Ministro do Trabalho defende taxa para sindicatos e critica aplicativos

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a defender que a contribuição sindical seja cobrada de todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados. Em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, Marinho também criticou aplicativos de transporte de passageiros e entregas de mercadorias.

O ministro foi convidado a esclarecer pontos sobre o financiamento dos sindicatos e declarações sobre terceirização e trabalho por aplicativos, atendendo aos requerimentos dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira, (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Marinho disse que não há qualquer projeto de retomada do antigo imposto sindical e que as propostas de cobrar outras contribuições vêm no sentido de organizar as relações trabalhistas no país – o que, segundo ele, só ocorrerá com sindicatos fortalecidos.

"Não há qualquer proposta de imposto sindical. Pelo menos, por parte do Ministério do Trabalho e por parte do governo Lula. E não tenho visto da parte de nenhum sindicato. Nem de trabalhadores, nem de empregadores", declarou o ministro. "A palavra obrigatoriedade do imposto sindical não está mais em debate", acrescentou.

Governo e sindicatos, porém, costuram um projeto de lei para criar uma nova contribuição aos sindicatos e impedir trabalhadores de recusar desconto no salário, conforme revelou a Gazeta do Povo. A ideia é que, se a taxa for aprovada em assembleia da categoria, o profissional não possa, mais adiante, manifestar oposição ao pagamento.

Questionado sobre praticas abusivas decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a cobrança para trabalhadores não sindicalizados, Marinho reafirmou que a sentença, na avaliação dele, não resolveu o problema da pendência da contribuição e tem confundido os trabalhadores.

O correto, para o ministro, é que o Parlamento busque reorganizar o sistema, cuidando da representatividade e da forma de financiamento das entidades. "Os sindicatos têm que ter eleição. Tem sindicato que não tem, não é representativo", afirmou.

Marinho defendeu a cobrança da contribuição de todos os trabalhadores, inclusive não sindicalizados, e o direito de oposição em assembleia. "Não podemos deixar brechas para práticas antissindicais", ressaltou.

Segundo ele, sindicatos patronais organizam trabalhadores para impedir o cumprimento de deliberações de assembleia. "Vai ter melhorias que beneficiam todos, a assembleia aprovou, é para todos", defendeu.

Ministro critica aplicativos e minimiza saída da Uber do pais

Reforçando suas críticas recorrentes à reforma trabalhista e à lei da terceirização, que considera responsável por suposta "degradação absurda ao ambiente de trabalho", Marinho informou que as negociações entre as empresas e trabalhadores por aplicativo, intermediadas pelo governo, estão paralisadas.

O governo Lula criou, em abril, um grupo de trabalho para a definir um regime de trabalho para motoristas e entregadores que trabalhem com aplicativos, com garantias de direitos sociais e previdenciários. A ideia é garantir um mínimo de formalização para os profissionais.

Porém, ainda não há consenso entre entregadores e as empresas que oferecem esse serviço. "O resultado da negociação nós vamos submeter ao Parlamento brasileiro e, não tendo acordo, o governo pode, sim, formular uma proposta para submeter ao Parlamento, que é quem vai dar a palavra final", declarou Marinho.

O ministro minimizou a possibilidade de, caso aprovada a exigência de formalização, a Uber saia do país. “Primeiro, que a Uber não vai sair do Brasil. Segundo, se caso [a Uber] queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço”, disse Marinho.

Questionado pelos deputados, o ministro afirmou ter provocado os Correios quando afirmou, meses atrás, que a empresa estatal poderia substituir o aplicativo. A ideia, segundo ele, é que os Correios desenvolvam sistema similar “sem a neura do lucro dos capitalistas, como é o caso de Uber e iFood", salientou.

Em março, o ministro já havia criticado a plataforma de transporte. “Se a Uber e se as plataformas não gostarem do processo de formalização? Eu sinto muito. Tem uma lei vigente no Brasil e todos nós somos sujeitos a ela. ‘Ah, mas e se for embora?’ Se for embora, problema da Uber", disse na ocasião.

Depois, o tom foi mais conciliador. "A Uber não irá embora porque o Brasil é mercado número um, mas ninguém quer que ninguém vá embora. Pelo contrário, nós queremos é garantias de proteção social a esses trabalhadores, a valorização do trabalho. Tem que ter regras, controle para não ter excesso de jornada”, acrescentou.