Crime: bolsonarismo

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Não está no nosso Código Penal e nossa Constituição proíbe qualquer tipo de perseguição política no país, mas ser de direita no Brasil hoje é crime. Assim tem decidido consistentemente nossa Suprema Corte que, além de soltar e anular os processos de um presidiário condenado em todas as instâncias judiciais a quase uma década de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para que pudesse concorrer e vencer as últimas eleições, chamando-os de “bolsonaristas”.

A confusão é proposital: o posicionamento político de direita é misturado com apoio a Bolsonaro, o que certamente não é automático, para continuar explorando na opinião pública a rejeição que o ex-presidente tem em vários setores. Assim, buscam justificar a perseguição e aprofundam-se as injustiças que não poderiam ser praticadas contra nenhum brasileiro, independentemente do líder ou das ideias políticas que defendam.

O crime de “bolsonarismo" foi sendo tipificado na marra, ao sabor de abusivas decisões judiciais monocráticas e colegiadas, como crime mais grave do que assaltar, matar e estuprar.

Na visão dos togados sem voto popular, nada poderia ser mais perigoso para a "democracia brasileira" do que uma indigesta reeleição de Jair Bolsonaro. Às favas as leis, às favas a Constituição: o crime de “bolsonarismo" foi sendo tipificado na marra, ao sabor de abusivas decisões judiciais monocráticas e colegiadas, como crime mais grave do que assaltar, matar e estuprar – crimes esses, aliás, que frequentemente acabam impunes após anos de intermináveis processos. Não é o que ocorre com quem comete crime de “bolsonarismo”: bloqueio de contas bancárias, censura nas redes sociais e na imprensa, e até mesmo prisão são as penas ilegais e inconstitucionais rápida e severamente aplicadas.

Agora indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para compor esse mesmo Tribunal de Exceção, Flávio Dino resumiu bem em entrevista o que pensam também os ministros do STF. Muito à vontade, disse o ministro da Justiça em 17 de junho ao canal My News em transcrição que faço aqui sem cortes sobre o que considerava mais perigoso em toda sua história de atuação pública: “ser contra o bolsonarismo, ser contra o fascismo, ser contra a extrema-direita. Fui juiz, julguei traficante de drogas. Julguei assaltante de banco. Julguei. Era juiz criminal. Fui deputado federal, fui governador chefiando as polícias estaduais enfrentando situações difíceis no sistema penitenciário no enfrentamento à criminalidade de um modo geral. Sou ministro da Justiça. Nada é mais perigoso, por conta da violência dessa gente. Violência que você vê dentro do olhar. Eu tô no avião, comercial, no restaurante, no cinema. A violência começa no olhar e eu já sei para onde ela vai evoluir: agressão verbal ou ameaça ou não sei o quê”.

Percebe-se que a manifestação de Dino é de absoluto cunho político – como todo bom comunista, seu inimigo é rotulado imediatamente como extremista e fascista. Ao mesmo tempo, considerando que o Brasil tem milhões de apoiadores de Bolsonaro e outros tantos milhões que votaram no ex-presidente por serem contra a volta de Lula e do PT ao poder, Dino trata de criminalizar todo um campo político como opositor. Não é pouca coisa: os milhões de mortos provocados pelo comunismo tão admirado por Dino estão aí para demonstrar que esse tipo de declaração não é brincadeira. A criminalização da oposição e até a eliminação física do dissidente é condição para que um regime tirânico se consolide.

A falta do devido processo legal nas prisões do 8 de janeiro, por exemplo, os abusos de autoridade e as inconstitucionalidades cometidas pelos ministros do STF desde que Bolsonaro chegou à Presidência, a exemplo do kafkaniano inquérito das fake news, são apenas detalhes para a mente revolucionária. Nem a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que sequer deveria estar preso e morreu na cadeia sem ser devidamente tratado de suas comorbidades, sensibilizou. Eventuais excessos, mesmo fatais, são tratados como se fossem efeitos colaterais. Direitos humanos? Só para quem não se mete a bater politicamente de frente com o establishment e com a esquerda socialista. Quem o faz, prepare-se: a guilhotina e o paredón são instrumentos absurdamente reais.

Felizmente a oposição na Câmara dos Deputados reage. Na semana passada, na esteira da trágica morte de Cleriston Pereira da Cunha na Papuda, alcançamos as 171 assinaturas necessárias para instalar a CPI que investigará os abusos de autoridade do STF e do TSE. Além disso, no próximo domingo o Brasil voltará às ruas, dessa vez para manifestar-se contra a indicação de Flávio Dino à Suprema Corte.

Para recuperarmos a democracia representativa e superarmos esse estado de exceção, é preciso ampla mobilização legislativa e popular. É inaceitável numa democracia que um espectro político inteiro seja qualificado e tipificado como criminoso por seus oponentes. Mais do que o bolsonarismo stricto sensu, o verdadeiro alvo dos totalitários de esquerda é a ampla direita liberal e conservadora que vem se consolidando no país como relevante força política desde o início da década passada. Por isso, denunciar e combater os abusos de autoridade e ilegalidades cometidos pelos atuais ministros do Supremo é obrigação de todo brasileiro, da direita à esquerda, que defende valores básicos como os da democracia representativa, do Estado de Direito e das nossas garantias e liberdades fundamentais.

Marcel van Hattem

Marcel van Hattem é deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã - Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é vice-líder da oposição ao governo Lula. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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