A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião na última quinta-feira (28/1), a abertura da audiência pública para receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, para concessão das Rodovias Paranaenses (BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR). O aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/1), com as datas e os locais da sessão virtual, além do período de contribuições.
O período para envio de contribuições será do dia 5 de fevereiro até as 18 horas do dia 22 de março de 2021 (horário de Brasília). As sessões públicas serão realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico nos dias 24 e 25 de fevereiro. O endereço eletrônico da videoconferência do Canal ANTT no Youtube será divulgado no site da ANTT até as 14 horas do dia 23 de fevereiro.
O projeto de concessão a ser debatido consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná. Os lotes estão divididos da seguinte forma:
- Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, numa extensão total de 473,01 km;
- Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, numa extensão total de 575 ,53 km;
- Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, numa extensão total de 561,97 km;
- Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, numa extensão total de 627,98 km;
- Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, numa extensão total de 429,85 km; e
- Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, numa extensão total de 659,33 km.
O sistema rodoviário a ser concedido compreende um total de 3.328 km de extensão, e interligam o Porto de Paranaguá, a região Metropolitana de Curitiba (29 municípios), as regiões Oeste e Norte do Estado e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.
O edital e o contrato apresentarão, segundo a ANTT, significativos avanços nas regras decorrentes das lições apreendidas pelo Poder Público ao longo dos últimos anos, de casos bem sucedidos no setor e da experiência internacional na melhor estruturação de projetos de concessão de rodovias. “Nesse sentido, os mecanismos propostos estão adequados à lógica de regulação responsiva e promovem a inserção de incentivos corretos para boa execução das obras e serviços, para melhor atendimento dos usuários e para assegurar a higidez financeira ao longo de todo prazo contratual”, diz a agência.
O edital prevê a combinação dos critérios de menor tarifa e maior outorga no leilão. “Essa medida visa à sustentabilidade da concessão e à viabilidade dos investimentos previstos, uma vez que o deságio tarifário ofertado é limitado e não compromete a geração de caixa necessária ao financiamento dos investimentos e melhorias necessários”, justifica a ANTT. Haverá um único processo licitatório, mas, apesar da condução conjunta, fica previsto certame independente para cada um dos seis lotes.
- Ratinho Junior: “o pedágio vai abaixar de verdade e vai ter obra de verdade”
- Secretário defende modelo híbrido para o pedágio: “garante obras, com tarifa justa”
- Em encontro sobre o novo pedágio, setor produtivo cobra cumprimento de prazos
- Frente do Pedágio quer urgência em projeto que barra modelo nacional de concessão
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”