro dos privilégios do plano de previdência do Congresso. Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a possibilidade de aposentados comuns pedirem a revisão do benefício quando voltarem a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. No PSSC, isso é permitido. A Lei 9.506 diz que o ex-segurado poderá reinscrever-se no plano em novo mandato. Ele terá revisto o valor da aposentadoria ao término dele.

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Filiado ao PSSC, o ex-deputado Vilson Covatti (PP-RS) exerceu dois mandatos na Câmara. Em janeiro de 2015, teve aprovada a averbação onerosa de 18 anos correspondentes aos mandatos de vereador em Frederico Westphalen (RS) e de deputado estadual no Rio Grande do Sul. Aposentou-se em fevereiro do ano passado com renda de R$ 22,1 mil.

O deputado João Paulo Kleinubing (DEM-SC), filiado ao PSSC, cumpriu apenas um mandato na Câmara. Também exerceu dois anos de mandato como deputado estadual e oito como prefeito de Blumenau. Em novembro de 2016, ele teve autorizada pela Câmara a averbação de 18 anos e 9 meses do tempo de contribuição vertido ao INSS. Tentou a eleição para vice-governador do estado em outubro. Perdeu e ficou sem mandato.

Veja abaixo alguns dos parlamentares que podem se beneficiar.