Auxílio de R$ 400, mudança no teto, debandada liberal: quais os impactos na economia

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Depois da debandada no Ministério da Economia, a manobra que o governo federal promove no teto de gastos para acomodar um aumento no valor do Auxílio Brasil deve trazer consequências negativas para a inflação, o câmbio, os juros e a atividade econômica do país, apontam economistas.

Se a política do Palácio do Planalto já vinha se descolando pouco a pouco da imagem “liberal na economia” que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a aprovação da PEC dos precatórios com a mudança no indexador orçamentário pela comissão especial da Câmara caminha para derrubar o último pilar que sustentava o discurso de austeridade fiscal de Paulo Guedes.

Instituída no governo de Michel Temer (MDB), a regra do teto impõe um limite ao aumento real das despesas públicas, restringindo o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior. O objetivo é evitar o aumento da dívida pública do Brasil, uma das maiores entre países emergentes.

A equipe econômica do governo sempre considerou fundamental manter a âncora fiscal. Na quarta-feira (20), uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE), assinada por Adolfo Sachsida, um dos principais auxiliares de Guedes, reiterava o compromisso. “A manutenção do teto de gastos é determinante nesse contexto, uma vez que esta medida tem permitido a imposição de limites ao gasto público e contribui para a sua racionalização”, diz trecho do documento.

Porém, diante da pressão de Bolsonaro de elevar o valor do benefício do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, Guedes cedeu a uma flexibilização da regra. A proposta é que a correção do teto de gastos deixe de ser feita pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior, passando a ter como referência o mês de dezembro. Como a inflação esteve em alta em 2021, a alteração permitiria um gasto adicional de R$ 40 bilhões em 2022.

“Guedes sempre se comportou como um contraponto aos rompantes de gastos de Bolsonaro e dava, especialmente aos investidores, a segurança de que tudo seguiria o script do fiscal controlado e da busca pelas reformas”, escreveu o economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira, em relatório a clientes. “Neste momento, o ministro infelizmente age como tesoureiro de campanha, na busca incessante por recursos para garantir programas de forte impacto eleitoral.”

Na quinta (21), pouco após o fechamento do mercado financeiro, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, além de seus secretários-adjuntos, pediram exoneração de seus cargos no Ministério da Economia. Embora tenham alegado razões pessoais e agradecido a Guedes, a saída tem sido interpretada como uma reação ao movimento do governo, definida como “guinada populista” pelo economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.

Sanchez afirma que Funchal poderia ser indiciado criminalmente, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso as pretensões do governo fossem efetivadas a qualquer custo. Para ele, a promessa de Bolsonaro de conceder um auxílio de R$ 400 a 750 mil caminhoneiros para compensar a alta no preço do diesel está alinhada a essa “guinada”.

O economista lembra que o texto original da PEC dos precatórios já trazia um sinal de “esfacelamento do arcabouço do teto” por limitar o pagamento de dívidas do governo. Para ele, ao trocar o indexador do limite de gastos, alterando as regras fiscais, o processo de construção do Orçamento passa a ser “apenas um exercício de retórica”, uma vez que o grau de incerteza sobre os limitadores se acentua. “Se é que existirão [limitadores] no próximo ano”, diz.

Aumento do dólar e da inflação

O aumento de gastos acima das receitas eleva o endividamento do país, o que faz com que recursos que poderiam ser destinados à prestação de serviços públicos acabem sendo comprometidos com o pagamento de juros da dívida. O efeito imediato é um abalo na confiança do investidor em manter recursos no país, o que gera uma desvalorização da moeda nacional.

Em três dias, os movimentos do governo no sentido de flexibilizar a regra do teto de gastos fizeram o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, cair 5,84%. O valor de mercado de todas as empresas listadas baixou R$ 248 bilhões. O dólar, por sua vez, subiu mais de 2% no mesmo período.

Nesta sexta-feira (22), o mau humor do mercado persiste. Por volta das 12h30, o Ibovespa operava em baixa de 4,13%, enquanto o dólar registrava alta de 1,34%, cotado a R$ 5,74.

A valorização da moeda americana frente ao real impacta diretamente na inflação, uma vez que parte significativa dos produtos consumidos no Brasil é importada ou pode ser exportada.

“A desvalorização do câmbio deve limitar o espaço para a desaceleração dos preços. Era esperado, depois da inflação de 12 meses chegar acima de 10%, que os preços caminhassem lentamente para a meta, e o Banco Central esperava na última reunião do Copom que o IPCA ia fechar [2022] em 3,70%. Eu acho que essa previsão agora não tem nenhuma chance de ser realizada”, diz o economista Alexandre Lohmann, da Constância Investimentos.

Para ele, a inflação deve chegar ao fim do próximo ano em 4,7%, puxada principalmente pelos preços de bens importados, em razão do dólar mais caro, e pelos combustíveis – tanto pelo agravamento da crise energética, quanto em razão da valorização da moeda norte-americana, uma vez que o preço dos derivados do petróleo é atrelado à cotação internacional, precificada em dólar.

Juros mais altos e menor atividade econômica

“O fato de o teto ser furado pelo governo vai trazer muitas consequências ruins para a economia, e a primeira delas é um aumento do risco Brasil, que vai forçar o Banco Central a aumentar a taxa de juros mais do que se esperava”, diz Lohmann.

“O Banco Central vai se deparar com diversos desafios, vindos da piora do debate fiscal, do cenário externo mais desafiador e das pressões altistas sobre a inflação. Nesse cenário, o Copom deve alterar o ritmo de alta da Selic da próxima semana”, avalia também a equipe do Bradesco, em relatório publicado nesta sexta.

O principal instrumento para controle da inflação é a elevação da taxa básica de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A medida torna o crédito mais caro, desestimulando o consumo e, portanto, a elevação de preços. Por outro lado, juros mais altos reduzem também a atividade econômica e encarecem a dívida pública, piorando ainda mais a situação fiscal do país.

Com uma inflação que chegou em setembro a 10,25% no indicador de 12 meses – o maior índice para meses de setembro desde o início do Plano Real, em 1994 –, o Banco Central já promoveu cinco aumentos seguidos na taxa Selic, elevando dos 2% vigentes até meados de março para os atuais 6,25% na última reunião, no fim de setembro.

Casas de investimento revisam projeções

Economistas já revisam suas projeções para os indicadores do país em médio e longo prazo. A Ativa Investimentos, por exemplo, elevou a previsão dos juros básicos de 9,25% para 10,5% ao ano, com ciclo de alta terminando na terceira reunião de 2022. “Apenas os preços dos ativos já seriam suficientes para elevar o juro neutro, mas, além disso, as sinalizações de que o descalabro fiscal será efetivo fizeram-nos alongar o ciclo de alta dos juros”, diz o economista-chefe da Ativa.

A expectativa de Selic a 10,5% é a mesma da Constância Investimentos, que antes via o índice em 9,5% em março do próximo ano.

No mercado de juros futuros, na quinta-feira, as taxas com vencimento para janeiro de 2023 fecharam o pregão em 10,57% ao ano, ante 9,9% no dia anterior. No fim da manhã desta sexta, os contratos em negociação projetavam 11,45%.

Ainda para a Ativa, a estimativa do PIB para o próximo ano caiu de 1,5% para 1,2%, e a de 2023 de 2,1% para 2%. O dólar, que tinha expectativa de fechar 2021 a R$ 5,35, agora é projetado a R$ 5,50 ao fim do ano. A tendência, segundo Sanchez, reflete o Brasil com menor capacidade de solvência no médio e longo prazo. Para 2022, a projeção é de câmbio a R$ 5,40, ante previsão anterior de R$ 5,20.

O Credit Suisse revisou a projeção de crescimento do PIB brasileiro em 2021 de 5,3% para 5% e em 2022 de 1,1% para 0,6%. A estimativa para o IPCA foi elevada de 8,7% para 9,1% neste ano, e de 5,2% para 5,5% no ano que vem.

A ASA Investments, embora tenha mantido a previsão do PIB de 2021 em 4,9%, com viés de baixa, derrubou a perspectiva de crescimento da atividade econômica em 2022 de 1,5% para 0,4%. A inflação está prevista para terminar este ano em 9,2%, e o próximo, em 4,2%, ante previsões anteriores de 8,7% e 3,8%, respectivamente.