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Câmara dos Deputados quer aprovar a própria reforma administrativa ainda em 2020
Câmara dos Deputados quer aprovar a própria reforma administrativa ainda em 2020| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Um dia antes de o governo de Jair Bolsonaro apresentar a proposta de reforma administrativa, a Câmara dos Deputados anunciou que também tocaria seu projeto de “mudança no RH”. O anúncio foi feito em 2 de setembro pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Entre os principais pontos da proposta estão a redução dos salários iniciais em 40%, a diminuição do número de carreiras e aumento do tempo de progressão de 10 para 25 anos.

Na ocasião, Maia ressaltou que a proposta foi desenhada de olho na realidade do país e das restrições fiscais impostas aos três Poderes. “A gente pretende fazer [a reforma administrativa] para melhorar o trabalho das Câmara, para melhorar as carreiras, que hoje são muito curtas, e os salários iniciais são muito altos. A gente precisa de carreiras mais longas, onde o mérito prevaleça, o estímulo para que se possa chegar ao final da carreira”, apontou.

Sampaio destacou que, atualmente, a Câmara gasta cerca de 85% do orçamento de R$ 5,8 bilhões com pessoal. “Estamos readequando a Casa para funcionar em estrutura mais eficiente e enxuta, para dar respostas à sociedade sem aumentar o gasto público”, pontuou.

Para proceder com essas alterações, será avaliado um conjunto de propostas, formado por projetos de lei, projetos de resolução (6), atos da mesa diretora (8) e portarias (3). Algumas mudanças passarão a valer assim que aprovadas e outras, só após o fim desta legislatura. Assim como ocorre na proposta do governo, os atuais servidores não serão atingidos pela maior parte das mudanças, que focam mais no desenho das futuras carreiras.

Inicialmente, a previsão é de que a tramitação desse conjunto de alterações possa ocorrer simultaneamente às demais pautas da Casa, com possibilidades de aprovações de mudanças antes mesmo das eleições deste ano.

Veja a seguir quais são os principais pontos da reforma administrativa da Câmara:

Salários iniciais 40% menores e progressão de carreira mais longa

Os futuros servidores terão salários iniciais cerca de 40% menores do que os atuais, de acordo com Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara. “Esses servidores custarão menos e seus salários estarão mais alinhados com a realidade do país”, justificou.

Atualmente, um analista legislativo, cargo com escolaridade de nível superior, tem vencimentos de R$ 24.716,88 no primeiro ano de carreira. Um técnico, de nível médio, recebe R$ 16.460,29. Os auxiliares, de escolaridade básica, ganham R$ 1.939,11.

A redução salarial será acompanhada de um aumento do tempo de progressão na carreira. Atualmente, o servidor da Casa alcança o topo da sua carreira em dez anos. Isso significa que o salário do analista, por exemplo, pula para R$ 31.536,03 automaticamente nesse período. A proposta vai aumentar a quantidade de degraus para se atingir o nível máximo da carreira dos atuais dez para 25. “A progressão hoje é quase automática, a avaliação de desempenho é meramente burocrática”, pontuou Sampaio.

O objetivo é que as carreiras com 25 degraus tenham novos processos de avaliação de desempenho, com outra metodologia e pactuação de metas a cumprir para só então liberar a progressão na função.

Para os servidores que já chegaram ao topo da carreira, a sugestão é manter um sistema de avaliação atrelado a bonificações. Por exemplo: para assumir uma função de chefia ou cursar uma formação fora do país, o servidor precisará ter um histórico de boas avaliações.

Diminuição da estrutura de cargos e extinção de vagas

O processo de modernização das carreiras também contempla uma diminuição da estrutura de cargos efetivos. Em vez de 26 cargos, ela passará a ter oito – seis de nível superior e dois de nível médio. A intenção é tornar as competências mais complexas e amplas para os servidores, o que permitiria que eles desempenhassem um número maior de funções dentro da Casa.

O enxugamento também ocorrerá no total de vagas. Atualmente, a Câmara tem 3.640 vagas de trabalho, das quais 2.766 estão ocupadas. A proposta prevê a extinção de mil cargos – 633 imediatamente, por já estarem vagos, e outros 367 de servidores que já estão aptos a se aposentar e que não teriam reposição.

Revisão da estrutura organizacional e extinção da gráfica

A área administrativa da Câmara passará por reformulação, com foco nos paradigmas de gestão por processos. Haverá redução dos níveis hierárquicos e estrutura organizacional, com mudanças na revisão de processos de trabalho e um novo modelo de gestão de custos operacionais.

A proposta prevê a extinção da Diretoria Administrativa, a incorporação da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação à área estratégica institucional, a redução gradativa do atendimento ambulatorial do Departamento Médico (no futuro, será apenas para serviços de emergência, perícia e saúde laboral) e a extinção da gráfica.

Mudanças na estrutura legislativa

A sugestão da reforma administrativa da Câmara é de modificar a estrutura legislativa. A Diretoria Legislativa e o Departamento de Comissões seriam extintos e passariam a integrar a Secretaria-Geral da Mesa, que terá de atuar de maneira mais coordenada com os setores de registro e redação.

Por outro lado, será criado o Instituto de Estudos Legislativos, a ser formado pela Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e pesquisadores do Centro de Documentação e Informação. Outras mudanças previstas dizem respeito a adoção de novas tecnologias e alterações de regras para realização de sessões solenes e arquivamento de propostas legislativas.

Lideranças, gabinetes, Mesa Diretora: o que muda na próxima legislatura

Algumas propostas não seriam aplicadas de imediato, mas apenas na próxima legislatura, em 2023, caso sejam aprovadas. Elas dizem respeito a lideranças partidárias, gabinetes parlamentares e a Mesa Diretora.

A sugestão é criar uma estrutura básica comum para todas as lideranças partidárias, acrescentando cargos e funções proporcionalmente ao tamanho das bancadas, o que também permitiria uma revisão do espaço físico.

Para os gabinetes, a proposta é de reajustar as estruturas, com definição de número máximo de secretários parlamentares por escritório. Também são previstas mudanças na sistemática de cota para o exercício de atividade parlamentar com uso do cartão, para melhorar a eficiência dos gastos e facilitar a fiscalização por parte da sociedade.

Pela proposta, a Mesa Diretora passará por uma reestruturação que ampliará suas competências, mas deixará funções puramente administrativas para outros órgãos da Casa. A Mesa vai incorporar as atividades de outros órgãos, que serão extintos: Procuradoria Parlamentar, Corregedoria Parlamentar, Secretaria de Transparência, Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Ouvidoria Parlamentar, Secretaria de Relações internacionais, Secretaria da Juventude e as estruturas administrativas das suplências da Mesa. A única secretaria que permanecerá em atividade será a da Mulher.

Todas essas medidas só seriam válidas para a próxima legislatura porque atualmente as funções já estão ocupadas e há diversos acordos políticos para a manutenção dessas estruturas. O entendimento é que será mais fácil aprovar mudanças para os próximos deputados.

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