O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta sexta-feira (15) uma ação do governo federal que tenta suspender a desoneração na folha de pagamento de 17 setores. Os ministros devem apresentar os votos no plenário virtual até 22 de outubro, segundo o Estadão. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita que a Corte retome um veto do presidente Jair Bolsonaro derrubado no ano passado pelo Congresso.
Em 2020, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, rejeitou o pedido de liminar do governo e enviou a ação para análise do plenário. A desoneração foi criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e estava prevista para terminar no ano passado. No entanto, o Congresso prorrogou a medida até 31 de dezembro de 2021 devido à pandemia. Bolsonaro vetou a medida, e logo depois o Congresso derrubou o veto.
Caso a Corte aceite o pedido do governo, a desoneração será suspensa antes do final deste ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa um novo projeto sobre o tema. O relator na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), já apresentou parecer favorável ao texto, mas retirou o relatório para nova análise. Se a CCJ aprovar, o texto deve seguir direto para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo.