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Bolsa Família Auxílio Brasil
Sucessor do Bolsa Família, o Auxílio Brasil também é voltado a famílias pobres e extremamente pobres, e terá um benefício específico para crianças na primeira infância.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

O governo federal apresentou nesta semana um novo programa de transferência de renda, batizado de Auxílio Brasil, para substituir o Bolsa Família, em vigor há 17 anos. O objetivo do novo programa é semelhante ao do que será encerrado, mas a estrutura de benefícios será diferente.

Criado em 2004, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família (lei 10.836) é voltado a famílias em condição de pobreza (cuja renda mensal por pessoa seja de, no máximo, R$ 178) e extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89).

A abrangência do Auxílio Brasil (MP 1.061) é similar: deve atender famílias em condição de pobreza e extrema pobreza. Algumas regras do programa ainda devem ser definidas em regulamentação posterior.

Os dois programas têm benefícios para famílias em situação de extrema pobreza. E também para famílias em situação de pobreza, mas neste caso sob algumas condições.

A exigência do Bolsa Família, por exemplo, é que a família pobre tenha ao menos uma criança ou adolescente de até 17 anos, ou uma gestante. O Auxílio Brasil amplia um pouco esse escopo, garantindo o benefício a famílias pobres com gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos, desde que matriculadas no ensino básico.

Tanto o Bolsa Família quanto o Auxílio Brasil preveem mais benefícios a famílias com crianças e adolescentes, mas o novo programa teoricamente dá prioridade à primeira infância – ele prevê um benefício específico para famílias com crianças de até 3 anos incompletos.

A questão é que ainda não foi definido o valor de nenhum dos benefícios, auxílios e bolsas programados para o Auxílio Brasil. Também não se sabe se os limites de renda que definem pobreza e extrema pobreza – que definem quais famílias podem participar – permanecerão os mesmos do Bolsa Família. O que se sabe é a intenção do governo de elevar o valor médio da transferência de renda, hoje próximo de R$ 200 mensais por família, para pelo menos R$ 300.

Confira, a seguir, as principais características do Bolsa Família e do Auxílio Brasil.

Os benefícios pagos pelo Bolsa Família

O Bolsa Família concede seis benefícios. São eles:

  • Benefício Básico: R$ 89, pago apenas a famílias extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.
  • Benefício Variável Vinculado a Criança ou Adolescente: R$ 41, destinado a famílias tenham renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição. É exigida frequência escolar das crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos. Benefício pago por criança ou adolescente, até o limite de cinco (5 x R$ 41) por família.
  • Benefício Variável Vinculado à Nutriz: Seis parcelas de R$ 41, a famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição. Objetivo é reforçar a alimentação do bebê, mesmo que ele não more com a mãe.
  • Benefício Variável Vinculado à Gestante: Nove parcelas de R$ 41, para famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham grávidas em sua composição.
  • Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 41, pago às famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição. É exigida frequência escolar dos adolescentes. Até dois podem participar.
  • Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa inferior a R$ 89, mesmo após receberem os outros benefícios do programa. O valor do benefício é calculado caso a caso, de acordo com a renda e a quantidade de pessoas da família, para garantir que a família ultrapasse o piso de R$ 89 de renda por pessoa.

Regras para os beneficiários do Bolsa Família

Para ter acesso aos recursos, os beneficiários do programa têm a responsabilidade de cumprir alguns compromissos. Caso haja descumprimento das regras, são aplicadas advertências às famílias, que só podem ser desligadas do programa após passarem por acompanhamento pela área de assistência social no município em que residem.

Na área de educação, por exemplo, é exigida frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários de 6 a 15 anos e frequência escolar mensal mínima de 75% para adolescentes.

Na área da saúde, os beneficiários menores de 7 anos precisam estar em dia com o calendário de vacinação e passar por acompanhamento nutricional (peso e altura). Gestantes beneficiárias precisam realizar exame pré-natal.

Abrangência e orçamento do Bolsa Família

Segundo o governo federal, em agosto pelo menos 14,28 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, sendo o Nordeste a região onde mais famílias são atendidas pelo BF. O orçamento inicial do programa para este ano era de R$ 35 bilhões.

Os benefícios que devem ser pagos pelo Auxílio Brasil

A MP que institui o Auxílio Brasil prevê nove benefícios e auxílios, mas não especifica o valor de nenhum deles. São eles:

  • Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de até 36 meses incompletos de idade, pago por integrante que se enquadre nessa condição.
  • Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com três a 21 anos de idade, pago por integrante nessa condição.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Pago por família, para aquelas que não tiverem superado a linha da extrema pobreza após o pagamento dos dois primeiros benefícios (Primeira Infância e Composição Familiar).
  • Auxílio Esporte Escolar: Para estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Destinado a alunos que se destacarem em competições acadêmicas e científicas vinculadas a temas da educação básica.
  • Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao acesso de criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Incentivo à "produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares para consumo de famílias". Só serão elegíveis ao benefício famílias que moram em municípios que firmarem termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Destinado a cidadãos já beneficiários e que conseguirem vínculo de emprego.
  • Benefício Compensatório de Transição: Para compensar as famílias que tiverem redução no valor total recebido em decorrência do fim do Bolsa Família e da nova estrutura de benefícios financeiros prevista pelo Auxílio Brasil.

Regras para os beneficiários do Auxílio Brasil

Segundo o que estabeleceu o governo na MP, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil devem cumprir requisitos tais como realizar o exame pré-natal, estar de acordo com o calendário nacional de vacinação e respeitar a frequência escolar mínima. Maiores detalhes sobre as regras e penalidades, em caso de descumprimento, devem ser definidos em regulamento.

As famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda poderão ser mantidas no Auxílio Brasil por até dois anos, desde que a renda per capita familiar permaneça inferior a até 2,5 vezes o teto definido para a situação de pobreza.

Abrangência e orçamento do Auxílio Brasil

A MP enviada pelo governo ao Congresso não conta com os detalhamentos em relação ao seu financiamento. No entanto, Bolsonaro afirmou que deve haver um reajuste de no mínimo 50% do valor médio do tíquete pago pelo programa, que atualmente é de R$ 192, o que deve exigir um orçamento de mais de R$ 50 bilhões por ano.

Segundo o Ministério da Cidadania, o governo deve definir o montante até setembro e começar a distribuí-lo em novembro. Também fala-se em ampliar o número de famílias beneficiadas.

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