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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou nesta terça-feira (7) que o governo federal voltou atrás em sua intenção de apresentar um projeto em regime de urgência para tratar da redução da escala de trabalho sem diminuição de salário – tema que ficou conhecido como fim da escala 6x1. Motta disse que o tema seguirá tramitando na casa no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição”, declarou Motta.
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Motta afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça votará a admissibilidade da PEC já na próxima semana. Após a tramitação na CCJ, Motta declarou que será escolhido o relator da matéria.
Além a PEC da jornada 6x1, Motta declarou que foi encaminhado o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo em uma nova versão. Motta previu para a próxima semana também a votação do PL dos aplicativos.
Na semana passada, fontes do governo confirmaram uma insatisfação do presidente Lula com a demora da tramitação do fim da escala 6x1 no Congresso Nacional. Para isso, estava previsto o encaminhamento de um projeto de lei (PL) em regime de urgência para tratar do tema.
Atualmente, a escala 6x1 – em que o trabalhador atua seis dias e folga um – é amplamente adotada no comércio e no setor de serviços, incluindo bares e restaurantes. Em muitos casos, o modelo garante apenas um domingo de descanso por mês, o que tem gerado críticas sobre qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores.
O governo tinha como parâmetros do seu PL o mínimo de dois dias de descanso semanais ao trabalhador e uma jornada máxima de 40 horas por semana, sem redução dos ganhos salariais. Agora, a PEC deve retomar o tema no Congresso Nacional, com apoio do presidente Motta a uma das mais importantes apostas do governo em ano eleitoral.
