Receita espera 64 milhões de declarações de isento em 2007

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A Receita Federal espera receber cerca de 64 milhões de declarações de isento no ano de 2007. A declaração é a forma de as pessoas que receberam menos de R$ 14.992,00 no ano passado manterem o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo. O prazo para fazer a declaração vai de 3 de setembro até 30 de novembro deste ano.

Ficam dispensados da obrigação os que constam como dependentes na declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, quem foi inscrito no CPF neste ano e quem, apesar de isento, apresentou declaração do IR neste ano. Além do número do CPF e da data de nascimento, o declarante deve informar também o número do título de eleitor.

Em fevereiro deste ano, 8,27 milhões de CPFs foram suspensos pela Receita Federal pela não apresentação da declaração de isento no ano passado. Posteriormente, entretanto, 3,7 milhões de documentos foram reativados. Desde 1992, quando a Receita Federal começou a fazer a declaração de isento, 37 milhões de CPFs foram suspensos.

A declaração de isento pode ser feita via internet, no site da Receita Federal, ou por meio eletrônico nas casas lotéricas, instituições bancárias autorizadas (Banco do Brasil, Banco Popular do Brasil ou Caixa Aqui) ou nas agências ou lojas franqueadas dos Correios. Na página da Receita Federal, o processo é gratuito. Nos Correios, o custo é de R$ 2,40 e, nos demais locais, de R$ 1,00.

O descumprimento dessa obrigação por dois anos consecutivos implica a suspensão do CPF. Segundo a Receita Federal, 16,8 milhões estão nesta situação em 2007. Mesmo em caso de situação "pendente", a Receita informa que já existem dificuldades para o contribuinte, uma vez que muitas lojas não estão aceitando o CPF nestas condições.

Com o documento suspenso, o contribuinte isento será impedido de abrir crediários, renovar o passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias.

Caso o contribuinte perca o prazo, a renovação do CPF poderá ser feita somente no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nos Correios. Nesse caso, o custo será um pouco mais alto: R$ 5,50.