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Renato Freitas
Vereador Renato Freitas, assinando termo de posse na Câmara Municipal| Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba concluiu pela admissibilidade parcial da representação contra o vereador Renato Freitas (PT), requerendo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de instrução e consequente aplicabilidade de censura pública pelo cometimento de infração ético-disciplinar. A corregedora Amália Tortato (Novo) considerou “ofensas pessoais” e “ataque pessoal e dirigido aos colegas vereadores” por parte do parlamentar.

Os autores da denúncia – Ezequias Barros (PMB), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Osias Moraes e Pastor Marciano Alves (ambos do Republicanos) – alegaram violação de cinco artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC por “ofensas discriminatórias”, “ofensas morais e à dignidade”, “intolerância religiosa” e “quebra de decoro” por parte do representado em diversas declarações durante e fora das sessões plenárias.

Apesar de considerar que as manifestações de Freitas em sessão plenária não são passíveis de punição por causa do “direito de opinião e manifestação” e pelo princípio de “inviolabilidade do discurso parlamentar”. Tortato concentrou a sindicância em manifestações do vereador no chat do Youtube da Câmara, onde o petista escreveu: “essa bancada conservadora dos pastores trambiqueiros não estão nem aí para vida, só pensam no seu curral eleitoral bolsonarista, infelizmente”. Para ela, o texto “deixa claro que se tratou de ataque pessoal e dirigido, não ao discurso, mas aos colegas vereadores”.

A corregedora concluiu que “os comentários depreciativos, que aparentemente aqui revelam preconceito em relação ao credo dos colegas, que são pastores evangélicos e, por isso, visto pelo vereador Renato Freitas como fraudulentos, entendo que há indícios da ocorrência de infração ético-disciplinar prevista no art. 7º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Assim, a corregedoria afasta a sanção de perda de mandato, prevista no art. 10 do Código de Ética. “A penalização desproporcional do vereador Renato Freitas ameaçaria a representatividade democrática de seu mandato, abrindo precedente perigoso, capaz de ser futuramente utilizado em prejuízo de qualquer outro parlamentar, reduzindo assim a autonomia do Poder Legislativo na discussão de temas prementes, muitas vezes polêmicos e/ou sensíveis”, ressaltou.

A Mesa Diretora da Câmara encaminhou a conclusão da sindicância da Corregedoria ao Conselho de Ética da Casa. O presidente do colegiado, Dalton Borba (PDT), tem dois dias úteis para convocar reunião, na qual serão sorteados os três membros para compor a Junta de Instrução, que instruirá o processo. A reunião está marcada para a próxima segunda-feira (7), às 16 h, em ambiente virtual.

Todo o procedimento deve ser concluído no prazo de 60 dias úteis, contados da notificação do representado, podendo ser prorrogado com aprovação do plenário por igual período, uma única vez. O Conselho de Ética decidirá se determina o arquivamento, se segue a recomendação da Corregedoria ou se aplicará outra punição.

Em nota, Renato Freitas disse discordar da decisão. “Informamos à imprensa e demais interessados que discordamos da decisão da Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba e, na oportunidade, reafirmamos a nossa defesa em todas as instâncias cabíveis, pois não há como sustentar, de forma legítima, nenhuma das acusações apontadas à mesa. Nossas manifestações nunca ultrapassaram os limites éticos e estamos amparados pela consciência de que usufruímos de um direito: a liberdade de expressão e de pensamento.  Por fim, destacamos que estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional cujo intuito é apenas gerar intimidação de nossa presença nesta arena política. Esperamos que o Conselho de Ética e Decoro parlamentar, ao situar verdadeiramente sobre a situação, adote a postura mais recomendada zelando pelos princípios jurídicos e institucionais que embasam a atuação legislativa”, diz a nota.

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