Eletrobras: menos uma estatal para ser capturada por políticos e sindicatos

A energia elétrica é essencial, justamente por isso não deveria estar nas mãos do Estado. As tentativas de privatizar a Eletrobras começaram em maio de 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Porém, os brasileiros só se livraram dessa fonte de escândalos e corrupção agora, 27 anos e vários rombos depois.

Criada em 1962 para comandar todo o setor elétrico, o que a Eletrobras fazia até agora, na verdade, era desorganizar o setor com políticas absurdas e populistas de governantes. Um exemplo digno de nota é a MP (medida provisória) 579, instituída pela então presidente Dilma Rousseff em 2012. Criada para baixar, na canetada, 20% do valor das tarifas de energia, em setembro de 2012, o que a MP acabou provocando foi, junto de outros absurdos, o aumento de 100,6% das tarifas entre 2013 e 2021.

Que empresa privada orquestraria esse tipo de absurdo? Roberto Campos cunhou a célebre frase: "O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal, infinito. O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar". É exatamente assim no caso das estatais, inclusive da Eletrobras.

Os outros dois fatores que contribuíram para o aumento de 100,6% da conta de luz foram o acionamento das termelétricas e os subsídios na tarifa de luz, responsáveis por 10% do preço total da energia residencial, de acordo com o Poder360. Mas, isso é algo relativamente recente. A Eletrobras acumula prejuízos para o país há décadas.

Entre os anos de 2000 e 2015, por exemplo, foram R$ 228 bilhões de prejuízo no setor elétrico por causa de corrupção, ineficiência na gestão da empresa e também por interferências políticas ruins – sozinha, a Eletrobras acumulou perdas de R$ 186 bilhões. Com a estatal privatizada, o poder de interferência no setor elétrico por parte dos políticos cai drasticamente. Será menos uma boca para conchavos políticos e apadrinhados se esconderem.

Até mesmo o atraso da privatização trouxe perdas. Como mencionado anteriormente, a tentativa de privatizar a Eletrobras começou em 1995. O presidente FHC privatizou quase todas as distribuidoras de energia e a subsidiária Gerasul, mas enfrentou um protesto nada convencional: um batalhão antiprivatização de 2,5 mil policiais no lago de Furnas, uma das principais hidrelétricas do país, enviado pelo então governador de Minas Gerais, o ex-presidente Itamar Franco.

Itamar prometeu ir "até às últimas consequências para impedir a privatização de Furnas", e conseguiu fortalecer o movimento antiprivatização no restante do país. FHC enfrentou outros dois obstáculos importantes: uma crise hídrica e o racionamento de energia de 2001, por isso, teve de deixar a privatização da Eletrobras fora das prioridades e ela foi definitivamente engavetada em 2002, com a eleição do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Por não ter privatizado a Eletrobras em 2002, o Brasil perdeu assustadores R$ 352 bilhões de custo de oportunidade, calculou a atual equipe do Ministério da Economia.

Outro problema em relação às estatais são os privilégios. No setor público, eles são muito criticados. Porém, quando se trata das estatais, o controle sobre as regalias é ainda mais difícil (e, muitas vezes, a transparência é ainda menor). No ranking dos maiores salários das estatais, a Eletrobras figura em segundo lugar, atrás apenas da Petrobras. O mais bem pago da Eletrobras fatura mais de R$ 93 mil por mês. Além da remuneração, que pode ser exorbitante, a Eletrobras também oferece benefícios como gratificação de férias de 75% do salário (os trabalhadores comuns da CLT têm um terço) e auxílio-refeição de R$ 1.231,95 por mês, mais que um salário mínimo.

As empresas estatais estão em um limbo jurídico que as tornam verdadeiras máquinas de geração de privilégios. De um lado, podem criar benefícios e privilégios sem necessidade de lei. Basta um simples acordo coletivo. De outro, não podem demitir livremente, já que a Justiça, por analogia, considera que os trabalhadores das estatais possuem estabilidade simplesmente porque fizeram um concurso público para ingresso. Com isso, se cria o ambiente perfeito para alguns dos maiores absurdos do país. Isso, infelizmente, se replica em muitas outras estatais, sejam federais, estaduais ou municipais.

E enquanto sobrava dinheiro para bancar remunerações exorbitantes, por outro lado, para os investimentos no setor, eles minguavam. A Eletrobras tem capacidade de investir somente R$ 4 bilhões por ano, mas precisa de R$ 15 bilhões apenas para manter sua participação de mercado, calcula Wilson Ferreira Júnior, ex-presidente da Eletrobras. Mais investimentos finalmente virão agora, com a privatização.

Além dos investimentos, o setor elétrico ficará mais organizado com a desestatização. E não só ele será beneficiado. A previsão é que os cofres públicos ganhem mais de R$ 100 bilhões com a privatização da Eletrobras. Apesar dos jabutis inseridos pelo Congresso na privatização, o consumidor também terá uma vantagem: a portabilidade da conta de luz a partir de 2023 e o poder de escolha de seus fornecedores a partir de 2026. Outros R$ 7 bilhões da privatização serão investidos no combate à pobreza, segundo o Ministério da Economia.

Com a privatização, o Brasil finalmente dá um passo em direção ao futuro: ganha o setor elétrico, o pagador de impostos, a democracia (já que o poder de interferência dos políticos será menor) e o consumidor, que poderá ter melhores opções de fornecimento de energia no futuro. Só perdem políticos e sindicatos, que terão uma estatal a menos para capturarem. Realmente, quanto menos estatais nas mãos de políticos e sindicatos, melhor para o país!