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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, o compartilhamento imediato da íntegra dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A nova manifestação de Moraes faz parte uma guerra de ofícios que tomou conta do STF após o ministro André Mendonça retirar o sigilo do caso Master.
Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin já havia solicitado os dados brutos do celular de Vorcaro, mas Mendonça afirmouque o material estaria armanazenado na Polícia Federal.
Moraes afirmou que o fato de a cópia de segurança permanecer lacrada no gabinete de Mendonça não impede seu compartilhamento, por se tratar de uma reprodução dos dados, sem risco à preservação da cadeia de custódia do aparelho original.
O ministro também reiterou que não cabe ao relator selecionar quais documentos estarão acessíveis aos demais integrantes do colegiado e pediu a imediata disponibilização integral da mídia, além da indexação dos dados extraídos pela Polícia Federal por meio dos softwares Cellebrite e IPED.
No próximo dia 15, o plenário do STF deve analisar o relatório da PF que revelou mensagens entre Vorcaro e Moraes. O documento foi tornado público por decisão de Mendonça. Fachin determinou o fim do sigilo do caso Master para que as informações sejam usadas para fundamentar as decisões dos ministros no dia do julgamento.
Contudo, na manhã desta sexta (11), Moraes, o ministro Cristiano Zanin e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram que Mendonça teria mantido o sigilo em parte dos autos. O presidente da Corte voltou a pedir aliberarção dos documentos, ressalvados os relacionados a diligências em curso.
Em outro ofício enviado a Fachin, Moraes acusou Mendonça de manter sigilo em parte dos documentos do caso Master para "proteção ostensiva de determinado grupo político".
"O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados", sustentou Moraes.
Zanin e Mendonça divergem sobre acesso a celular de Vorcaro
O ministro Cristiano Zanin também acionou Fachin e pediu para que os dados brutos do celular de Vorcaro em que foram encontradas as mensagens direcionadas ao contato "Alexandre de Moraes" sejam disponibilizados por meio de um disco rígido (HD) em separado.
Em resposta, Mendonça afirmou que o aparelho original não está no gabinete, mas sim nos depósitos da própria PF, garantindo a preservação da cadeia de custódia conforme o artigo 158-F do Código de Processo Penal.
Minutos depois, Zanin voltou a se manifestar no processo, pedindo novamente acesso à cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Segundo o ministro, o fato de a Polícia Federal ter entregue o material ao gabinete de Mendonça em envelope lacrado não impede seu compartilhamento, pois a preservação da cadeia de custódia se refere ao aparelho original, e não à cópia de segurança dos dados extraídos.
Zanin também sustentou que todos os integrantes do STF devem ter igual oportunidade de examinar os elementos disponíveis ao relator, inclusive aqueles que eventualmente não tenham sido analisados por Mendonça.
O ministro destacou ainda que a defesa de Vorcaro já teve acesso integral ao material por meio de uma cópia fornecida pela Polícia Federal e afirmou que a não disponibilização aos demais ministros poderia dificultar o julgamento. Por isso, pediu o envio da mídia integral em um HD separado ou que a PF forneça uma cópia diretamente a cada gabinete do STF.
