Antes mesmo de iniciar sua trajetória empreendedora, os empresários brasileiros já se depararam com um grande obstáculo: a demora para abrir um CNPJ. Lá se vão, em média, 90 dias de produtividade, apenas aguardando a empresa ser regularizada perante os órgãos responsáveis. Esse é só um dos exemplos de situações burocráticas que administradores e profissionais da área financeira passam todos os dias. Seja na junta comercial, na receita federal ou no INSS, a burocracia estatal representa um grande obstáculo financeiro e produtivo para as empresas brasileiras.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial com 190 países, o Brasil ocupa a 124° posição no ranking de melhor ambiente de negócios no mundo. Diante do cenário desfavorável, os executivos da área financeira ainda enfrentam um grande desafio, além de cumprir rotineiramente com todas as obrigações administrativas, que é manter-se atualizado sobre as constantes mudanças legislativas que regem o ambiente empresarial no Brasil.
A sócia na Becker Direito Empresarial e membro do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF-PR, Luciana Kishino, reforça ainda mais a importância em se atualizar, principalmente diante dos avanços tecnológicos pelos quais o país tem passado e pela busca constante na redução de custos e riscos. “O primeiro e grande desafio é manter-nos atualizados sobre todos os temas regulados em lei, afinal de contas o universo legislativo é muito vasto e dinâmico. A forma de tramitação de cada medida legislativa é, por vezes, mais distante do empresário, trazendo falta de previsibilidade e surpresas” explica.
Quando o assunto é pessoa jurídica e órgãos públicos reguladores, o estudo “A burocracia no Ciclo de Vida das Empresas”, desenvolvido pela Endeavor, também revela que 86% das empresas brasileiras operam com pelo menos uma pendência no pagamento de tributos federais ou no cumprimento de exigências desses órgãos. Dados apurados no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, mostram que legislação do ICMS foi atualizada 558 vezes em 4 anos, ou seja, 1 atualização a cada 3 dias.
Iniciativa a favor dos profissionais e empresários
Para ajudar os profissionais da área financeira e administrativa, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Paraná fará, no dia 10 de agosto, um evento exclusivo sobre as recentes mudanças legislativas que visam desburocratizar e incentivar a atividade empresária e o ambiente de negócios no país.
O webinar vai tratar, especificamente, quatro legislações que foram discutidas nos últimos meses, sendo elas a Medida Provisória nº1040/21, que propõe a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, entre outros, e que está aguardando a definição da Câmara pela sua conversão em lei; o Marco Legal das Startups, lei complementar 182/2021, publicada em junho de 2021 e que entrará em vigor em setembro de 2021; a proposta de decreto que revisa e consolida 31 decretos relativos à legislação trabalhista; e a Lei 14.181, de 1 de julho de 2021 que trata do superendividamento.
“Ainda não é possível medir a abrangência dos benefícios que todas essas mudanças trarão para a sustentabilidade dos negócios. Contudo, se tratando do aspecto econômico, quaisquer mudanças que representem novos custos impactam negativamente, assim também como a redução de gastos favorecem o caixa das empresas, sem contar com o ganho em produtividade”, pondera Luciana Kishino.
Especialistas no assunto
Para debater os assuntos com o máximo de propriedade, o IBEF-PR convidou alguns especialistas da área jurídica que trarão perspectivas sobre os principais setores da economia, sendo eles o Global Regulatory & Legal Director no Ebanx, Gilberto Martins; a advogada, conselheira da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul e diretora do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista, Alessandra Lucchese; e a Gerente Sênior de Riscos e Controles Internos na UnitedHealth Group, Viviane Elias Moreira.
A integrante do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF-PR e que fará a mediação do evento, conta que um ambiente de bate-papo sobre as atualizações legislativas pode fazer a diferença para os executivos da área financeira, que se dividem entre tantas atividades no dia a dia. “O evento visa contribuir com estas atualizações legislativas e trazer mais clareza para o atual cenário econômico. Queremos discutir e avaliar se, de fato, o cumprimento das medidas legislativas oferecerá a segurança jurídica esperada pelas empresas”, complementa Luciana.
Transmitido ao vivo, o evento online acontece das 18h30 até às 20h, pela plataforma Zoom e para participar é necessário se inscrever previamente. A iniciativa recebe o patrocínio da LaClaw e patrocínio de gestão da PwC Brasil, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, da Valore Elbrus e do Banco Safra.
As mudanças legislativas como forma de desburocratizar e incentivar a atividade empresária
Dia: Terça-feira, 10/08
Horário: Das 18h30 às 20h00
Evento online e gratuito, transmitido pela plataforma Zoom.
Inscrição: https://bit.ly/Evento10-08-IBEFPR
SOBRE O IBEF PR
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF-PR) é uma instituição sem fins lucrativos, que congrega executivos de finanças dos vários segmentos da atividade econômica do Paraná: executivos das áreas de indústria, comércio, consultorias, empresas de serviços, auditorias, instituições financeiras (bancárias e não-bancárias) e instituições governamentais.
Através de seus comitês de Finanças, Compliance e Riscos, Tributário e Empresarial, Inovação e Desenvolvimento de Executivos, o IBEF-PR realiza vários eventos, discussões e compartilha conhecimento para contribuir com o desenvolvimento dos profissionais de finanças do Paraná.
