O projeto de lei que prevê a criação de um marco legal para a geração distribuída no país não entrou em votação e pode voltar ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A proposta aparecia entre os itens da pauta desta quinta-feira (6), em sessão deliberativa extraordinária, mas não foi debatida devido ao prolongamento de discussões sobre projetos relacionados à educação.
O PL, relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), trata do regramento aplicado à geração de energia pelo próprio consumidor e provoca controvérsia, especialmente entre o setor de energia solar (responsável por 97% da GD no país) e entidades de representação das distribuidoras e de consumidores. O segmento contrário à proposta afirma que ela mantém subsídio cruzado, com incentivos oferecidos à solar que são rateados pelo conjunto de consumidores nas contas de luz. O setor de renováveis pontua, entretanto, que a energia gerada pelos chamados prosumidores traz benefícios para o sistema como um todo, minimizando o uso de termelétricas e diminuindo a pressão sobre a rede em momentos de alto consumo, por exemplo.
O projeto foi protocolado na Casa em 2019 pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), mas não passou pelas comissões no ano passado em decorrência da paralisação dos trabalhos em meio à pandemia da Covid-19.