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Reforma Tributária 2020 do ministro Paulo Guedes prevê nova configuração de impostos e será dividida em quatro fases.
Reforma Tributária 2020 do ministro Paulo Guedes prevê nova configuração de impostos e será dividida em quatro fases.| Foto:

O governo finalmente encaminhou ao congresso a primeira parte da Reforma Tributária 2020. Mas o que muda na prática? Entenda em 1 minuto.

Segundo o governo, a tão comentada reforma tributária vai ser dividida em etapas. Nesta primeira fase entregue ao Congresso, o foco está na simplificação, com a unificação do PIS/PASEP e da Cofins em um único imposto sobre valor agregado. Não há aumento na carga tributária.

O ICMS e o ISS ficaram de fora dessa unificação no texto apresentado pela equipe de Paulo Guedes. Só que isso pode acontecer durante a tramitação do projeto no Congresso.

Esse novo tributo vai se chamar contribuição sobre bens e serviços, ou CBS, e terá uma alíquota única de 12%.

Cada empresa vai recolher esse valor sobre a receita bruta e não mais sobre a receita total. Além disso, plataformas digitais vão ter que recolher o imposto CBS quando intermediarem operações em que o vendedor pessoa física não emita nota fiscal eletrônica.

Segundo o governo, a ideia é fazer a reforma tributária em quatro fases. As demais etapas devem tratar do Imposto de Renda, a IPI e a tão comentada nova CPMF.

>> A reforma tributária em “quatro capítulos”. O primeiro se chama CBS

Conteúdo editado por:Rodrigo Fernandes
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