O governo federal aposta em medidas de renúncia fiscal, com redução de impostos, na tentativa de incentivar o consumo no país e conseguir algum alívio na inflação. Persistente e disseminada, alcançando quase 75% dos itens que compõem o cálculo do IPCA, ela acumula 10,54% nos doze meses encerrados em fevereiro e, segundo a mediana das expectativas coletadas pelo Banco Central, pode fechar o ano em 6,59%.
No cenário pressionado ainda pelos preços de alimentos e combustíveis, em parte como reflexo da guerra no leste europeu, as movimentações do Executivo começaram no fim de fevereiro, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e avançam com a retirada de taxação sobre importações.
Imposto zero para importação e IPI mais modesto
O corte no IPI foi definido em decreto de 25 de fevereiro, com redução das alíquotas em 25% para a maioria dos produtos (aqui incluídos setores altamente competitivos como alimentos, vestuário, calçados e eletrodomésticos). A medida exclui da redução apenas produtos derivados do tabaco. Veículos, já beneficiados por outras políticas de incentivo, tiveram alíquotas reduzidas em 18,5%.
O mês de março trouxe anúncios de uma série de desonerações de importação com o claro objetivo de reduzir impactos inflacionários.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) derrubou para zero a alíquota de importação de seis alimentos e do etanol até o final do ano. Ficarão isentos da taxação: café torrado, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Toda a lista teve alta nos preços acima da média da inflação do país e tem peso importante no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação das famílias de baixa renda.
Sobre a medida, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, falou em preocupação "com o impacto da inflação sobre a população mais pobre, sobre a população em geral. Nós sabemos quanto isso pode corroer o poder de compras de todos”, ressaltou. Antes da decisão de zerar a alíquota, os impostos de importação eram de 28% para o queijo, 14,4% para açúcar e macarrão, 10,8% para a margarina e 9% para café e óleo de soja.
Para o etanol, o imposto era de 18% e também vai a zero a fim de puxar para baixo o preço da gasolina. Estimativa do secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, dá conta de que a retirada das tarifas de importação poderia reduzir o preço nas bombas em até R$ 0,20, impactado pelo barateamento dos 25% de álcool anidro obrigatórios na composição da gasolina vendida nos postos, segundo norma da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O governo definiu ainda pela redução em 10% do Imposto de Importação sobre máquinas e equipamentos utilizados na indústria (os bens de capital) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e smartphones. Somado a outro corte realizado em 2021, também no mês de março, a redução no imposto vai a 20% para esses artigos.
Segundo o Ministério da Economia, "a medida busca aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, mediante a redução dos custos envolvidos na importação de produtos estratégicos". Diferente do corte promovido em alimentos e no etanol, este é permanente e válido a partir de 1.º de abril.
Governo espera que redução de impostos seja repassada ao consumidor
A expectativa do governo federal é de que a redução nos impostos seja repassada ao consumidor final, resultando em preços mais baixos no comércio, criando assim um ciclo virtuoso de acesso do cidadão aos bens de consumo e incentivo à indústria nacional.
Ainda antes de assinar o decreto que baixou a alíquota do IPI, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia citado a medida como ferramenta de estímulo geral à economia, mas especialmente ao setor produtivo. "Estamos mostrando que nós vamos voltar a industrializar o Brasil. "O primeiro passo é não atrapalhar o empresário”, defendeu, ao comentar a redução tributária.
Em nota, o Ministério da Economia avalia que "a diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos" e que não prejudicará o equilíbrio fiscal. O decreto terá impacto de R$ 19,6 bilhões para os cofres públicos em 2022.
Já em vigor, o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados pode ficar ainda maior. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sinalizado a chance do encolhimento das alíquotas em 35%, que se daria a partir de uma nova redução. Até o momento, porém, não há confirmações sobre a iniciativa.
Apesar da defesa feita pelo governo, há avaliações que preveem efeitos limitados das medidas sobre a inflação, em face aspectos como aumentos de custos e absorção da redução tributária dentro da cadeia produtiva, entre outros.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a redução de impostos pode render resultados de curto prazo, mas não resolve "estruturalmente" a inflação.
Estima-se que, somados, etanol e alimentos com imposto de importação reduzido respondam por aproximadamente 3% do IPCA, a inflação oficial. Em meio à forte alta das commodities provocada pela guerra na Ucrânia, é possível que a redução de impostos não seja suficiente para baixar preços de produtos; a tendência é de que colaborem para que os preços não subam – ou não subam tanto.
"Renda e Oportunidade": pacote de medidas busca aquecer o consumo
Junto dos cortes de impostos, o governo lançou o chamado Programa Renda e Oportunidade, de olho em recuperar o corroído poder de compra do brasileiro e aquecer a economia em meio às projeções de um crescimento mais fraco neste ano.
O pacote econômico e social de estímulo ao consumo prevê a injeção de R$ 164 bilhões na economia nos próximos seis meses. O dinheiro virá de liberações do FGTS, antecipação do 13.º salário e linhas de crédito específicas para microempreendedores individuais e beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil e o BPC.
Outra redução anunciada pelo governo foi no IOF incidente sobre operações de câmbio. Ela, entretanto, está relacionada aos compromissos assumidos pelo país em sua tentativa de ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê a extinção obrigatória do Imposto sobre Operação Financeiras na compra e venda de moeda estrangeira.
O decreto, do dia 15 de março, reduz as alíquotas de modo gradual e escalonado até chegar a zero em 2028. A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões em 2023, com renúncia fiscal crescente até atingir R$ 7,7 bilhões anuais a partir de 2029.