Lula em Curitiba: Defensoria recorre ao STJ para manter acampamentos

Após a Justiça de primeiro grau proibir a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças de Curitiba entre a noite desta segunda-feira (8) e as 23 horas da quarta-feira (10) – dia em que o ex-presidente Lula prestará depoimento ao juiz Sergio Moro – a Defensoria Pública do Paraná informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida será adotada depois que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o pedido de habeas corpus coletivo impetrado pelo órgão, que pedia a suspensão da proibição dos acampamentos.

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A decisão da juíza Diele Denardin Zydek foi publicada na sexta-feira (5) e também proíbe – durante o período do depoimento do ex-presidente – a passagem de pedestres e veículos nas imediações da sede Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, no bairro Ahú. Além disso, em um segundo perímetro serão permitidos apenas os veículos cadastrados.

Os defensores públicos Camille Vieira, Olenka Martins Rocha, Bruno Passadore e Daniel Alves Pereira alegaram que a decisão da Justiça do primeiro grau fere o direito de “ir, vir e permanecer nas ruas e praças da cidade”. Mencionaram, ainda, tratativas realizadas entre os manifestantes e a prefeitura para determinar os locais onde acampamentos e atos poderiam ser organizados sem causar distúrbios à ordem pública. “A maior parte das situações que envolvem grandes aglomerações demandam organização do Poder Público para garantir a segurança e nem por isso elas devem ser proibidas”, diz o texto da Defensoria.

No pedido acatado pela Justiça na semana passada, a prefeitura de Curitiba relatou que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) já requereu um local para montar seu acampamento. O pedido de restrição, entretanto, não se limitou ao MST e englobou os demais movimentos sociais. O objetivo da ação, segundo o Executivo municipal, é assegurar a ordem pública e o funcionamento do Poder Judiciário.

A decisão da juíza não proibia manifestações em apoio ao ex-presidente. Entretanto, ela determinou multas de até R$ 100 mil para quem se aproximar sem autorização do perímetro estabelecido para o depoimento. A montagem de acampamentos e estruturas em qualquer rua e praça de Curitiba também seria passível de multa, de R$50 mil, mesmo valor a ser pago pela passagem de veículos não cadastrados nas áreas delimitadas.

A Frente Brasil Popular, que engloba movimentos sociais como o MST e Central Única dos Trabalhadores (CUT), anunciou diversas atividades no Centro de Curitiba em apoio a Lula nesta semana. Os atos devem se concentrar no centro da capital, na Boca Maldita, e podem contar com a presença de Lula. Entre as ações para o dia do depoimento, a Frente também está distribuindo um guia com orientações aos militantes que vão a Curitiba participar dos atos a favor de Lula.