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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”. A votação simbólica, sem o registro nominal dos votos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. Para que a medida permaneça em vigor, precisa ser votada antes do dia 8 de setembro.
A MP 1.357/2026, apresentada em maio, zerou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a votação foi resultado do acordo entre o Legislativo e o Executivo.
Ele agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria”.
A proposta tem forte apelo popular e é considerada uma das pautas prioritárias para a campanha de reeleição de Lula. Motta disse que a medida tem um “impacto concreto” na vida das famílias, pois representa uma “alternativa de consumo”, especialmente, para a população de menor renda.
Apesar da isenção do imposto de importação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, continua sendo cobrado. Além disso, para valores acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
“Sabemos que existem preocupações da indústria e do varejo em relação a essa medida. A Câmara dos Deputados não dará as costas a essas preocupações”, destacou o presidente da Casa.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) expressou sua "indignação" com a forma como a proposta foi aprovada. Para a parlamentar, o rito foi "tratorado" por Motta e a votação deveria ter sido nominal.
“Apresentei quatro emendas. Na comissão [mista], nenhuma das emendas foi acatada. Sendo que o objetivo de todas elas era garantir, sim, o fim dessa taxação absurda que esse desgoverno Lula trouxe e que vem retirar as vésperas das eleições, mas, ao mesmo tempo, [as emendas visavam] resguardar empregos, quem produz e a indústria e comércio nacionais”, enfatizou Kicis.
A Câmara e o Senado realizam nesta semana um esforço concentrado para votar os projetos prioritários do governo antes das eleições. Nesta quarta (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, mas Alcolumbre decidiu não levar o texto ao plenário.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que a votação ocorrerá até o final de outubro, mas não detalhou se a análise será antes do primeiro ou do segundo turno das eleições.
Além disso, o Senado aprovou a tributação especial para atrair data centers ao Brasil, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a MP que viabiliza uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas.
