O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin liberou nesta quinta-feira (26) a retomada do concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão ocorreu após um acordo ser firmado durante uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ajuizada pelo PT.
"Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero", disse Zanin ao homologar o acordo. Em setembro, o ministro suspendeu o concurso, por meio de uma liminar, após o PT questionar a regra que limitava a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição.
Na decisão de setembro, o ministro considerou que “o percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Nesta semana, seguindo um entendimento semelhante, Zanin suspendeu o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A sessão de conciliação desta quinta contou com a participação de representantes do PT, da Procuradoria do Distrito Federal, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo.
“Verifico que os termos do acordo celebrado entre as partes está em consonância com o provimento que deferi cautelarmente e atende às necessidades relatadas pelo Distrito Federal no pedido de tutela incidental, uma vez que autoriza o prosseguimento do concurso público para os quadros da Polícia Militar do Distrito Federal”, escreveu o ministro.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião