Abril vermelho é crime anunciado, mas sem a devida punição

Pelo terceiro ano seguido de governo PT, os ditos “movimentos sociais” aliados do partido do Presidente da República - ou seja, MST e afins - anunciam previamente crimes contra o direito de propriedade e a segurança jurídica. É o tal do “Abril Vermelho”, em que esses grupos invadem terra alheia, para reclamar de uma reforma agrária que, mesmo eles, não defendem de fato. Neste ano, prometeram que seria o maior e mais violento conjunto de ações já visto.

O mais grave disso tudo é ver a inação do Ministério da Justiça que, obviamente, tem ciência de todas essas ameaças, mas sequer toma qualquer atitude. Seja de apoiar as polícias militares ou governos locais, ou de garantir o mínimo de segurança, ou pedir celeridade aos pedidos de reintegração de posse.

É deprimente, em pleno 2025, ter que discutir esbulho possessório e ver centenas, milhares de produtores recorrerem à justiça apenas para poderem ter assegurado seu direito de plantar, produzir e, principalmente, gerar oportunidade e renda ao país.

Nesta semana, nós, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que presido, debatemos o fio lógico do desmonte da reforma agrária no Brasil, e os mecanismos utilizados pelo atual governo petista para afrontar o ordenamento jurídico brasileiro.

Decreto, portarias, instruções normativas, toda sorte de meios infralegais - ou seja, inferiores às leis votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional - já foram empregados, por exemplo, para retirar poderes do INCRA, responsável pela reforma agrária no Brasil, e passá-los ao Ministério do Meio Ambiente.

Artifícios jurídicos feitos pela caneta da Presidência da República e do governo de ocasião tentam driblar legislações aprovadas pelo Congresso Nacional

Aproveitam-se do tempo mais lento necessário para o debate, elaboração, votação e aprovação de leis para distorcer o sistema em benefício do MST e afins, cujos representantes, por sinal, ocupam posições dentro dos ministérios e da própria estrutura do Poder Executivo.

Não vamos admitir! A FPA vai repassar os estudos feitos e os prejuízos causados por esses meios administrativos às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos líderes partidários, a fim de agilizar a tramitação de propostas que protejam o direito de propriedade e a segurança jurídica no Brasil.

Vamos buscar negociações que permitam, ao menos, acelerar a tramitação dessas propostas que protejam os produtores rurais.

Sempre alertamos que nunca foi por reforma agrária, mas sim, para mandar recado ao Presidente da República e ao PT. Ou seja, é por política, e da mais vil, já que utiliza a boa fé de milhares de pessoas humildes, que almejam produzir, mas são empregadas como massa de manobra aos interesses dos líderes desses ditos “movimentos sociais”.

Triste Brasil.