Governador Carlos Massa Ratinho Junior e presidente Jair Bolsonaro participam do evento de lançamento da revitalização do sistema elétrico de alta tensão de Furnas. – Foz do Iguaçu,| Foto: Gilson Abreu/AEN
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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou nota pública divulgada por 16 governadores para questionar recente publicação da Presidência da República e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em redes sociais com números que seriam os repasses federais aos estados em 2020. É a primeira vez que Ratinho Junior adere publicamente ao movimento dos governadores neste conflito dos estados com o governo federal por conta da condução do enfrentamento da pandemia de Covid-19 no país. Os governadores já haviam se manifestado conjuntamente para reivindicar mais recursos, solicitar agilidade para a aprovação de vacinas e pedir autorização para compra própria de imunizantes, entre outras reivindicações, nunca com a assinatura de Ratinho Junior.

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O governador do Paraná segue sendo um dos mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro e, por isso, tenta evitar o conflito. Nas últimas semanas, no entanto, fez algumas movimentações em sentido contrário às do presidente. Depois de passar meses defendendo o Plano Nacional de Imunização, o governador declarou interesse em comprar vacinas. Depois de receber o presidente em Foz do Iguaçu, na última quinta-feira, o governador decretou medidas restritivas rígidas para tentar controlar o avanço da pandemia na última sexta-feira, no mesmo dia em que Bolsonaro criticou governadores que estão fechando o comércio de seus estados. E, nesta segunda-feira, Ratinho Junior assina a carta dos governadores questionando as informações de repasses aos estados divulgadas pela Presidência.

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Na nota pública, os governadores manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. “Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz o documento.

A queixa dos governadores é que na conta do que divulgou como repasse aos estados foram incluídos os impostos federais (que, constitucionalmente têm uma parte pertencente a estados e municípios), os recursos de fundos e outras obrigações legais da União com estados e municípios, como FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios, FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), SUS (Sistema Único de Saúde) e royalties, entre outros, “tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal”. São mencionados também os valores repassados aos cidadãos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional e suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais anteriores à pandemia. “Tudo como se fosse um favor do atual governo federal a estados e municípios”, diz o texto.

“Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado, todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local”, diz o documento, que provoca: “adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”

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Os governadores concluem a carta afirmando que não buscam resposta a essa última pergunta, “e sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País. A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados”.

A assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu diz que não há mudança de postura do governador em relação ao presidente e nenhum tipo de conflito. Apenas contestação a uma informação que não procede.

Além de Ratinho Junior, assinam o texto os governadores de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

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