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Gestão pública

Reforma administrativa mais rigorosa tem Maia, oposição e calendário como adversários

  • Brasília
  • 18/10/2020 19:53
Deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apresenta projeto da reforma, em 08/10/2020
Ao lado de Guedes e Maia, Tiago Mitraud (Novo-MG) apresenta projeto da reforma administrativa mais rigorosa que a do governo, em 08/10/2020.| Foto: Agência Câmara

O lançamento de um projeto de reforma administrativa elaborado pela Frente Parlamentar do Congresso sobre o tema, na última quinta-feira (8), contou com presenças de relevo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estiveram entre os que participaram da solenidade e falaram sobre a importância de se fazer a reforma. A cerimônia se deu poucos dias após o chamado "jantar da paz" que reuniu Guedes, Maia e outros figurões do Congresso e do Executivo, para tentar encerrar as rusgas entre os poderes.

Porém, dias depois do lançamento, Maia se distanciou da proposta. Em entrevista à Globonews no domingo (11), o democrata disse que a reforma teria sua votação na Câmara apenas no ano que vem, por conta da necessidade de mais discussões sobre a iniciativa, e também pela "concorrência" com outros temas em tramitação no Congresso.

Mas a declaração mais incisiva de Maia contra a proposta veio na terça (13), quando ele disse que a ideia do projeto de incluir os atuais servidores na proposta é "muito ruim" e poderia criar "uma judicialização da matéria". A fala foi dada em entrevista à CNN Rádio.

Em outras ocasiões, Maia já havia dito que sua principal prioridade para a Câmara em 2020 não é a reforma administrativa, e sim a regulamentação do teto de gastos.

O posicionamento de Maia é um indicativo dos novos obstáculos que o novo projeto de reforma tende a encontrar. Se a proposta apresentada pelo governo em setembro já havia recebido críticas de parlamentares de direita por uma suposta "timidez" no texto, a nova iniciativa ampliou o número de adversários.

Além dos membros da esquerda, opositores habituais do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e de propostas para a redução do tamanho do Estado, a proposta da frente pode ter como barreiras a atuação de integrantes do centro e também o calendário, em um ano atípico pela pandemia de coronavírus e afetado pelas eleições.

O que diz a proposta

A proposta da Frente Parlamentar busca ampliar "as vedações a privilégios e distorções" em comparação ao projeto original, apresentado pelo governo Bolsonaro. A definição é do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da frente.

O projeto da frente busca barrar benefícios hoje concedidos ao funcionalismo que não haviam sido abordados na proposta enviada pelo governo Bolsonaro. Exemplos: a licença remunerada ao servidor que disputa eleições; a concessão de aposentadorias vitalícias com salários integrais; férias de 45 a 60 dias; promoções automáticas.

Mas os elementos que mais diferenciam a proposta da Frente do projeto elaborado pelo governo, e que têm motivado controvérsias, são a inclusão na reforma dos chamados "membros" do Poder Judiciário e do Ministério Público e a aplicação de algumas cláusulas do projeto a servidores que já estão empregados pelo setor público.

Os "membros" de Judiciário e MP são os integrantes das instituições que recebem os maiores salários, como promotores, procuradores e juízes. As duas questões não foram incluídas no projeto do governo sob a alegação de que Executivo e Legislativo não teriam autonomia para promover as mudanças.

Mitraud discorda da análise. "A maioria dos juristas com quem conversamos não vê essa limitação. Tanto que estamos fazendo uma PEC [proposta de emenda à Constituição], algo que o Judiciário não tem poder de produzir. E a meu ver, se a PEC não violar nenhuma cláusula pétrea da Constituição, o Congresso pode mexer em qualquer aspecto", disse.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vice-presidente da Frente, declarou que a inclusão ou não dos atuais servidores na reforma não deve ser pensada de maneira absoluta, e sim de acordo com diferentes aspectos do projeto. "Ninguém defende – e nem se poderia, porque seria inconstitucional – mexer em direito adquirido. Isso não será objeto de modificação. Agora, avaliação de desempenho, que é outro tema a ser tratado na reforma. Não será algo para valer apenas para alguns servidores. Todos deverão se submeter à avaliação de desempenho se ela for regulamentada", apontou.

O deputado Mitraud disse também que a meta da Frente é buscar a "melhor" reforma e que as restrições apresentadas por Maia se pautam menos no mérito da ideia e mais na dinâmica do Congresso Nacional.

"O que ele [Maia] está fazendo é uma avaliação da dificuldade de tramitação do projeto. Já o que nós estamos fazendo é buscar o melhor projeto possível. Não faz sentido termos no país uma categoria que tenha 45 ou 60 dias de férias, aumentos retroativos, coisas que a maior parte da população não tem. O presidente Maia está acostumado à dinâmica de tramitação dos projetos, sabe que quanto mais amplo maior a resistência, mas o meu papel é defender a reforma ideal", disse.

Anastasia disse que sua posição é "convergente" com a de Rodrigo Maia em alguns pontos expostos pelo presidente da Câmara. "A reforma administrativa não pode ser feita só pelo Congresso, como uma imposição. Essa é uma discussão que precisa envolver os demais Poderes e a sociedade como um todo", disse o senador.

No ato do dia 8, Maia afirmou que seria positivo que Supremo e Ministério Público fossem incluídos no debate sobre a reforma. “A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os três Poderes. Existem muitas dúvidas jurídicas de tratar de outro poder sem ser por iniciativa própria. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma estrutura nos três Poderes com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância”, declarou na ocasião.

"Proposta é pior que a do governo", diz deputado do PT

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) avalia que a proposta de reforma administrativa elaborada pela Frente Parlamentar "radicaliza" a ideia inicialmente apresentada pelo governo Bolsonaro. "Nesses tempos de retrocesso, a gente vê que o que parece ser impossível de piorar, tem como piorar. E a proposta da Frente é pior que a do governo", disse.

Segundo Correia, a sugestão da Frente cria o "desmanche do serviço público e dos direitos do servidor". O que ocorre, na avaliação do parlamentar, em duas esferas: "Uma é a de promover o retorno do patrimonialismo no Estado. Faz com que servidores sejam contratados e demitidos de acordo com os interesses do governo de plantão. E a outra é a de moldar o Estado à semelhança do mercado. Nisso, o serviço público não passa mais a servir o povo, e sim servir a interesses de mercado".

O petista define como "armadilha" a abordagem antiprivilégios utilizada pelos defensores da reforma. "Hoje 70% dos servidores públicos estão na saúde e na educação. E 90% dos servidores são do Executivo, com média salarial de R$ 2.600. O discurso é de combate aos privilégios, mas a reforma valeria para todos. Vai fingir que pega os marajás para fazer sofrer quem mais precisa do Estado", disparou.

Corrida contra o relógio

Na opinião de Correia, "de jeito nenhum" a reforma administrativa será votada pelo Congresso em 2020. O deputado avalia as eleições como principal barreira. E aí ele inclui tanto as municipais, que ocorrerão no próximo mês, quanto as nacionais e estaduais, agendadas para 2022. "Votar um tema desses no ano que vem é difícil, porque a covardia é muito grande. Esse é o tipo de projeto que só passa na calada da noite", disse.

O senador Anastasia também descarta a aprovação da reforma em 2020. "Por todo o debate que é necessário nesse tema não há, realisticamente, a mínima possibilidade da aprovação dessa reforma neste ano", disse.

O parlamentar, no entanto, cita questões regimentais e jurídicas como as maiores barreiras. E para ele, a "demora" não necessariamente representaria um problema. "Nem é bom que façamos isso na correria. Essa reforma, como eu disse, precisa ser discutida e aperfeiçoada com toda a sociedade. E ela – ao contrário de outras reformas – não se exaure apenas nessa PEC. Outros projetos de lei, infraconstitucionais, são essenciais e vão precisar ser discutidos e votados. Com alguns desses talvez ainda possamos, assim espero, avançar ainda neste ano, porque alguns já foram votados na Câmara e no Senado", disse.

Mitraud, por sua vez, reconhece que "o relógio não ajuda", mas define como "obrigação" do Congresso implantar a discussão sobre o tema. O deputado destacou que acredita na possibilidade de a reforma ter avanços em janeiro – o mês, geralmente dedicado às férias dos parlamentares, pode ter atividade normal no Congresso.

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Comentários [ 9 ]

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    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

    ± 5 dias

    Tempo é desculpa do Congresso , que engessa e engaveta tudo que não convém ao Establishment. Como Maia , Alcolumbre e a maioria dos congressistas só pensa em governar para si e seus apadrinhados , temos esta situação onde nada anda quando beneficia o cidadão , em detrimento de privilégios e descaminhos. Mas, o principal culpado , somos nos que votamos nesta categoria que se autoproclama de político , no sentido costitucional , de representar o eleitor.

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    Zenão

    ± 5 dias

    A pior coisa q existe é a covardia; arrebentar com os servidores plebeus sem mexer com os patrícios, com a lorota de que não pode se intrometer nos demais poderes, é uma covardia; cruel com os pequenos e subserviente a poderosos; infelizmente a marca desse governo; o objetivo é alinhar a grande maioria na miséria e o pequena já abastada em mais riqueza.

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    JOSÉ IVALDO

    ± 5 dias

    Na verdade Maia tem mais animo reformista que esse governo picareta que manda proposta extremamente tímidas. Vamos raciocinar pessoal.

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    MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

    ± 5 dias

    Ate'agora os presidentes da Camara de Deputados e do Senado nada fizeram para proporem uma reforma administrativa dos milhares de funcionarios do Legislativo Federal, de altissima remuneracao. Estao calados, como se os seus servidores fossem pagos pela populacao de outro pais. Nao! Somos nos que pagamos muito bem seus servidores, e que pesam muito aos cofres publicos. Maia so' fala em servidores e autoridades do Judiciario e do Ministerio Publico, sem olhar para os seus servidores, onde pode e deve fazer a reforma.

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    Marco Polo

    ± 5 dias

    Maia é a antítese do que seria o necessário para ocupar qualquer cargo na administração pública, até mesmo para varredor de chão, quanto mais o do Congresso. Mas, infelizmente, é o que a ignorância e os mais de 30 anos de Gramsci e Paulo Freire atuando no MEC, nosso verdadeiro Ovo da Serpente, nos deram como resposta. Tristeza!

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  • N

    Nm

    ± 5 dias

    Ainda bem que essa desgraça do Maia, como presidente da camara dos "despautados" vai até fevereiro. Vamos ver o novo presidente, mas com a escoria que está no congresso vai ser difícil aparecer algo melhor.

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  • P

    Pzig

    ± 5 dias

    Maia e DEM o atraso total!!!

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    MARCELO DE PAOLA

    ± 5 dias

    Revisitar a história é interessante e os parlamentares das duas casas além dos membros do Judiciário deveriam fazê-lo. 1789 seria um ano aconselhável. O escárnio da nobreza contrastava com a miséria nas ruas. O exemplo deveria vir de cima, mas essas castas do poder em Brasilia perderam há muito a noção de caráter. Algo infelizmente demonstrado por todos os ocupantes dos 3 poderes. Ninguem quer resolver absolutamente nada alem de manter o poder após conquistá-lo. Lamentável.

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    Antônio Márcio

    ± 5 dias

    O Partido Novo em evidência na presidência da frente parlamentar pela reforma. É o Novo fazendo exatamente o que prometeu fazer. Combater privilégios, reduzir o custo do Estado e defender a liberdade do cidadão. Muito bom!

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