Estacionar o carro em vaga de idoso sem credencial pode virar crime

Aqueles poucos minutinhos que os mais espertinhos costumam justificar para estacionar o carro em vagas para idoso ou pessoa com deficiência (PcD) sem a credencial podem resultar numa tremenda dor de cabeça. Ou pior, no risco de o infrator acabar na prisão.

É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 221/19 que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta sugere que o motorista flagrado com o carro parado indevidamente no espaço reservado a este público seja enquadrado como um contraventor, sob pena de detenção que pode variar de seis meses a dois anos. O crime, como é tipificado pelo projeto, pode ser cumprido em regime aberto ou semiaberto.

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Se aprovada, a norma será adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, o motorista que estaciona em vagas de idoso ou PcD sem a permissão que comprove a condição comete infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Para o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), as punições administrativas são insuficientes para coibir a prática. “A realidade das nossas cidades nos fornece exemplos de distanciamento da boa prática cidadã, os quais exigem do legislador uma resposta firme”, avalia.

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A proposta que torna estacionar em vagas de idoso crime será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sinalização de vagas para idosos

Outro projeto de disserta sobre vagas para idosos está sendo analisado pelos executivos da Câmara dos Deputados. O PL 205/19 quer obrigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no país.

Segundo o deputado Roberto de Lucena, também autor dessa proposta, a ausência de padronização tem levado a representações gráficas variadas, algumas caricatas e até depreciativas em relação a pessoas com mais de 60 anos.

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