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Legislativo

Redução de salários e cargos para futuros servidores: como é a reforma do RH da Câmara

  • 20/09/2020 20:30
Câmara dos Deputados quer aprovar a própria reforma administrativa ainda em 2020
Câmara dos Deputados quer aprovar a própria reforma administrativa ainda em 2020| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Um dia antes de o governo de Jair Bolsonaro apresentar a proposta de reforma administrativa, a Câmara dos Deputados anunciou que também tocaria seu projeto de “mudança no RH”. O anúncio foi feito em 2 de setembro pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Entre os principais pontos da proposta estão a redução dos salários iniciais em 40%, a diminuição do número de carreiras e aumento do tempo de progressão de 10 para 25 anos.

Na ocasião, Maia ressaltou que a proposta foi desenhada de olho na realidade do país e das restrições fiscais impostas aos três Poderes. “A gente pretende fazer [a reforma administrativa] para melhorar o trabalho das Câmara, para melhorar as carreiras, que hoje são muito curtas, e os salários iniciais são muito altos. A gente precisa de carreiras mais longas, onde o mérito prevaleça, o estímulo para que se possa chegar ao final da carreira”, apontou.

Sampaio destacou que, atualmente, a Câmara gasta cerca de 85% do orçamento de R$ 5,8 bilhões com pessoal. “Estamos readequando a Casa para funcionar em estrutura mais eficiente e enxuta, para dar respostas à sociedade sem aumentar o gasto público”, pontuou.

Para proceder com essas alterações, será avaliado um conjunto de propostas, formado por projetos de lei, projetos de resolução (6), atos da mesa diretora (8) e portarias (3). Algumas mudanças passarão a valer assim que aprovadas e outras, só após o fim desta legislatura. Assim como ocorre na proposta do governo, os atuais servidores não serão atingidos pela maior parte das mudanças, que focam mais no desenho das futuras carreiras.

Inicialmente, a previsão é de que a tramitação desse conjunto de alterações possa ocorrer simultaneamente às demais pautas da Casa, com possibilidades de aprovações de mudanças antes mesmo das eleições deste ano.

Veja a seguir quais são os principais pontos da reforma administrativa da Câmara:

Salários iniciais 40% menores e progressão de carreira mais longa

Os futuros servidores terão salários iniciais cerca de 40% menores do que os atuais, de acordo com Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara. “Esses servidores custarão menos e seus salários estarão mais alinhados com a realidade do país”, justificou.

Atualmente, um analista legislativo, cargo com escolaridade de nível superior, tem vencimentos de R$ 24.716,88 no primeiro ano de carreira. Um técnico, de nível médio, recebe R$ 16.460,29. Os auxiliares, de escolaridade básica, ganham R$ 1.939,11.

A redução salarial será acompanhada de um aumento do tempo de progressão na carreira. Atualmente, o servidor da Casa alcança o topo da sua carreira em dez anos. Isso significa que o salário do analista, por exemplo, pula para R$ 31.536,03 automaticamente nesse período. A proposta vai aumentar a quantidade de degraus para se atingir o nível máximo da carreira dos atuais dez para 25. “A progressão hoje é quase automática, a avaliação de desempenho é meramente burocrática”, pontuou Sampaio.

O objetivo é que as carreiras com 25 degraus tenham novos processos de avaliação de desempenho, com outra metodologia e pactuação de metas a cumprir para só então liberar a progressão na função.

Para os servidores que já chegaram ao topo da carreira, a sugestão é manter um sistema de avaliação atrelado a bonificações. Por exemplo: para assumir uma função de chefia ou cursar uma formação fora do país, o servidor precisará ter um histórico de boas avaliações.

Diminuição da estrutura de cargos e extinção de vagas

O processo de modernização das carreiras também contempla uma diminuição da estrutura de cargos efetivos. Em vez de 26 cargos, ela passará a ter oito – seis de nível superior e dois de nível médio. A intenção é tornar as competências mais complexas e amplas para os servidores, o que permitiria que eles desempenhassem um número maior de funções dentro da Casa.

O enxugamento também ocorrerá no total de vagas. Atualmente, a Câmara tem 3.640 vagas de trabalho, das quais 2.766 estão ocupadas. A proposta prevê a extinção de mil cargos – 633 imediatamente, por já estarem vagos, e outros 367 de servidores que já estão aptos a se aposentar e que não teriam reposição.

Revisão da estrutura organizacional e extinção da gráfica

A área administrativa da Câmara passará por reformulação, com foco nos paradigmas de gestão por processos. Haverá redução dos níveis hierárquicos e estrutura organizacional, com mudanças na revisão de processos de trabalho e um novo modelo de gestão de custos operacionais.

A proposta prevê a extinção da Diretoria Administrativa, a incorporação da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação à área estratégica institucional, a redução gradativa do atendimento ambulatorial do Departamento Médico (no futuro, será apenas para serviços de emergência, perícia e saúde laboral) e a extinção da gráfica.

Mudanças na estrutura legislativa

A sugestão da reforma administrativa da Câmara é de modificar a estrutura legislativa. A Diretoria Legislativa e o Departamento de Comissões seriam extintos e passariam a integrar a Secretaria-Geral da Mesa, que terá de atuar de maneira mais coordenada com os setores de registro e redação.

Por outro lado, será criado o Instituto de Estudos Legislativos, a ser formado pela Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e pesquisadores do Centro de Documentação e Informação. Outras mudanças previstas dizem respeito a adoção de novas tecnologias e alterações de regras para realização de sessões solenes e arquivamento de propostas legislativas.

Lideranças, gabinetes, Mesa Diretora: o que muda na próxima legislatura

Algumas propostas não seriam aplicadas de imediato, mas apenas na próxima legislatura, em 2023, caso sejam aprovadas. Elas dizem respeito a lideranças partidárias, gabinetes parlamentares e a Mesa Diretora.

A sugestão é criar uma estrutura básica comum para todas as lideranças partidárias, acrescentando cargos e funções proporcionalmente ao tamanho das bancadas, o que também permitiria uma revisão do espaço físico.

Para os gabinetes, a proposta é de reajustar as estruturas, com definição de número máximo de secretários parlamentares por escritório. Também são previstas mudanças na sistemática de cota para o exercício de atividade parlamentar com uso do cartão, para melhorar a eficiência dos gastos e facilitar a fiscalização por parte da sociedade.

Pela proposta, a Mesa Diretora passará por uma reestruturação que ampliará suas competências, mas deixará funções puramente administrativas para outros órgãos da Casa. A Mesa vai incorporar as atividades de outros órgãos, que serão extintos: Procuradoria Parlamentar, Corregedoria Parlamentar, Secretaria de Transparência, Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Ouvidoria Parlamentar, Secretaria de Relações internacionais, Secretaria da Juventude e as estruturas administrativas das suplências da Mesa. A única secretaria que permanecerá em atividade será a da Mulher.

Todas essas medidas só seriam válidas para a próxima legislatura porque atualmente as funções já estão ocupadas e há diversos acordos políticos para a manutenção dessas estruturas. O entendimento é que será mais fácil aprovar mudanças para os próximos deputados.

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Comentários [ 9 ]

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    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

    ± 39 minutos

    Acabem também com ascensoristas. Enrgraxate também. Espera-se que os servidores já venham com seus sapatos engraxados.Cabelereiro? Idem.

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    CANISIO DE SOUZA

    ± 5 horas

    A única reforma administrativa que daria bom resultado, é a diminuição de cargos para deputados e senadores. Não dá para entender porque tantos deputados federais, a metade já seria mais que suficiente.

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  • A

    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 6 horas

    Rodrigo Maia não quer mexer com nada, e manter o status dos vagais que são funcionarios daquele poder legislativo. O Brasil precisa dar um choque de CLT em TODOS os funcionarios publicos. Porque eles acham que sao melhores que os funcionarios da iniciativa privada para ter tantos privilegios assim, do tipo, estabilidade perpetua? CLT neles, sim, com direito a ser despedido do emprego. Redução de 40% de salários eh nada perto das vantagens que recebem, tipo anuenio, quinquenio, decenio, e por ai vai

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    Eden Lopes Feldman

    ± 6 horas

    Infelizmente esta reforma quase nada afetará a realidade atual. Pois nada diz sobre o poder judiciário, com suas verbas "criativas" e as casas legislativas do país com seu extenso cartel de assessorias estimulando as "rachadinhas". Infelizmente o governo Bolsonaro não está agindo de forma mais efetiva, e isto abre brechas para políticos perpetuarem o "estado imperial público" do Brasil. Espero que Bolsonaro acorde e entenda que votamos nele por reformar. E que enfrente o congresso brasileiro neste aspecto, lhe daremos todo o apoio. E se não conseguir neste mandato, precisamos eleger políticos que concordem com as reformas. Quem sabe criar um cadastro de políticos que apoiem as reformas?

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  • E

    ewz

    ± 7 horas

    A reforma administrativa é para atingir os servidores pobres. Os grandões não serão afetados. Esse é o governo...

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  • C

    Correa

    ± 7 horas

    Seria oportuno também uma redução do número de deputados, não?

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  • V

    Vera Lucia Broetto

    ± 7 horas

    Que tal extinguir ou reduzir o número de assessores de todos os políticos nesse País que além de uma vergonha favorece as famosas “RACHADINHAS”.

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  • V

    Vera Lucia Broetto

    ± 7 horas

    É a redução do número de políticos? E a extinção das regalias? E a extinção do Fundo Partidário e Eleitoral? E a redução dos altos salários recebidos nos Três Poderes?

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  • L

    LUCIANE KLEIN

    ± 8 horas

    Proposta desenhada de acordo com a realidade do país...com quantos anos de atraso!!

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