Brasileiro adora a burocracia

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Deputado sobe à tribuna, explica um problema vivido por uma parcela da sociedade e advoga a favor de uma solução legislativa. Tudo exposto com fatos, números e argumentos de causa e efeito; 100% dentro da racionalidade. Colocado o projeto a voto, a direita se cala porque não sabe propor uma alternativa, e não quer parecer mesquinha. O centrão aplaude se fazendo passar por bonzinho e a esquerda se satisfaz vendo que o plano está em curso, o projeto passa unânime e voilà! Uma nova burocracia federal financiada por todos, e beneficiando alguns poucos, será criada para atender à demanda do segmento. Caso resolvido? Na verdade, acabamos de agravar nosso maior problema.

A todo momento nos deparamos com situações em que pedimos por uma nova lei ou regulamento para forçar uma ação coletiva. É muito difícil para o ser humano aceitar uma situação que ele perceba como injusta ou errada sem ter o impulso de criar uma regra para evitar o mesmo erro no futuro. Faz parte do nosso senso de sobrevivência. Mais difícil ainda é aceitar que essa nova regra ou regulamento possa piorar o problema ou criar outros problemas aos que existiam anteriormente.

Aceitamos que o risco do excesso de regras é menor do que o risco de não tê-las. Esse aspecto, de eternos reguladores, acaba fazendo parte da nossa natureza, como citado na obra “O Declínio do Ocidente” de Oswald Spengler. Com o advento do Estado Social, essa natureza foi turbinada. Como? Atendendo ao impulso natural e gradual de regulamentar todos os aspectos da vida social.

O primeiro grande passo para se sair do funil escorregadio, que nos leva inexoravelmente ao socialismo, é primeiro determinar se vale atender ao impulso de regulamentar, e em segundo é determinar quem deve criar as regras: o estado ou a sociedade. Diga-se de passagem, os representantes políticos do Brasil nunca se questionam a esse respeito e a sociedade brasileira não protege seu direito de se autorregular, ou mesmo seu direito de não ter regulamentação nenhuma.

Estado que governa ou Estado que serve?  

No artigo anterior, propus que todos se fizessem a seguinte pergunta: o Estado deve distribuir renda e promover igualdade e justiça social ou garantir liberdades? Pois bem, quem respondeu que é para distribuir renda, promover igualdade e justiça social definiu, querendo ou não, que o Estado é quem governa e não a sociedade. O Estado distribuidor de renda não aceita as regras da sociedade. Por definição, no Estado Social a sociedade é imperfeita e precisa de correção, e quem define como se faz essa correção é o Estado.

O coletivista acredita que o Estado sabe melhor que o povo do que o povo precisa e se obriga a construir burocracias para governar. Do ponto de vista do Estado, isso é ótimo, pois o Estado constrói estruturas de controle e de governo para executar a tal missão de justiça social. O resultado invariavelmente é a conquista de mais controle de Estado sobre algum aspecto da vida social ou econômica que antes não tinha. Como igualdade e justiça social raramente são definidos, e portanto inatingíveis, as estruturas se tornam permanentes. Ao se fazer isso, é removida da sociedade a opção de acabar com tais estruturas, que passam a impor, de forma permanente, sua expansão para atingir outra utopia indefinida, a eficiência.

Por outro lado, para os que acreditam que o estado existe para servir o cidadão, procede a ideia de que a sociedade é responsável por se autodeterminar e resolver por si só suas aflições. Estamos falando do princípio da subsidiariedade, que afirma que indivíduo e famílias são soberanos. Se eles não conseguem resolver um problema, coletivizam suas demandas para a comunidade, e se essa também for incapaz, convocam-se os governos locais e assim por diante.

Em outras palavras, se o princípio da subsidiariedade for aplicado, o Estado só é relevante onde o indivíduo, a família, a comunidade, enfim a sociedade, se demonstra incapaz. Há muito pouca coisa que as sociedades não conseguem fazer, ou seja, há muito pouco para o Estado fazer.

Os países desenvolvidos têm burocracias mais enxutas, transparentes, eficientes e, o mais importante, temporárias – determinadas, ajustadas e extintas com frequência pela vontade das sociedades. Esses países respeitam, em graus variados, o princípio da subsidiariedade.  Em países como o Brasil esse princípio não é regulamentado e, portanto, simplesmente não existe.

Em recente artigo na Gazeta do Povo tratamos sobre a Soberania Popular para atacar esse problema

Cavalo de Troia do Socialismo: A Burocracia

No final do século 19, o político e sociólogo Max Weber, considerado pai da sociologia e da burocracia, descreve a mudança do estado tradicional para o estado moderno calcado no racionalismo da administração pública, substituindo valores e condutas tradicionais.

Weber foi criticado tanto por conservadores tradicionalistas quanto por marxistas. No entanto, foi apoiado por segmentos dessas duas alas. Os conservadores viam na burocracia e no racionalismo uma maneira de manter a ordem neutralizando a ascensão de autoridades carismáticas – demagogos e populistas. Já os socialistas, viam na burocracia uma maneira de estabelecer o controle do Estado sobre tudo e todos via leis e regulamentos – distanciando o sistema político dos valores da autoridade tradicional.

Weber, em várias obras, criticou a capacidade da aristocracia, da burguesia e do proletariado de racionalizar a vida social e, portanto, de governar o Estado. Por isso, vários segmentos políticos convergiram em apoio à burocracia, com seus “especialistas”, em uma forma mais neutra e completa de liderança política.

Os conservadores e liberais que teceram críticas à burocracia, como Mises e Hayek, perceberam o risco de como esta levaria à centralização das políticas públicas e, por não haver limites claros, em vez de ser uma força a serviço da população, se tornaria uma força governante da população. O próprio Weber identificou o perigo da infinita racionalização da vida social na busca eterna pela eficiência, já que nenhuma burocracia é perfeita e a sociedade está em constante mudança. Por esse prisma da racionalidade da burocracia, percebe-se que o socialismo se torna inevitável mesmo que governos não-socialistas sejam eleitos.

Se há um aspecto constante no Brasil e no mundo é que a burocracia, desde seu surgimento, só cresceu. No século 21 vemos exatamente o resultado desse efeito no que chamamos de “Deep State”, "mecanismo”, “sistema” e etc.  Essa burocracia surgiu para servir, mas como não teve limites, cresceu para se tornar governante, limitando opções e até determinando futuras escolhas.

Burocracia eficiente não existe

O crescimento da burocracia sempre foi garantido através da racionalização infinita da vida social, mas com o tempo percebeu-se que a burocracia concentra poder e faz surgir um outro fator além da racionalização: a corrupção. As burocracias, desde seu surgimento, foram cooptadas e corrompidas por ideologias e grupos de interesses políticos e econômicos – como uma parasita eternamente vinculada ao seu hospedeiro. Por mais que a burocracia seja criada racionalmente para resolver um problema, a corrupção aparece e cria outros maiores.

No caso do Brasil, a corrupção na burocracia é total, atinge todas as instituições públicas: vai desde os ministérios, diplomatas, militares, polícias, professores, agências reguladoras federais e empresas estatais até essas mesmas instituições controladas por estados e municípios. É esse o maior fator que impossibilita a burocracia de ser eficiente, pois quanto mais burocracias se criam para combater a corrupção mais corrupção é criada.

O Estado jamais será eficiente, pois as burocracias são corruptíveis. E como a corrupção não permite que a sociedade possa monitorá-la ou limitá-la, criou-se um sistema corrupto e totalitário. É a racionalidade gerando um sistema irracional.

Como sair dessa? Jogando para a galera!

O ideal seria extinguir diversas burocracias, mas mesmo que um líder surja com poder bastante para fazê-lo, precisaríamos de uma saída institucional – estrutural e permanente.  Revisitando Weber e seus seis princípios que regem a burocracia (autoridade e hierarquia, especialização, regras específicas, relações impessoais, seleção formal de empregados, carreira do funcionalismo) percebemos que precisamos evoluir, e rápido.

Com o que expusemos até agora, podemos concluir que o socialismo é mais que um governo, é uma organização, um sistema de Estado. O Estado Social é um sistema rígido, baseado em vasta burocracia, planejada centralmente, mas que opera em várias áreas da vida social e em todos os rincões do território nacional.  A saída institucional é, além de garantir a Soberania Popular, inserir novos princípios da burocracia na Constituição para evitar o totalitarismo de Estado. São eles:

1. Toda nova burocracia criada tem de ser referendada pela sociedade;
2. Todo serviço público é temporário e deve ter objetivo, data e prazo de sua extinção;
3. A renovação do serviço público deve ser feita por referendo popular;
4. Todo serviço público poderá ser alterado ou extinto por iniciativa popular;
5. O poder federal não pode criar e operar empresa estatal;
6. O poder federal não pode criar e operar serviço público; 
7. Só os poderes públicos locais (estados e municípios) podem operar serviços públicos;
8. A sociedade pode revogar mandatos de políticos e agentes nomeados da burocracia a qualquer momento.

Os Estados Sociais da Europa, em diferentes graus de intensidade, têm esses princípios em seu ordenamento jurídico. Submetendo os serviços públicos abertamente ao julgamento popular, a qualquer momento, eles se tornam mais eficientes e entregam serviços de qualidade. São menos corruptíveis, custam menos para a população e não incorrem em crises como as que vemos nos Estados Sociais da América Latina; que são sistemas fechados e extremamente sujeitos a corrupção.

Por que o Estado Social é ruim?

Pelo que foi exposto acima você já poderá responder a essa pergunta. Ficou claro que Estados Sociais fechados, sem Soberania Popular, são muito, muito piores que os Estados Sociais abertos, com Soberania Popular, pois podem levar ao totalitarismo. Mas para resumir o porquê de o Estado Social ser tão ruim, proponho o resumo abaixo:

1. Ponto de vista jurídico: o Estado Social está sempre em conflito com direitos individuais e dá muito poder a burocratas, juízes e políticos para relativizar e violar os direitos individuais.
2. Ponto de vista fiscal: todo Estado Social é caracterizado por muitos serviços públicos, o que significa altos impostos, que por sua vez significa menos renda e poupança nas mãos da sociedade.  Mesmo assim, gera crises fiscais constantes, transformando todo benefício e bem estar de hoje em crise futura. 
3. Corrupção e populismo: o Estado que se propõe a fazer tudo por todos faz populistas prometerem vida boa para todos a todo ciclo eleitoral. E como no modelo proposto o Estado é quem dirige a economia com gastos, desviar recursos torna-se prática comum. O resultado é o pior: altos impostos, desvios e serviços públicos ineficientes.
4. Atraso no desenvolvimento: Estados Sociais têm muita regulamentação e tributação em vários setores da economia, o que inibe inovação e adoção de novas tecnologias e modelos de negócios.  “O que não é regulamentado é proibido”, esse é o modus operandi da burocracia extrema e terminamos sempre adotando alguma inovação que aconteceu em outro mercado mais livre, em vez de liderar a criação e implementação de novas ideias.
5. Planejamento central: definir política pública, criar planos nacionais e concentrar arrecadação são marcas registradas dos Estados Sociais. O poder federal nunca saberá atender às idiossincrasias dos municípios, sempre governará para a média e é fórmula garantida do fracasso.

Primeiro passo: abrir o sistema

Os Estados que visam distribuir renda e fazer justiça social são ruins, mas são piores que aqueles que garantem liberdades? Sim, mas essa é uma pergunta que só poderemos responder quando discutirmos as alternativas aos pilares do Estado Social: previdência, saúde, educação e assistencialismo, e a discussão de cada uma delas exige artigos distintos. O objetivo aqui é definir um primeiro passo, o mais importante: eleger representantes que saibam o que defender para combater o totalitarismo de Estado e colocar o Brasil no mesmo degrau institucional que as nações desenvolvidas. Chega de eleger quem irá reforçar o problema. Compartilhe com seu representante esses artigos.

Para os leitores mais engajados, esta trilogia que se encerra agora serve para lembrar o foco para o que se mobilizar e que tipos de representantes eleger, mas ainda vejo necessidade formativa de opinião de base.

Precisamos projetar um futuro para o nosso país.

E a interferência do STF nos demais poderes? E o sistema eleitoral?  E a corrupção do Congresso Nacional? E a reforma política? Todas essas questões e muitas outras são reflexo do problema central e trataremos delas no decorrer desta coluna.

Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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