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Unificação de PIS e Cofins

Sua empresa vai pagar mais ou menos imposto? O que muda com a reforma do governo

  • 22/07/2020 12:53

A primeira fase da proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro prevê a unificação do PIS/Pasep e da Cofins em um único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O texto foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) na terça-feira (21). Se aprovado como está, o projeto terá impacto direto sobre as empresas – mas o efeito prático sobre os diversos setores econômicos não será homogêneo.

A principal alteração promovida pela CBS diz respeito à cumulatividade da tributação. Hoje, o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins ocorre em dois regimes diferentes. No cumulativo, com alíquota menor (0,65% para o PIS e 3% para a Cofins), o valor da tributação vai se somando ao longo da cadeia de produção. As empresas submetidas a esse regime geralmente são menores e declaram seus ganhos pelo chamado lucro presumido.

No não cumulativo, por sua vez, as empresas podem abater o que já foi pago em etapas anteriores, por meio de créditos. Por isso, a alíquota é mais alta, de 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins. Nesses casos, as empresas são maiores e declaram os rendimentos à Receita Federal pelos valores de lucro real.

Com a CBS, tudo passará a ser não cumulativo, com alíquota única de 12%. Segundo o governo, a nova contribuição será um tributo semelhante a um imposto sobre valor agregado (IVA), isto é, os empresários deverão pagar a alíquota somente sobre o que for adicionado ao produto.

Outra alteração deve extinguir o chamado cálculo "por dentro", algo que só existe no Brasil. Hoje, a base para o cálculo do imposto já inclui o valor da alíquota, o que eleva o montante a ser pago. Se a base for de R$ 100, por exemplo, no regime "por dentro" o valor do imposto seria cobrado sobre R$ 112. Com isso, o contribuinte pagaria R$ 13,44 – e não R$ 12, o que corresponde ao valor da alíquota. Na CBS, o cálculo será "por fora" – sem a inclusão do valor da alíquota –, eliminando a "jabuticaba" criada no regime brasileiro.

Modelo atual do PIS/Cofins tem efeito em cascata mesmo no regime não cumulativo

Comparando somente as alíquotas, a CBS tende a sair mais cara para as empresas. Na prática, os meandros da legislação atual farão com que alguns setores paguem menos do que atualmente, enquanto outros terão aumento nos valores.

"Atualmente, a não cumulatividade não é plena. Os empresários não podem usufruir de quaisquer créditos. Na prática, as restrições fazem com que as empresas paguem tributo sobre tributo", explica Thadeo Sobocinski Neto, advogado tributarista e sócio do escritório Roveda e Marcelino Sociedade de Advogados.

Se o projeto for aprovado, não haverá mais tantas restrições e regras para a apuração dos créditos, o que deve facilitar a vida dos empresários e do próprio Fisco. "É normal que, quando o regime é todo não cumulativo, você tenha que aumentar a alíquota. Alguns setores vão inevitavelmente pagar mais do que outros. É uma redistribuição do ônus da tributação", explica Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Setores que compram poucos insumos, mas gastam com pessoal, serão os mais afetados

Um dos setores mais afetados deve ser o de serviços, que tem como principal custo os gastos com pessoal. Empresas desse setor, portanto, terão poucos créditos a abater no novo modelo, já que compram poucos insumos. "É um setor que vai sair da alíquota de 3,65% para 12%", diz Luciano Bernart, presidente executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Por isso, na opinião do advogado Thadeo Sobocinski Neto, a unificação do PIS e da Cofins deveria vir acompanhada da desoneração da folha. Caso contrário, segundo ele, a tendência é de aumento na "pejotização" de funcionários de setores como o de serviços. "Como a folha não dá direito ao desconto de créditos na CBS, a tendência das empresas vai ser contratar em regime de pessoa jurídica e não na CLT, para poder descontar o valor na tributação", alerta.

De acordo com o governo, a desoneração da folha – custeada por um imposto sobre pagamentos, semelhante à CPMF – deve ser incluída nas próximas etapas da reforma proposta pelo Executivo. A promessa é de que o governo envie todos os projetos ao Congresso até o final do ano.

Para desonerar completamente a folha, no entanto, o governo precisaria de um imposto sobre pagamentos com alíquota alta – algo em torno de 1,1%, que pudesse bancar os R$ 320 bilhões anuais arrecadados no regime atual, de acordo com os cálculos de Josué Pellegrini, da IFI. A proposta do Ministério da Economia é de uma alíquota bem menor, entre 0,2% e 0,4%, o que permitiria a desoneração de apenas parte da folha de salários no país.

"Inevitavelmente vai haver reclamação. Por isso a reforma tributária é tão difícil. Mesmo que haja um ajuste, alguns setores vão pagar mais do que outros. Até dá para calibrar essa alíquota de 12%, se ela eventualmente estiver alta demais. O que não dá é para fazer uma alíquota para cada setor", afirma Pellegrini.

Unificação proposta pelo governo traz simplificação e deve diminuir contencioso

Mesmo com as diferenças de impacto entre os setores, uma coisa é certa: a unificação dos dois tributos, se concretizada, trará a simplificação de um sistema considerado caótico. "A legislação que envolve PIS, Pasep e Cofins é muito complicada. Foi se fazendo uma colcha de retalhos, fazendo alterações e incluindo coisas. A situação é tão complexa que é até difícil para o governo fazer a fiscalização", diz Luciano Bernart, da ABDConst.

O resultado do emaranhado de normas é a judicialização. "Há milhares de processos discutindo conceitos e aspectos do PIS e da Cofins", diz Jorge Marcelino, sócio do escritório Roveda e Marcelino Sociedade de Advogados. Com normas mais simples, menos regimes diferenciados e exceções, a tendência é de que haja menos controvérsia na apuração desses tributos.

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Comentários [ 14 ]

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    Miguel Bersano

    ± 16 horas

    Começando a ficar com a impressão de que mais uma vez, vou pagar a conta... Vai ficar muito ruim para as pequenas e médias empresas do setor de serviços, que é o meu caso. Que decepção, Ministro Guedes. E onde fica o seu discurso de transformar o Brasil no paraíso dos empreendedores!

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  • P

    Pedro tenvia

    ± 19 horas

    Ponham uma coisa na cabeça, reforma tributária só existe para aumentar impostos, outra coisa, este papo de que no futuro se poderá reduzir a tributação se houver excesso de arrecadação, também é bobagem, pois sempre criarão novas despesas em uma velocidade superior pois imposto é dinheiro e dinheiro é poder e assim o povo terá menos poder e a elite política, mais.

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  • S

    Salo

    ± 2 dias

    "Um dos setores mais afetados deve ser o de serviços, "É um setor que vai sair da alíquota de 3,65% para 12%" consta da matéria. Depois, devem pagar contribuição sobre o lucro liquido, mais imposto de renda e uma infinidade de encargos e ainda depois, o que sobrar, querem tributar a distribuição de lucros. Dai, a empresa vai pagar mais de 30% e na pessoa física mais 27.5%, ou seja, próximo a 60%. Ficará ótimo empreender neste pais, apenas para o governo. Teremos com isso o encerramento de atividades em grande escala, pois quem irá trabalhar para o sócio governo, que levará quase tudo, sem riscos e sem trabalho?

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  • F

    F TOSIN

    ± 2 dias

    É claro que é um grande aumento tributário. Todos vão pagar mais, pois no lucro real passa de 9,25% para 12% e no caso de lucro real de 3,65% para 12%. Se conseguirem um único exemplo de alguma empresa que vai baixar o imposto, que apresentem! Mais impostos e nada de cortar gastos da CORTE! VERGONHA!

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    WesFig

    ± 2 dias

    E qual é o efeito de quem tem empregados registrados em empresas sob o SIMPLES?

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  • F

    Freitas

    ± 2 dias

    "Uma das mudanças que o governo pretende fazer no sistema tributário é acabar com as deduções do imposto de renda, hoje possível com gastos com saúde e educação, por exemplo. Segundo o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, isso virá num pacote para reduzir o imposto para pessoas jurídicas e dar “maior equidade” para pessoas físicas. Ou seja, vai aumentar o imposto para cidadãos e reduzir para empresas."

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  • R

    RUY

    ± 2 dias

    E a reforma administrativa, também sai ? Sem ela, o que teremos será uma carga tributária mais onerosa, menos complicada e um retorno do serviço público pífio e caro como hoje, O Brasil precisa ser reformado "de cabo á rabo".

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  • G

    Guilherme Tavares Malizia Alves

    ± 2 dias

    Decepcionante essa reforma, que no final só vai recolher mais dinheiro da classe média.

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 2 dias

    Outro ponto que acho importante é a necessidade de se fazer uma Reforma Administrativa em concomitância com a Tributária. Como já foi observado por diversos especialistas, de nada adianta uma Reforma Tributária se não houver um enxugamento da máquina pública, uma REDUÇÃO DO ESTADO. Enfim, as reformas são extremamente necessárias, mas precisam ser muito bem feitas, inverter a pirâmide da tributação, onde a classe média arca com mais impostos, enquanto a elite financeira do país tem meios de fugir de boa parte deles. Isto somado à redução do Estado será o primeiro passo para reduzir injustiças em nosso país e simplificar o sistema tributário que é considerado UM DOS PIORES DO MUNDO.

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 2 dias

    Esse imposto sobre pagamentos eletrônicos, a tal da "CPMF enrustida", é mais uma oneração em cima do consumo, que como sempre irá afetar especialmente a classe média, que é a que mais consome. Algo que vai totalmente na contramão do que faz o mundo desenvolvido, que opta por tributar lucros e dividendos, algo que o nosso país, infelizmente, não faz. Isso precisa ser revisado. Outra coisa que não achei justo é esse aumento drástico na alíquota para prestadores de serviços, que tende a afetar principalmente as micro e pequenas empresas. A consequência da pejotização, como relatada na matéria, é óbvia. *Continua

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  • A

    Alcir Carlos Sereni

    ± 2 dias

    no caso de não mexer nas empresas do simples nacional e também nas empresas optantes pelo lucro presumido não vejo problema a grande maiorias das empresas. E quanto ao imposto sobre pagamento eletrônicos é uma boa alternativa e com alíquota de 1% não vale a pena sonegar. Quem tem coragem de depositar na conta do fornecedor para depois receber o produto? para economizar 1%?

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    ALEX NASCIMENTO GONCALVES

    ± 2 dias

    tudo isso para continuar mantendo funcionário publico kkkk, o jeito vai ser aderir ao bitcoin.

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  • C

    Curitibano

    ± 2 dias

    Em suma, as pequenas e médias empresas prestadoras de serviço pagarão a conta das grandes. No Brasil a lógica sempre é invertida.

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    1 Respostas
    • V

      Vilson

      ± 2 dias

      Exatamente. Esse ministro é um Robin Hood às avessas.

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