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Estatal de energia

Bolsonaro edita medida provisória que acelera a privatização da Eletrobras

  • Brasília
  • 23/02/2021 19:56
  • Atualizado em 23/02/2021 às 20:46
Presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a MP que acelera a privatização da Eletrobras. Na foto, ao lado de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
Presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a MP que acelera a privatização da Eletrobras. Na foto, ao lado de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (23) a medida provisória (MP) 1.031/21, que acelera o processo de privatização da Eletrobras. A MP é semelhante ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo em novembro de 2019, que também autorizava a desestatização da elétrica. Mas esse projeto nunca tramitou e será abandonado. O texto da MP foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso Nacional, na noite desta terça.

A diferença agora é que a MP permite a inclusão imediata da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com isso, o BNDES pode dar início aos estudos para a privatização, uma etapa obrigatória e que leva meses. Sem a MP, o governo precisaria esperar o Congresso aprovar o projeto de lei, o que atrasaria o processo. O objetivo é fazer a privatização ainda neste ano.

A MP também condicionará a privatização à sua conversão em lei. Ou seja, somente após a medida ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e convertida em lei é que o governo poderá fazer o leilão da Eletrobras. Enquanto o texto tramita, ele estará autorizado apenas a realizar os estudos necessários.

De todo modo, é uma forma de o governo obrigar o Congresso a se debruçar sobre o tema, já que uma medida provisória tem validade de até 120 dias. Após esse prazo, ela perda a validade e não tem mais efeito.

O governo Michel Temer (MDB) já tinha tentado privatizar a Eletrobras via projeto de lei, mas não teve sucesso. O governo Bolsonaro tentou o mesmo caminho em 2019, mas o texto sequer começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Ato acontece após ameaça de ingerência política nas estatais

A entrega simbólica da MP feita por Bolsonaro foi acompanhada de uma comitiva formada pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia). Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), receberam o texto.

O objetivo, com o gesto, é sinalizar que o governo não retroagiu de sua agenda liberal após Bolsonaro causar uma crise no mercado financeiro ao pedir a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, por insatisfação com a política de reajuste de preços dos combustíveis. Ele indicou o general Joaquim Luna e Silva, atual diretor da Itaipu, para o posto. A companhia perdeu R$ 102 bilhões em valor de mercado entre sexta e segunda-feira (22).

Outras estatais listadas em Bolsa também foram afetadas, como Banco do Brasil e Eletrobras. O temor é por novas interferências políticas nas empresas, já que Bolsonaro vem defendendo publicamente maior "previsibilidade" nos preços dos combustíveis e barateamento da conta de energia elétrica.

“Nossa agenda de privatizações continua a todo vapor e nós queremos sim enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação que a nossa sociedade precisa”, disse o presidente da República, que atravessou a pé a Praça dos Três Poderes em direção ao Congresso.

"[A MP da Eletrobras é] o primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O que diz a MP sobre a privatização da Eletrobras

A MP prevê que a privatização da Eletrobras será feita a partir da emissão de novas ações da empresa, oferta que não poderá ser acompanhada pela União. Com isso, os atuais acionistas terão seu capital diluído e o governo federal perderá a posição de acionista controlador.

A Eletrobras vai se tornar uma corporation, termo em inglês para definir empresas com capital pulverizado em Bolsa. A companhia não terá um acionista controlador, e sim vários acionistas diferentes, entre minoritários e majoritários. A participação de qualquer acionista com direito a voto não poderá ser maior do que 10% do capital da Eletrobras. O modelo já é utilizado por empresas como Embraer e Renner.

Para reduzir às resistências ao projeto, o governo concordou em manter uma golden share na Eletrobras. A golden share é uma ação de classe especial que dará direito à União a veto em questões estratégicas da companhia. Foi o mesmo modelo utilizado na privatização da Embraer.

A equipe econômica era contra essa ação, pois entende que ela reduz o valor de mercado da empresa privatizada. Porém, teve de ceder, já que há muita resistência no Congresso.

Já a Eletronuclear e a Itaipu, que hoje estão no guarda-chuva da Eletrobras, não serão privatizadas juntas. A MP autorizará o governo a criar uma nova estatal para comandá-las. A Eletronuclear não pode ser vendida, pois há vedação constitucional, e no caso da Itaipu, a proibição está no tratado de criação da usina.

A principal mudança que a MP traz é o direcionamento explícito de recursos para as regiões Norte e Sudeste — além da bacia do São Francisco, proposta que já estava em todas as versões anteriores, a fim de reduzir as resistência no Congresso à privatização da companhia.

A MP define o pagamento de R$ 350 milhões anuais por 10 anos para a bacia do São Francisco; de R$ 295 milhões anuais, também por 10 anos, para redução de custos de geração termelétrica no Norte, particularmente na Amazônia Legal; e de R$ 230 milhões anuais pelo mesmo período para os reservatórios das usinas de Furnas.

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Comentários [ 11 ]

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  • J

    Joao Jose da Silva

    ± 10 horas

    tenente MITONGA nao vai privatizar nada !!!! Onde o Centrao vai por seus cupinchas ???

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    • W

      WILLIAM MARCELO BONFIM DE OLIVEIRA

      ± 11 horas

      Parabéns ao presidente Jair Bolsonaro, o povo está ao seu lado, o que é facilmente constatado todas as vezes que o presidente anda pelas ruas em qualquer cidade do Brasil.

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      • L

        Luciano

        ± 13 horas

        Medida eleitoreira. Bolsonaro sabe que com menos da metade do mandato isso não passa. Antes dessa pandemia acabar não sai nada desse congresso, e ano que vem a bandidada vai só pensar em reeleição.

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        • J

          JOSMAR PORTUGAL VAZ

          ± 14 horas

          Tem que privatizar tudo . Quanto menos estado melhor. Os comunistas são contra, pq se privatizar dificulta a roubalheira.....e interferência deste stf minúsculo e vendedor de sentenças...

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            José Luiz A. C.

            ± 14 horas

            A privatização é necessária porque o governo não tem recursos para capitalizar a Eletrobrás e garantir o suprimento de energia necessário. Uma das causas que impede o avanço do desenvolvimento econômico do país é o déficit de energia. Porém, a tendência é que as empresas chinesas arrematem a Eletrobrás.

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            • J

              JBrun

              ± 24 horas

              Quem co hehe o setor elétrico é contra está privatização. Diminuir o capital do governo na Ebras, ok. Mas privatizar seda ruim para a população. A descotização fará aumentar e muito o valor da energia elétrica. Quer aumentar participação do setor privado no setor elétrico? Isto ocorre facilmente com os entes privados que não são poucos no Brasil arrebatando osbleiloes de energias novas( usinas , subestações e linhas de transmissão). A Ebras é e deve continuar a ser referência de preço e qualidade na energia. Se não fosse a Ebras socorrer o Amapá, estariam sem luz até hoje. temos ao menos 4 estatais estrangeiras trabalhando como "privado"no pais uma Italiana, portuguesa, Colômbia e Francesa.

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              • K

                Kristian

                23/02/2021 23:38:44

                Privatiza tudo...inclusive as universidades públicas

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                • J

                  JAMC

                  23/02/2021 23:05:25

                  DilmoSONARO e o novo PT

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                  • J

                    JOSE MARCOS

                    23/02/2021 23:05:25

                    Vamos ver se as mudanças ocorridas no congresso vão surtir efeito.

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                    • G

                      Gomes

                      23/02/2021 23:01:23

                      Tem que agir rápido para essa corja de inimigos do Brasil. Não dificultar a governabilidade do Presidente Bolsonaro. Nunca vi tantos inimigos internos principalmente no poder judiciário.

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                      • G

                        Gomes

                        23/02/2021 23:00:08

                        Esse comentário foi removido pelo usuário

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