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A abertura da sessão da CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 15, foi um chamado à reflexão sobre uma erosão silenciosa das instituições que testemunhamos hoje. Estamos diante de uma tríade de fatos que, embora distintos, convergem para um diagnóstico alarmante: o enfraquecimento da nossa soberania, da legalidade e da credibilidade institucional, tanto dentro quanto fora de nossas fronteiras.
Sombras sobre a soberania
O primeiro sinal de alerta vem de solo estrangeiro, com a prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, felizmente libertado. Não vejo este episódio como algo trivial. O que me preocupa, além da detenção em si, é a grave suspeita de uma cooperação informal — ou até clandestina — entre autoridades brasileiras e estrangeiras.
Se a Polícia Federal atuou fora dos canais legais, estamos diante de uma violação direta da soberania nacional e das garantias fundamentais. Não se trata de defender indivíduos, mas de zelar por princípios. Onde estão as autorizações judiciais e o papel do Itamaraty? Por essa razão, convidaremos o Diretor-Geral da PF, Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos. Caso o convite voluntário não seja atendido, cobraremos a presença do Ministro da Justiça, pois a soberania brasileira não admite zonas cinzentas.
O aparelhamento do multilateralismo
A crise se estende ao campo diplomático com a atuação da Organização Ibero-Americana da Juventude (OIAJ). Um organismo que deveria ser técnico e neutro passou a ser questionado por um evidente desvio de finalidade ao participar de missões em Cuba sob o pretexto de ajuda humanitária. Tal alinhamento político ao regime de Miguel Díaz-Canel gerou um desgaste imediato e uma crise de credibilidade sem precedentes.
Novamente, minha crítica não é ideológica, mas de responsabilidade institucional.
Não podemos aceitar o aparelhamento de estruturas internacionais financiadas com recursos públicos para fins políticos
Quando a cooperação técnica dá lugar à militância, quem paga a conta são os Estados e suas populações. Endosso o movimento de membros do sistema ibero-americano que exigem transparência e a retomada da neutralidade daquela entidade.
O absurdo como normalidade institucional
Por fim, observamos o próprio sistema internacional em um estado de degradação ética. É alarmante ver regimes acusados de violações brutais de direitos humanos, como Irã, Cuba, China, Nicarágua e Sudão, serem eleitos para liderar comitês da ONU que deveriam justamente combater tais abusos.
O que mais estarrece é a chancela da Europa, que outrora se posicionou como guardiã moral desses valores, mas agora avaliza essa ascensão com ares de normalidade.
As instituições multilaterais deixaram de ser guardiãs de princípios para operarem como arenas de conveniência política, tornando os direitos humanos algo negociável. Quando as democracias se calam diante disso, deixam de ser neutras e tornam-se coniventes.
O papel do Brasil e o futuro da liberdade
Esses três casos revelam uma perda perigosa de referência institucional. O Brasil precisa decidir se deseja ser uma nação que afirma sua soberania e exige a legalidade ou se aceitará, passivamente, a diluição de suas bases.
A CREDN não se omitirá. Cobraremos transparência e reafirmaremos que a soberania e a responsabilidade não podem ser relativizadas. Quando permitimos que esses pilares sejam enfraquecidos por conveniências de momento, não é apenas o Estado que definha; é a própria liberdade que entra no corredor da morte.
