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"Imposto de renda negativo"

Guedes planeja usar lucro de estatais para complementar renda dos mais pobres

  • Brasília
  • 09/09/2020 20:58
Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro: queda no PIB poderia ter sido mais feia, mas não foi.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro.| Foto: Sérgio Lima/AFP

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a equipe econômica estuda destinar uma parte dos dividendos que o governo recebe de suas principais estatais para financiar o projeto que chama de "imposto de renda negativo". Essa ação seria destinada aos trabalhadores informais pobres. A ideia de criar o programa já era conhecida, mas a estratégia de usar lucros de estatais para viabilizá-lo foi revelada em uma audiência pública no Congresso.

O "imposto de renda negativo" é um conceito que foi defendido, principalmente, pelo economista liberal Milton Friedman, expoente da escola de Chicago e guru do ministro Paulo Guedes. A ideia original consiste basicamente no pagamento de uma ajuda de custo para quem tem renda inferior a um piso determinado – a primeira faixa tributada pelo Imposto de Renda, por exemplo. Nesse caso, as pessoas que recebem mais do que o piso pagam IR normalmente. As que recebem menos, por outro lado, ganham um complemento para chegar a esse limiar – por isso o nome de “imposto negativo”.

O objetivo de Guedes é aplicar uma versão dessa ideia no Brasil, para solucionar o problema dos “invisíveis” – como ele classifica grande parte da população que hoje recebe o auxílio emergencial, mas até então estava desassistida pelo governo. São trabalhadores informais pobres, porém não tanto a ponto de estarem aptos a receber o Bolsa Família, que será substituído pelo Renda Brasil. O contrato de trabalho verde e amarelo, a partir da desoneração da folha de pagamento, é outra solução estudada para os “invisíveis”.

O "imposto de renda negativo" funcionaria como uma “rampa de ascensão social”. “Nós estamos estudando uma forma de criar o imposto de renda negativo, porque, se ele [o trabalhador informal pobre], ao invés de ficar no auxílio social de R$ 200, que é o Bolsa Família hoje, trabalhar por conta própria e ganhar R$ 500, vamos dar um imposto de renda negativo para ele de 20%: ele ganha mais R$ 100. É melhor dar mais R$ 100 para ele se manter do que eu dar R$ 200 para ele ficar passivamente esperando pelo programa social”, exemplificou Guedes em audiência pública da comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo no combate à Covid-19 e seus efeitos.

Fundo com lucro de estatais viabilizaria o "imposto de renda negativo"

Para viabilizar o "imposto de renda negativo", Guedes revelou que a equipe econômica busca usar os dividendos de estatais que não forem privatizadas, como a Caixa Econômica Federal e a Petrobras. Parte dos dividendos – que a União recebe das estatais quando elas têm lucro – iria para um fundo, que ele chama de Fundo Brasil. Hoje, os dividendos ajudam no resultado primário da União.

Esse Fundo Brasil, a ser criado, é que financiaria o programa. Além da receita dos dividendos, ele seria abastecido com os recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza e por alguns ativos do governo. O valor exato que o fundo precisaria ter anualmente para viabilizar o programa não foi revelado pelo ministro.

“Agora, nós não temos o dinheiro para dar um imposto de renda negativo. Então, o que nós podemos fazer? Temos o Fundo Brasil. As empresas que não forem privatizadas. Se o governo quiser manter a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, etc., tudo bem, mantenha; agora, nós podemos dar um imposto de renda negativo”, disse Guedes, ressaltando que seria uma forma de dar aos brasileiros os frutos das estatais que o governo não quer vender.

“Não é para vender por quê? ‘Porque ela é do povo brasileiro’. Ora, dê ao povo brasileiro os frutos dessa empresa! Se ela é do povo brasileiro, entregue ao povo brasileiro os frutos.”

Na audiência, Guedes citou um exemplo: ao invés de a União receber R$ 25 bilhões de dividendos no fim do ano, ficaria com R$ 24 bilhões e transferiria R$ 1 bilhão para o Fundo Brasil. Se for essa mesma a divisão, o percentual de dividendos que a União estaria disposta a repassar para financiar o programa de ascensão social seria de 4%. Os 96% restantes continuariam entrando no balanço do Tesouro e serviriam para melhorar o resultado das contas públicas.

Em 2019, a União recebeu R$ 20,9 bilhões na forma de dividendos e participações de suas estatais, segundo dados do Tesouro Nacional. O número foi 172% maior que o registrado em 2018, quando o governo federal recebeu R$ 7,7 bilhões, e o maior desde 2013. O BNDES liderou o pagamento, repassando R$ 9,5 bilhões em 2019. Depois, aparecem a Caixa Econômica Federal (R$ 4,8 bilhões), o Banco do Brasil (R$ 3,7 bilhões) e a Petrobras (R$ 1,3 bilhão).

Como o programa funcionaria – e quais as suas incógnitas

Saber exatamente como o programa funcionaria ainda é uma incógnita. Na audiência pública, Guedes não citou qual seria o piso estabelecido para receber o imposto de renda negativo. Mas, em entrevista à Jovem Pan em agosto, o ministro disse superficialmente que esse piso poderia ser o próprio salário mínimo.

Nesse caso, a expressão "imposto de renda negativo" seria apenas uma forma de o ministro "homenagear" o conceito disseminado por Milton Friedman. Ao que tudo indica, o programa em estudo não teria qualquer relação com o Imposto de Renda brasileiro – hoje só é tributado pelo IR quem recebe aproximadamente R$ 1,9 mil por mês ou mais.

Se a referência for mesmo o salário mínimo, hoje de R$ 1.045, todas as pessoas com renda inferior a ele receberiam ou o Renda Brasil (famílias muito pobres sem trabalho) ou a complementação do "imposto de renda negativo" (trabalhadores pobres informais).

Os trabalhadores que recebem um salário mínimo, por sua vez, teriam direito ao contrato de trabalho verde e amarelo, que também está sendo elaborado pela equipe econômica. O objetivo é incentivar a formalização, desonerando totalmente a folha para quem ganha o piso salarial. Para quem recebe acima desse valor, a desoneração seria parcial.

Normalmente, programas como o "IR negativo" buscam complementar a renda do cidadão para que alcance o patamar mínimo definido pelo governo. Porém, aos parlamentares, Guedes defendeu não exatamente um complemento, mas um incentivo, de forma que, quanto mais a pessoa ganhe por conta própria, mais dinheiro receba do governo. Esse incentivo seria de cerca de 20% sobre o valor que a pessoa tirou no mês.

“Se um [trabalhador informal] ganha R$ 500, eu vou lá e credito R$ 100; no mês seguinte, se ele trabalhou e ganhou R$ 600, eu credito R$ 120; se ele trabalhou e ganhou R$ 800, eu vou lá e credito para ele R$ 200. Assim, eu estou estimulando esse trabalhador a lutar, a subir essa rampa de ascensão social”, disse Guedes.

O ministro também deu a entender durante a audiência que o trabalhador só poderia sacar o dinheiro no futuro, ao invés de imediatamente, e "sob certas condições" – o que lembra um pouco o funcionamento do FGTS, que não costuma ser bem visto por liberais porque impede o trabalhador de usar com liberdade um dinheiro que, na prática, é dele.

“O trabalhador brasileiro, que hoje é um desamparado, agora tem sua própria conta de depósito", disse Guedes, referindo-se ao seu projeto ainda não formalizado. "No futuro, se ele estiver doente ou precisar, estiver desempregado, ele vai lá e saca; da mesma forma que ele depositou, no futuro pode sacar, sob certas condições."

Uma incógnita é sobre como seria feito o controle e a fiscalização para pagamento do complemento, já que pessoas com renda inferior a R$ 1.903,98 mensais não precisam declarar Imposto de Renda.

28 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 28 ]

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    Nelson Vidal Gomes

    ± 9 dias

    Parabéns para o atual governo que já deu mostras de se preocupar com o trabalhador muito mais do que o do PT, que apesar do nome nada fez pelos trabalhadores e ainda os prejudicou,com um rendimento pífio do FGTS e a restrição do direito ao Seguro Desemprego.Ademais, até hoje, não se dignou a mudar de nome de PT para PEB-Partido das Empreiteiras e dos Banqueiros. Namastê!

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    BENJAMIN GONZALEZ MARTIN

    ± 9 dias

    Tem o meuapoio

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    AMAURI

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    Esse ministro fanfarrão do Bozo, vai lançar em breve, o "meu **** de arroz, minha vida".

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    ALCIONE PRA

    ± 9 dias

    GUEDES DEVERIA PLANEJAR A ESCOLHA DE SEU CAIXÃO!

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  • X

    Xicote

    ± 9 dias

    O governo é dono de imensos terrenos na orla litoranea.....pessoal rico constroe apartamentos em regime de comodato...a Marinha nunca as usará...e se precisar vai usar ...a Uniao deveria vender esses terrenos valiosissimos !!

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    LIVIO MOZARTH MENDES MARCAL

    ± 9 dias

    A ideia é muito boa, mas precisa de regras de fiscalização e controle.

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  • G

    Ghislene Elizabeth Wheeler

    ± 9 dias

    Excelente artigo, nem mais e tudo q o seu leitor deseja. Continuem com o jornalismo com excelência, parabéns, Gazeta do Povo.

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  • F

    FB

    ± 9 dias

    Só tem um pequeno detalhe: da menos de meia dúzia de estatais que dão algum lucro, esse lucro vai para pagar o ROMBO MONUMENTAL das contas das outras duzentas estatais que estão e sempre estiveram no negativo e com baixa produção, os cabides para político distribuir cargo para aliados.

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 9 dias

    Cada uma, estatal não é para dar dinheiro para pobre é para ajudar a economia crescer e alavancar crescimento do país e que isso gera renda para as pessoas e....

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    Camila Boni

    ± 9 dias

    Um Ministro como esse nos impele a acreditar e confiar cada dia mais no futuro desse país. Força e orações ao brilhante Paulo Guedes

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      PAULO 1950

      ± 9 dias

      acorda. Voce está sonhando acordado.

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  • R

    RUY

    ± 9 dias

    Quero ouvir a esquerdalha agora . Empresa pública é do povo ? Então não se privatiza e que parte dos lucros seja distribuído aos mais pobres. Vão "argumentar" o que ? Ha sim, votar contra no congresso !

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      PAULO 1950

      ± 9 dias

      R$ 1 bilhao de dividendos é muito menos do que o perdao que está se dando as igrejas.

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  • D

    Denis

    ± 9 dias

    Gostei bastante da ideia, mas fiquem com essa mesma questão do fim da reportagem: como seria feito o controle e a fiscalização?

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    Sergio Vianna

    ± 9 dias

    Salve Friedman!!!! Guedes o aluno genial!

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  • J

    João Mello

    ± 9 dias

    A solução é mais simples, acabar com o salário mínimo. O salário mínimo exclui o trabalhador de baixa produtividade da economia formal.

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    João A. Fermiano

    ± 9 dias

    Um ministro da economia que lê Friedman? Já é um bom começo.

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    Lucas Lemos

    ± 9 dias

    Esse Guedes é um gênio.

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    ANGELO CAMPELLO

    ± 9 dias

    Fantástico. Seguimos rumo à libertação das amarras do estado.

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    Roberto Garcia

    ± 9 dias

    Privatizar tudo sim. O Estado é sempre mau gestor alem de ser a maior fonte de corrupçao ao longo do tempo.

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  • O

    Osvaldo

    ± 9 dias

    Eis o segredo !! Ensinando a pescar ..melhor que dar o peixe ...mudança de paradigma...nunca é tarde para começar ....

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    Cidadão Brasileiro

    ± 9 dias

    Com essa de distribuir o lucro das estatais para os de baixa renda, Guedes vai dar um nó na cabeça dos ultraliberais, que sempre alegaram a necessidade de privatizar tudo. A ideia em si é muito justa, mas depende de mecanismos fortes de controle e gestão transparentes para evitar que políticos mancomunados com diretores indicados por partidos apoiadores do governo (e q só por isso o são ou não a cada tempo) repitam os trenzinhos da felicidade que a lava jato expôs.

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  • G

    Goku

    ± 9 dias

    Acabou a PLR da Caixa, Petrobrás, etc. Governo está massacrando seus funcionários e empregados públicos

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      WILMAR J G SANTOS

      ± 9 dias

      Amigo, o PLR sai das linhas de despesas no resultado da empresa. Dividendo é distribuição de Lucro Líquido, ou seja, já é o que sobra depois de pagar todas as despesas (operacionais, PLR, Impostos, etc.)

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    • B

      BassJ

      ± 9 dias

      Nada a ver.

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    JOSMAR PORTUGAL VAZ

    ± 9 dias

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    NH4NO3

    ± 9 dias

    De olho em 2022. A classe média tosca já tem no papo. O dinheiro apareceu! Comunistas!

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    • R

      RPM

      ± 9 dias

      Chora Petezada.

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