Dino no Supremo: hora de mais ação popular

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Parece evidente que há uma estreita colaboração entre o governo e o Judiciário, segundo relatos da mídia. De outro lado, há uma crescente preocupação sobre as decisões que culminaram no encerramento da operação Lava Jato, a libertação de um ex-presidiário e possíveis interferências eleitorais. Além disso, a parceria tornou corriqueira a prática de toda sorte de violação constitucional ao se relativizar direitos fundamentais absolutos, como o do direito à propriedade, decidindo contra a agenda do poder legislativo e contra a própria Constituição que jurou defender.

Caiu pra Cima - Para engrossar o caldo, mesmo sem fazer nenhuma questão de esclarecer os escândalos das notícias que vinculam Dino ao crime organizado, ao invés de afastá-lo do cargo, o ocupante do Palácio do Planalto resolveu indicar Flávio Dino a ministro no STF. Parece que não basta escandalizar a sociedade, tem que fazer o país passar aflição ameaçando a já frágil segurança do brasileiro.

Indignação crescente - Esses eventos têm despertado a preocupação da população, levantando questões sobre o rumo da nação. Até o momento somente a ala conservadora tem levantado essa bola. Os manifestantes acreditavam que o governo eleito estaria criando uma ditadura narcosocialista – e infelizmente é o que se torna mais aparente.

É óbvio que muitos eleitores não acreditavam nessa possibilidade, mas agora que as intenções ficaram mais claras, esse grupo de eleitores percebeu o erro. Venderam suas liberdades por promessas de assistencialismo a um preço muito baixo. Bastou uma narrativa mentirosa para muitos se entregarem. Agora se deparam com a triste realidade e não há ninguém para salvá-los, muito menos instituições para preservar a ordem jurídica.

Ditadura a todo vapor - Esse grupo, por sua vez, não olha para trás e acelera. Há pressa no campo da esquerda para institucionalizar seus planos e se blindar de uma reviravolta da direita. Reforma tributária, acordo Mercosul e União Europeia, Marco Legal, leis pró-aborto, Agenda 2030, exigência do ESG, vacinas obrigatórias para crianças, acordo ambiental e outras pautas estão em compasso acelerado. Se o legislativo do Centrão não legislar conforme essa agenda, o STF legisla em seu lugar.

Centrão é o foco - A cada decisão do judiciário que beneficia o governo e prejudica a sociedade, a conta fica mais cara. O Centrão usa da impopularidade das medidas propostas para pedir mais espaço na máquina pública comandada pelo Executivo. Mesmo assim, até o Centrão tem seus limites, e estamos chegando rapidamente a eles. Durante o impeachment de Dilma a compra dos deputados foi extensa, mas não foi o bastante para conter o voto favorável a iniciar o processo, pois as ruas cobrariam um preço mais elevado que o benefício que eles estavam coletando do governo. Essa situação pode se repetir.

Falsa democracia, falsa inclusão - A narrativa de que é para proteger a democracia já não está colando mais. A confiança nas instituições está em declínio, especialmente pela percepção de um Judiciário cada vez mais avançando na interferência da vida privada e outros poderes. Até instituições como a OAB, historicamente comprometida com um polo específico, têm sentido a pressão e o cerceamento das suas prerrogativas.

O sentimento é de que não há mais espaço para o devido processo legal. Também não há mais espaço para garantir a legítima defesa do réu, seja por representação pessoal ou por meio de advogados, alijados das informações de processos que correm em segredo mesmo das partes envolvidas. Um retrocesso no sistema legal que causará prejuízos irreparáveis para todas as instituições.

Essa organização de advogados aqui no Brasil tem o reconhecimento constitucional que poucos países oferecem. Só que agora a OAB se assemelha a uma rolha de cortiça, que tampou a garrafa durante anos para preservar o líquido, mas é a primeira a ser sacada e descartada.

Constituição vira-lata - Todas essas atividades dos membros do judiciário têm criado consenso entre parlamentares, políticos, empresários, assessores e entidades como a já citada OAB, de que essa constituição não criou instituições que possam proteger o país da tirania. Hoje essa tirania parte do Poder Judiciário, mas em algum momento poderia caber ao Executivo e até ao Legislativo, uma vez que essa constituição é falha em proteger a população contra ditadores; ao contrário, tem viabilizado todos eles. Fica patente a necessidade de uma nova constituição.

Um segundo ponto a ser considerado é que geralmente quem levanta o tema de mudanças constitucionais é a esquerda, que está organizada para abordar essa pauta. Os debates decorrentes desse processo na esquerda são muito completos e suas propostas institucionalizam cada vez mais o modelo socialista em constituição, independente de quem ocupa o poder representativo eleito. Dessa forma, é necessário que façamos uma verdadeira reforma constitucional para retirar os mecanismos que a esquerda cria para proteger quem a sustenta; restabelecendo o estado de direito como protetor de liberdades e não como garantidor de benefícios.

Debate na sociedade - Temos que levar a proposta dessas reformas para as ruas, pois dentro dos partidos contrários à visão da esquerda não há um debate profundo sobre o que se espera de um país. Esse papel de se pensar e debater o país tem sido exercido somente por partidos e parlamentares de esquerda e por isso cabe a nós, como sociedade organizada, enfrentar esse “dragão”. Como têm mostrado as ruas, a população não está mais do lado esquerdo do espectro político e não devemos ficar negando o que a esquerda desenvolve em seus fóruns.

Está bem claro que a reforma do Estado deve começar pelo Judiciário, para efeitos de curto prazo, e na sequência imediata, pensarmos em nos mobilizar para uma reforma constitucional. Propostas já existem, só precisam da luz da popularidade e da urgência da prioridade, como nos livros Uma nova Constituição para o Brasil: de um país de privilégios para uma nação de oportunidades, de Modesto Carvalhosa; ou A libertadora: uma constituição para o Brasil, com nossa organização.

Dizer “não” é um direito - Efetivamente, o perigo bate à porta com a próxima indicação ao STF de um ministro da justiça que não demonstra qualquer isenção ideológica e não esclarece seus vínculos com o crime organizado sendo pelos morros que visita, ou pelas relações de seus escalões inferiores.

Desde o início do ano, temos cidadãos confinados e sem direito à defesa - o que é inconstitucional - muitos deles inocentes, com doenças graves, senhoras e senhores idosos e pobres trabalhadores. Esse fato pode não estar na história deturpada que é contada nas escolas, mas certamente vai estar nas mentes e nos corações passados às próximas gerações.

Mais do que nunca, estamos em um momento crucial que demanda ação popular no apoio e firmeza para rejeitar a injustiça no comando do país. É crucial iniciar os debates públicos sobre as reformas constitucionais, envolvendo toda a sociedade e não apenas setores politicamente alinhados.

A população nas ruas é a força motriz para a mudança. Para isso, é preciso perseverança, concentração e determinação da população na rua: constância, constância, constância, foco, foco e foco. Precisamos mostrar ao mundo que não toleramos mais a presença de grupos criminosos e a injustiça no comando deste belo país.

Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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