Novo Mais Médicos do governo Lula não pode ser volta ao passado

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Viver do passado parece ser o grande objetivo de Lula e do PT. Diversos programas de gestões petistas anteriores, já superados ou substituídos, são agora relançados pelo governo em assustadora velocidade. O exemplo mais recente é a reapresentação do programa Mais Médicos que, a despeito do belo rótulo que seu nome sugere, foi responsável no Brasil pela volta da escravidão ao tornar profissionais cubanos cativos do regime castrista também reféns dos então governos petistas.

O programa Mais Médicos significou uma perseguição sem precedentes aos médicos brasileiros, sempre ressentidos pela falta de políticas públicas eficientes para que a distribuição de seus esforços no país seja menos desigual. O PT, porém, faz questão de não aprender: não será com a reedição de programas populistas como esse que resolveremos problemas na saúde pública do país. Pelo contrário, a tendência pode ser a de novamente agravá-los.

Ainda não se sabe exatamente que rumos tomará mais esta volta ao passado promovida por Lula e pelo PT com a ressurreição da marca Mais Médicos.

Para começo de conversa, a recriação do Mais Médicos traz de volta à nossa memória as agruras de sua primeira versão, conhecida internacionalmente por nuances escravocratas em relação aos profissionais cubanos. Cercado de polêmicas, o programa foi implementado pelo PT em 2013 com o suposto objetivo de ampliar a oferta de médicos para atuação no Sistema Único de Saúde (SUS): foram mais de 10 mil médicos cubanos atuando no país por meio do programa. Os números são tão admiráveis quanto dignos de questionamento: que outro país no mundo forma médicos em série tão somente para exportação como gado em pé? É óbvio que esse questionamento já é o suficiente para gerar suspeitas e pensamentos macabros, alguns só superados pela realidade ainda mais tenebrosa.

A contratação e remuneração dos profissionais cubanos na primeira versão do Mais Médicos ocorria por meio de um Termo de Cooperação entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que direcionava apenas 30% do valor total da remuneração diretamente para os médicos convocados para o programa, ao passo que cerca de 70% do contracheque ficava com a ditadura cubana. Ou seja: o pagador de impostos brasileiro financiava, oficialmente, a manutenção da ditadura cubana à revelia da vontade pessoal dos profissionais cubanos, que não tinham escolha senão aceitar apenas os parcos 30% que lhes cabiam.

Este governo não nos tem dado a chance de esperarmos pelo melhor: todos os dias nos prepararmos para o pior.

É mais: agrava a situação o fato de muitos profissionais cubanos admitirem que foram forçados a virem ao Brasil em condições que não seriam admitidas ou consideradas legais caso fossem trabalhadores brasileiros, sendo constrangidos e tratados como “mercadorias de exportação”, afastados do convívio familiar e ameaçados de jamais voltarem a ver seus amados caso desertassem do programa para fixar residência definitiva no Brasil. A liberdade e a dignidade humana negada no Brasil a uma classe profissional de nacionalidade específica, é algo repugnante e indizível para um país signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos. Este passado jamais pode se repetir!

Além da questão envolvendo os médicos cubanos em si, a elaboração de políticas públicas voltadas à provisão de médicos para as regiões mais carentes social e economicamente é, sem dúvidas, um desafio contínuo no nosso país. O programa Médicos pelo Brasil, lançado pela gestão de Bolsonaro em 2019 com o intuito de substituir o programa Mais Médicos, felizmente teve amplo debate no Congresso Nacional, extenso trabalho técnico conjunto com entidades médicas e participação da sociedade civil na busca do melhor modelo possível para fixar profissionais devidamente habilitados e qualificados para o exercício da medicina em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade. Participei desse debate no Parlamento e, em que pese programas sempre terem espaço para aprimoramento, felizmente o Médicos pelo Brasil teve a discussão com a sociedade que faltou – propositalmente, em larga medida – na época do lançamento do Mais Médicos por Dilma Rousseff, cuja Medida Provisória havia sido assinada no mesmo dia em que médicos cubanos já eram colocados em aviões e enviados como commodities ao Brasil, sem a menor discussão.

Agora que o programa Mais Médicos é relançado, novamente de forma surpreendentemente rápida e sem o menor debate, é importante apontar desde já importantes diferenças entre os programas que precisam subsidiar o debate que será feito nos próximos meses: enquanto no programa Médicos pelo Brasil há a previsão de progressão salarial, via CLT, de até R$ 36 mil para atendimentos em locais mais vulneráveis, o novo programa Mais Médicos retoma o modelo de remuneração exclusivamente por bolsa, no valor aproximado de R$ 13 mil reais, possibilitando uma gratificação equivalente a R$ 2,5 mil  mensais para casos de fixação por quatro anos em local mais vulnerável. Ou seja, a defesa que o PT tanto faz da “carteira assinada” e do combate à “precarização" das relações de trabalho não valerá para este programa?

O novo programa Mais Médicos retoma a previsão de contratação de profissionais formados no exterior sem diploma revalidado para preencher os vazios assistenciais em vez de fazê-lo por meio de remuneração diferenciada e atrativa. Já no Médicos pelo Brasil, os médicos formados no exterior precisam ter sua formação técnica comprovada por meio de um processo de revalidação. A ideia agora será a de premiar as regiões mais remotas com profissionais menos qualificados, aumentando ainda mais a desigualdade entre os atendimentos dados à população mais carente e àqueles destinados aos mais abastados no Brasil?

É importante que estejamos alerta aos próximos passos dados pelo Ministério da Saúde de Lula para que o passado recente de trabalho escravo imposto aos médicos cubanos jamais se repita.

Por fim, o Mais Médicos traz de volta a limitação no tempo máximo de atuação do profissional no programa, por oito anos, ao passo que no programa Médicos pelo Brasil o tempo de atuação era indeterminado. Em lugar de promover a fixação de médicos nos locais mais longínquos para criação de vínculo do profissional com as comunidades, não se está gerando dificuldades para que a política pública possa ser eficiente também em perspectiva de longo prazo?

Diferentemente da ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, Lula evitou mencionar os profissionais cubanos como solução mágica para a saúde pública do nosso país no relançamento do programa, mas fez questão de dizer que “o que importa, pra nós, não é apenas saber a nacionalidade do médico, é saber a nacionalidade do paciente”. Não entendeu ou não quer admitir que grande parte da crítica à versão anterior do programa se devia ao modelo adotado, não à nacionalidade do profissional contratado.

Um programa inicialmente idealizado pela ditadura cubana, como demonstraram telegramas da Embaixada Brasileira em Havana, divulgados em 2018, é só mais um sinal de que Lula em sua versão “ódio e rancor" não pretende trazer nada de novo: está vivendo do passado e, apesar de propalar “união e reconstrução” no slogan de seu governo, insiste em desconstruir tudo o que foi produzido pela gestão anterior, ainda que tenha sido positivo para o país.

Fica agora o questionamento: o PT restabelecerá o programa de importação de médicos cubanos via Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)? Ou o rechaço da sociedade civil, inclusive de parte da imprensa, ao modelo escravocrata imposto na época fez morrer de vez qualquer proposta nesse sentido? É importante lembrar que após o governo Dilma, médicos cubanos  no Brasil foram libertados do jugo da ditadura e vários desses profissionais cubanos contratados iniciaram demandas judiciais contra a OPAS em 2018, alegando trabalho humano forçado e tráfico de pessoas. O que acontecerá com esses profissionais libertos com o retorno de Lula ao poder?

Ainda não se sabe exatamente que rumos tomará mais esta volta ao passado promovida por Lula e pelo PT com a ressurreição da marca Mais Médicos. Este governo, porém, não nos tem dado a chance de esperarmos pelo melhor: todos os dias nos prepararmos para o pior. É importante que estejamos alerta aos próximos passos dados pelo Novo Mais Médicos não pode ser volta ao passado de Lula para que o passado recente de trabalho escravo imposto aos médicos cubanos jamais se repita no nosso país. Quando esta discussão chegar no Congresso certamente os pontos de partida do debate devem ser o respeito à dignidade da pessoa humana na relação contratual e a efetividade da política pública para melhor atender a sociedade brasileira, em especial os rincões menos privilegiados do nosso país.

Marcel van Hattem

Marcel van Hattem é deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã - Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.

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