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Desburocratização

Governo anula mais de 3 mil atos inúteis em “revogaço”; revisão prossegue até 2021

  • Brasília
  • 27/09/2020 20:38
Presidente Jair Bolsonaro: governo já revogou mais de 3 mil atos desnecessários.
Presidente Jair Bolsonaro: governo já revogou mais de 3 mil atos desnecessários.| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em um ano e meio, o governo revogou 3.069 atos normativos que, embora já tivessem perdido a eficácia, a validade ou o sentido, que continuavam existindo no ordenamento jurídico brasileiro. Eram decretos, portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios, diretrizes, despachos e recomendações que continuavam em vigor mesmo sem necessidade, por esquecimento de governos anteriores, o que acabava confundindo empresas e operadores do Direito.

Foram 2.019 revogações feitas em 2019 e 1.050 em 2020. O número deste ano inclui revogações totais (961) e parciais (89). Os dados são da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta que está coordenando o processo. Eles foram atualizados até 14 de setembro, a pedido da Gazeta do Povo. O “revogaço”, como é chamado, vai até novembro de 2021.

Segundo a Secretaria-Geral, não é possível estimar a quantidade de atos normativos que serão revogados até o próximo ano. A expectativa é que continue na casa dos milhares. Todos os órgãos e entidades da administração federal são obrigados, por força do decreto número 10.139/2019, a fazer uma revisão nas normas da sua área para eliminar aquelas que:

  • tenham sido revogadas tacitamente, mas que continuam existindo;
  • cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e
  • que estejam vigentes, mas cujo significado não pôde ser identificado.

Objetivos

O objetivo é reduzir a burocracia do Estado brasileiro, aumentar a produtividade e facilitar o acesso à informação. Também é uma maneira de, segundo o governo, dar maior eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República.

A avaliação do Planalto é que as milhares de normas desnecessárias só servem para tomar tempo de empresas e advogados, reduzindo a produtividade e podendo levar a um entendimento errôneo da legislação em vigor. Também dificultam o acesso à informação a cidadãos comuns. Segundo levantamento feito pela Casa Civil no ano passado, existiam mais de 25 mil atos normativos relacionados à administração pública federal.

“A consolidação normativa envolve um processo permanente de simplificação e racionalização das normas vigentes, com o intuito de melhorar a organização, a clareza e a concisão do ordenamento jurídico, facilitando não só aos operadores do Direito, mas também aos cidadãos”, diz a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em abril do ano passado, quando fez o primeiro “revogaço”, anulando 300 atos normativos para marcar os 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu governo iria mesmo anular “centenas de decretos desnecessários que hoje só servem para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias que só atrapalham”. “Daremos continuidade ao processo. Vamos desregulamentar e diminuir o excesso de regras”, completou.

Exemplos

Segundo a Secretaria-Geral, os pouco mais de 3 mil ativos normativos que já foram revogados envolviam atos que:

  • criavam órgãos colegiados considerados inoperantes;
  • tratavam de políticas públicas já superadas por outras mais atuais;
  • autorizavam o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem durante períodos passados;
  • reconheciam estado de calamidade para situações específicas, já superadas;
  • fixavam preços mínimos para determinados produtos em períodos passados;
  • aprovavam estruturas regimentais não mais existentes no governo;
  • regulamentavam o antigo Código Nacional de Trânsito;
  • alteravam outros decretos já revogados; e
  • abordavam temáticas não mais condizentes com o ordenamento jurídico atual.

O primeiro decreto revogado pelo governo Bolsonaro, por exemplo, era do início do século passado. Era o decreto n° 5.039, de 16 de novembro de 1903, que aprovava “novas instrucções para o exame dos candidatos aos logares de segundo secretário de Legação”. Por esquecimento, o decreto ficou em vigor até o começo de 2019.

Uma pasta que dará início a um grande “revogaço” é o Ministério da Infraestrutura. A pasta levantou 967 atos normativos que perderam o sentido, mas que continuam válidos no ordenamento jurídico. Esses atos envolvem as áreas de portos, ferrovias, rodovias, aviação e trânsito.

Eles começam a ser revogados neste ano e o processo se estenderá até novembro de 2021. A portaria 142/2020, que dá início às revogações, foi publicada na sexta-feira (25).

Segundo a pasta, que chama os atos de "revisaço", abrange mais de 4,5 mil atos. Além dos 967 do Ministério da Infraestrutura, serão revisados 2.200 atos de agências reguladoras (Anac, Antaq, ANTT e Dnit) e 1.419 resoluções "que já foram tratadas antecipadamente pela ANTT, em 2019".

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Comentários [ 15 ]

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  • R

    RSantos

    ± 12 horas

    Podiam incluir a revogação (ou desistência dela) da lei do mimimi LGPD, que só server para aumentar o faturamento dos abutres da lei, enquanto aumenta o peso para as empresas.

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  • S

    SERGIO RODRIGUES MARTINS

    ± 12 horas

    Medida fundamental para ir limpando o cipoal burocrático onde ladrões e ********** vão buscar dificuldades para oferecer facilidades!

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    1 Respostas
    • N

      Nm

      ± 12 horas

      Mudar a mentalidade dos que votam em tralhas como Lula, Dilma, Requião, Gleise e toda a cambada de esquerda já é um bom começo!

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  • N

    Nm

    ± 12 horas

    Espero que tenham revogado muita coisa da legislação trabalhista, que é um verdadeiro caos.

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  • C

    carlos

    ± 13 horas

    Coisas inúteis do tipo: cérebro do bolsonaro?

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  • A

    Araucária

    ± 13 horas

    A parasitada não curtiu....

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  • V

    Vanderlei da Rosa

    ± 13 horas

    *faxina*

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  • V

    Vanderlei da Rosa

    ± 13 horas

    Parabéns ao Editor que resolveu publicar esta matéria! É esse tipo de notícia, esclarecedora e isenta, que os brasileiros querem ler; Se alguém achar que o Bolsonaro está errado em fazer essa fachada, aí o problema esta na consciência de cada um!

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  • T

    Tommaso

    ± 14 horas

    Jair nunca decepciona. Até quando parece que errou, é só ter paciência e esperar um pouco pra ver que foi acertado. Vide demissão do charlatão Mandetra e do traíra do Moro.

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  • M

    marcio

    ± 14 horas

    Descobri que meu voto no Bolsonaro (por falta de melhor opção) não foi perdido.

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  • S

    Sr. Walker

    ± 15 horas

    Brasil só tem um jeito. Fecha tudo por uns três meses, promove um limpeza e reabre depois com outro nome. Vai que dá certo né!

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  • C

    Ciro Santos

    ± 15 horas

    Nos detalhes é que se notam as diferenças. Ótima notícia!

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  • F

    FB

    ± 21 horas

    Finalmente alguém está trabalhando de verdade pelo crescimento da nação invés de defecar regrar aos tubos pensar que isso é trabalho. A quantidade de normas e portarias inúteis, lixos, que foram produzidas por irresponsáveis no funcionalismo dos anos 70 até o início dos anos 2010, é absurda. Tudo buraco para criar corrupção entre o baixo clero do funcionalismo fazendo o povo honesto trabalhador de refém, vítima de extorsões. Mas ainda é pouco, tem de limpar muito mais.

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  • J

    Jorge Carvalho

    ± 24 horas

    Governo trabalhando!!!!

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  • A

    Austríaco-PR

    ± 24 horas

    Ótima notícia.

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