TJ-SC suspende concurso para atividade notarial

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Está suspenso o concurso para ingresso e remoção na atividade notarial e registral (cartórios) das Serventias Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, seleção que oferta vagas para provimento e remoção que exigirão o diploma de bacharel em Direito ou ter mais de dez anos de função em serviço notarial ou de registro, sendo apenas dois anos de exercício no caso de remoção.

O motivo da suspensão das inscrições não foi completamente esclarecido pelo tribunal. De acordo com o comunicado publicado na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE (confira aqui), organizadora do concurso, o cronograma do concurso foi paralisado “considerando a decisão liminar prolatada no Procedimento de Controle Administrativo n. 0003154-84.2022.2.00.0000/CNJ, para 'suspender o Contrato n. 14/2022 e, como consequência, o Concurso Público regido pelo Edital n. 15/2022'; COMUNICA que, as inscrições para o certame, previstas para o período de 20 de julho à 18 de agosto de 2022, ficam suspensas, temporariamente, até decisão definitiva sobre a referida questão.”

Sobre a carreira

Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Notário (ou tabelião) e oficial de registro (ou registrador) são profissionais do Direito dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Outro detalhe da carreira é que o cargo notário ou tabelião não tem salário. O aprovado é nomeado e recebe a delegação para gerir determinado cartório com a responsabilidade de prestar o serviço público para a sociedade e, também, contratar empregados, pagar aluguel do imóvel, pagar imposto de renda da pessoa jurídica, arcar com todos os tributos e, também, com os custos para manter o cartório em perfeito funcionamento. A remuneração do titular é o lucro líquido do cartório, devendo prestar contas à corregedoria do tribunal através do juiz corregedor da comarca.

Etapas do concurso

Quando o cronograma do certame for retomado, os interessados deverão efetuar a inscrição no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), com taxa de participação no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

De acordo com o edital de abertura do concurso, os candidatos serão avaliados em Florianópolis através de prova objetiva com cem questões de múltipla escolha das matérias de Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial e Conhecimentos Gerais.

A segunda fase da seleção será a prova escrita e prática, composta da elaboração de uma peça prática, uma dissertação e quatro questões discursivas. Nesta etapa será permitida consulta à legislação não comentada ou anotada, sendo vedada a utilização de obras com formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas.

Os aprovados nas provas objetiva e escrita serão convocados para a comprovação de requisitos para outorga, exame psicotécnico com o envio de laudos neurológico e psiquiátrico e, também, análise da vida pregressa, etapas sucessivas de caráter eliminatório. Haverá, ainda, prova oral de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, sexta e última etapa do concurso.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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