Só pelo voto salva-se o STF, a Constituição e a democracia

A indignação de Gilmar Mendes e as ironias de Flávio Dino não escondem um sentimento que se pode entrever: estão indignados com quem ousou sugerir que um ministro do STF possa ser investigado diante de indícios relevantes.

O Brasil inteiro viu as mensagens que a PF concluiu terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. O país inteiro também viu o contrato da esposa de Moraes com o Banco Master (aliás, multimilionário contrato). Vimos Vorcaro perguntar se devia fugir do país. Agora o Supremo deve decidir apenas uma coisa: convém saber o que Alexandre de Moraes respondeu, se respondeu?

A sociedade inteira deveria cobrar a investigação. Aliás, a finada OAB deveria ser a primeira. O presidente da OAB deveria estar presente ontem no plenário, exigindo a investigação de um escândalo que joga na lama a advocacia – que sugere que vencer um processo depende apenas de contratar escritórios de parentes de ministros.

O que esperar de uma corte desmoralizada e arruinada pela concentração de poder, ganância e prepotência que lhe foi permitida durante anos?

O interesse da República é evidente, e o Supremo deve autorizar a investigação. Mas o que está entre o dia de ontem e a abertura da investigação é algo inexplicável para um jurista sério ou um cidadão médio de um país decente: o “grupo de Moraes” – colegas que decidiram ir para a sessão da suprema corte com uma estratégia montada para defender aquele que deveria ser investigado.

Um juiz de verdade, quando vai à sessão de um tribunal, vai para votar naquilo que lhe é apresentado. Analisa as provas, os requerimentos, e dá seu voto. Jamais deveria articular com os colegas uma estratégia para frustrar uma investigação. Jamais deveria formular questões de ordem apenas para evitar a decisão final da matéria. Jamais deveria acossar um colega pelo WhatsApp.

Mas o que esperar de uma corte desmoralizada e arruinada pela concentração de poder, ganância e prepotência que lhe foi permitida durante anos? A questão de ordem de ontem foi um deboche escancarado. Observe: o ministro André Mendonça deparou-se com as mensagens de Vorcaro a Alexandre de Moraes, e encaminhou a matéria ao presidente do Supremo Tribunal Federal para submeter ao plenário a autorização para investigar Moraes. O que fez Alexandre de Moraes?

Quis incluir, de ofício (por ato próprio, não provocado por terceiros), o ministro André Mendonça no seu inquérito das fake news. Esse inquérito cuja existência é a mais pura evidência da concentração de poder extralegal que foi permitida ao STF por uma sociedade complacente, jornalistas maravilhados com a “defesa da democracia” e um Senado inoperante presidido por um (é melhor exercer a autocontenção e não escrever os adjetivos que me vêm à mente)... por um deles, enfim.

Pois bem. O plano do “grupo” era exatamente esse: usar o inquérito das fake news para atacar Mendonça, pedir julgamento igual para casos desiguais, e impedir a abertura da investigação contra Moraes. Nisso tiveram sucesso ontem. Mas a que custo?

Primeiro, ao custo de aprofundar o desprezo da nação pelo STF. As explosões de raiva, o deboche, as ironias, as interrupções, as protelações, tudo isso serviu para aumentar a sensação de náusea que o país sente quando assiste a “suas excelências”.

O próximo presidente da República nomeará quatro integrantes para o STF. A sobrevivência política do “grupo” precisa dessas nomeações

Segundo, a exposição. O grupo está exposto, identificado e fragilizado – teve de usar suas armas, sair da toca e se colocar na linha de frente da defesa de Moraes. Isso pode não produzir efeitos imediatamente, mas acumula-se no imaginário popular e na memória dos mais atentos. Prova disso é que o pedido de desculpas de Cármen Lúcia ao Brasil não comoveu ninguém, ao menos ninguém que lembra dos seus votos pela censura de um documentário no período eleitoral de 2022 e pela condenação em massa do 8 de janeiro.

O terceiro é o mais crítico: o atrelamento político de parte do Supremo Tribunal Federal, que já era evidente e ficou agora escancarado. Ao lançar sobre o ministro André Mendonça a acusação de atuar a favor de um grupo político, Gilmar Mendes abre um flanco à interpretação contrária: e o senhor, então, atua em favor do outro? Quis, como disse Barroso, “vencer o bolsonarismo?”

O próximo presidente da República nomeará quatro integrantes para o Supremo Tribunal Federal. A sobrevivência política do “grupo” precisa dessas nomeações. Todo o foco estará, portanto, novamente no TSE e no comando do pleito eleitoral. Não me parece ser à toa que Gilmar tenha mandado a Kassio Nunes Marques uma mensagem dizendo que ele deveria deixar a presidência do TSE (convém indagar: a quem? Por quê?).

O clichê é dizer que “essa é a eleição mais importante dos últimos anos”, ou até mesmo “da história”. Dessa vez parece ser verdade.