A governança pública das estatais está sendo destruída a passos largos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ninguém no governo se opõe publicamente. É a chamada marcha da insensatez. Por obediência ao líder, princípios e valores republicanos vão sendo corroídos diante dos olhos de todos. A relação promíscua entre governo e empresários que buscam favores e privilégios deve ser o tom predominante em Brasília nos próximos meses. Os sindicalistas também estão voltando com tudo. Todos perdemos com uma gestão partidária e eleitoral das estatais, na qual os cargos técnicos são raridades.
Lula nem esperou o começo de seu mandato para começar a instituir os retrocessos. Ainda em dezembro, antes de assumir a Presidência, Lula fez a Câmara dos Deputados aprovar uma alteração na Lei das Estatais para que seu amigo petista, ex-ministro e ex-parlamentar Aloizio Mercadante pudesse assumir o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Faltou o Senado da República se posicionar sobre esse grande retrocesso. A lei exigia que indicados com participação na “estruturação e realização de campanha eleitoral” ficassem sob quarentena de 36 meses (3 anos), mas os deputados mudaram o prazo para 30 dias, porque Mercadante foi coordenador da campanha de Lula nas eleições de 2022.
Todos perdemos com uma gestão partidária e eleitoral das estatais e com a relação de troca de favores com certos empresários e sindicalistas.
Ele também era o presidente da Fundação Perseu Abramo, que assessora o PT, por isso não poderia assumir o BNDES dentro da lei, como já falamos anteriormente. A Lei das Estatais trouxe avanços inegáveis na governança dessas instituições e no combate à corrupção, mais foi atropelada por Lula e seus aliados. Como a mudança não foi aprovada a tempo, o golpe final na lei foi dado pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que derrubou de vez a quarentena que era exigida e abriu completamente a porteira para indicações políticas duvidosas. Essa foi uma das últimas ações do ministro, que foi indicado ao STF pelo próprio Lula no passado, sendo ele filho de uma grande amiga da finada Marisa Letícia.
Mas Lula não ficou satisfeito só com Mercadante. No começo de abril, o jornal O Globo noticiou que a BNDESPar, responsável pela gestão dos investimentos privados do BNDES, estava realizando a substituição de todos os conselheiros independentes das empresas que integram sua carteira. Para seu lugar, a gestão petista do BNDES indicou funcionários internos, que foram informados de que se tratava de um mandato temporário: eles estariam ocupando a posição só até que a Lei das Estatais fosse definitivamente alterada, segundo informa o jornal. Depois disso, o governo Lula iria lotear as vagas com aqueles que estivessem impedidos de assumir por causa da configuração anterior da Lei das Estatais. Com isso, a farra nas Estatais ia voltar aos velhos tempos do Partido dos Trabalhadores (PT).
O que assusta é o silêncio dos quadros, ditos técnicos, que se juntaram ao governo, e que ficam em silêncio total diante dos retrocessos.
Já para a presidência da Petrobras, o selecionado por Lula foi o ex-senador petista Jean Paul Prates. As marcas da recente gestão Prates? Em março, jornalistas descobriram que ele estava defendendo em reuniões fechadas com aliados que a Diretoria de Governança e Conformidade era um “entulho da Operação Lava Jato”. Essa diretoria foi instituída em 2014 para evitar fraudes e desvios de recursos, conforme determina as melhores práticas de gestão. Ele, aparentemente, recuou de acabar com a diretoria após o vazamento de suas opiniões na mídia, e, para comandá-la, escolheu um nome que foi comemorado pelo sindicato da Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), algo concretizado no dia 26 de abril. Mas não para por aí.
Anteriormente, entre as primeiras medidas tomadas pelo novo líder da empresa estatal, estava a contratação de três sindicalistas que faziam parte da própria FUP para integrar a sua equipe. Além disso, Prates escolheu nomear o petista José Maria Rangel, também conhecido como Zé Maria, para o cargo de gerente executivo de responsabilidade social na Petrobras, setor da empresa que possui um orçamento significativo, de aproximadamente R$ 450 milhões. É importante ressaltar que Zé Maria não foi eleito para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Assim, como prêmio de consolação para reconhecer amigos fiéis, ele foi convidado para assumir um cargo de altíssimo poder e orçamento, que poderá despejar recursos em projetos de interesse do governo, não necessariamente de interesse da empresa estatal e de seus acionistas minoritários.
O retorno dos sindicalistas ao poder é uma ameaça ainda maior para a economia, uma vez que suas políticas tendem a limitar a liberdade econômica.
No mês de fevereiro, o presidente Lula escolheu Vagner Freitas de Moraes, que ocupava anteriormente a presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para assumir o comando do Serviço Social da Indústria (Sesi). Freitas de Moraes é o mesmo sindicalista que disse que iria para as ruas com arma na mão se tentassem derrubar a então presidente Dilma Rousseff, em 2015.
Também em fevereiro, João Luiz Fukunaga, mestre em História e ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, assumiu o comando da Previ, o maior fundo de previdência da América Latina, que atende aos funcionários do Banco do Brasil. É importante destacar que o Sindicato dos Bancários de São Paulo tem uma forte ligação com o PT, e teve fundadores e dirigentes do partido, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, conforme lembrou a reportagem “A volta do 1 de abril da companheirada” da revista Oeste. Camilo Fernandes dos Santos, outro líder do Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi nomeado presidente do Postalis, fundo de pensão destinado aos funcionários dos Correios.
O atual governo de Lula tem implementado práticas que destroem a governança pública das estatais.
A publicação também lembrou outro fato relevante: quando Dilma Rousseff assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2011, ela recebeu do governo Lula uma estrutura federal em que cerca de 43% dos principais cargos de confiança eram ocupados por líderes sindicais. O que estamos vendo agora, como dizia o rei Salomão, não é nada de novo sob o sol. É apenas o retorno da maneira lulopetista de governar em sua mais pura essência. Seria um alívio terminar a lista por aqui, mas, infelizmente, ainda tem mais.
Os empresários Joesley e Wesley Batista, que foram investigados pela Operação Lava Jato, fizeram parte da comitiva de Lula em sua viagem à China. Enquanto isso, a J&F, empresa da família Batista, está buscando reduzir o valor da multa que foi imposta por sua participação nos casos de corrupção. Em 2017, essa multa foi fixada em R$ 10,3 bilhões, mas, até o momento, somente R$ 580 milhões foram pagos. Pelo visto, o novo governo vai dar um "jeitinho" de reduzir expressivamente esse valor e ajudar os amigos de longa data.
Em suma, o atual governo de Lula tem implementado práticas que destroem a governança pública das estatais e promovem a relação promíscua entre governo e empresários, e, principalmente, entre o governo e sindicalistas, em detrimento da transparência, das boas práticas e da retidão na gestão pública. Os conflitos de interesse são flagrantes e deveriam ser objeto de um escrutínio maior. O retorno dos sindicalistas ao poder é uma ameaça ainda maior para a economia, uma vez que suas políticas tendem a limitar a liberdade econômica e a interferir na alocação eficiente dos recursos, além de favorecerem a corrupção e os desejos megalomaníacos da esquerda.
O que mais assusta, no entanto, não são as ações do PT contra a Lei das Estatais e a governança pública. Isso já era esperado. O que assusta mesmo é o silêncio dos quadros, ditos técnicos, que se juntaram ao governo, na suposta coalizão pela democracia, e que ficam em silêncio total diante dos retrocessos. Pessoas que emprestaram seu prestígio e, teoricamente, seu conhecimento para aprimorar a gestão pública, mas que assistem calados os ataques aos avanços realizados nos últimos anos justamente para blindar a administração pública. Como dito no começo, é a chamada marcha da insensatez. Todos perdemos com uma gestão partidária e eleitoral das estatais e com a relação de troca de favores com certos empresários e sindicalistas.
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