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Renato Freitas durante depoimento ao Conselho de Ética.
Renato Freitas durante depoimento ao Conselho de Ética.| Foto: Carlos Costa/CMC

O vereador Renato Freitas (PT) foi ouvido, nesta segunda-feira (11) pelo Conselho Ética da Câmara Municipal de Curitiba. A audiência é parte do processo que ele responde por quebra de decoro parlamentar por invasão da Igreja do Rosário, no dia 5 de fevereiro, durante protesto pela morte de pessoas negras no Brasil. O petista reafirmou que não liderou a manifestação, não invadiu a igreja, e também não interrompeu a missa que estava sendo celebrada no momento da manifestação. O vereador repetiu o pedido de desculpas a quem se sentiu incomodado pela repercussão do caso e admitiu que houve exageros, segundo ele, fora de seu controle, na manifestação.

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Questionado se considerava que seu ato condizia com a atividade parlamentar, Freitas citou o próprio Código de Ética da Câmara, afirmando que “o inciso 14 do artigo 3º aponta que é obrigação dos vereadores prestar solidariedade política a todos os cidadãos, em especial aos perseguidos, injustiçados, excluídos e discriminados, onde quer que se encontrem”. Freitas afirmou não haver abuso na decisão de manifestantes entrarem na igreja “porque há comunhão entre os princípios cristãos e os princípios de luta social. Foi essa junção que ocorreu e, talvez, isso que tenha incomodado o status quo”.

O vereador voltou a sustentar que não fazia parte da organização da manifestação, não participou das conversas dos manifestantes com o padre ou outras pessoas ligadas à igreja do lado de fora do templo, e não tomou a decisão de entrar na igreja nem convocou os manifestantes a entrarem. “Vi a porta aberta e as pessoas entrando, decidi entrar também. Como vi que a entrada era pacífica e não havia ordem para que não entrasse e nem que saíssemos, achei que tinha o direito de entrar na igreja e me senti acolhido”, disse.

O vereador reconheceu que houve exagero do movimento ao se permitir a entrada de bandeira de partido político na igreja. “Se dependesse de mim, se eu tivesse poder e controle sobre a manifestação, como as pessoas acreditam que eu tinha, não teria permitido que se entrasse com a bandeira de um partido político dentro da igreja, pois não faz muito sentido. Mas eu não estava com bandeira em punho e a única bandeira que aparece no vídeo é do PCB, que não é meu partido. Como eu não era o 'dono' da manifestação, eu não tinha condição de determinar normas de condução para quem estava participando, pois geraria conflito”, disse.

Freitas é acusado de três atos em desacordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar: invadir a igreja, fazer manifestação política dentro da igreja e impedir ou perturbar cerimônia ou prática religiosa. Sobre esse último item, o próprio presidente do Conselho de Ética, Dalton Borba (PDT) fez uma ponderação. “Sobre o crime contra o sentimento religioso, previsto no artigo 208 do código penal, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, não comporta nem de longe uma interpretação literal. Para isso, tem que ter um dolo específico – impedir a prática religiosa por resistência a determinada religião. Perturbar simplesmente não pode ser tipificado como crime. Se assim fosse, qualquer pessoa que tocasse o celular durante a celebração estaria enquadrada”, disse, para depois questionar se Freitas participou ou testemunhou de alguma manifestação contra a fé católica durante aquele ato. “Pelo contrário, a igreja foi escolhida pela organização do movimento justamente por seu simbolismo, por ser a igreja dos pretos de Curitiba, construídas pelos negros da cidade para que eles pudessem expressar sua fé”, justificou-se Freitas.

O depoimento do vereador do PT encerrou uma série de três sessões de depoimentos, em que, além do acusado, foram ouvidas 30 testemunhas de defesa. Agora, a defesa de Renato Freitas tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar suas alegações finais antes da abertura de prazo para a apresentação do relatório do vereador Sidnei Toaldo (Patriota).

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