O Gazeta Agora, jornal ao vivo da Gazeta do Povo, destaca o PL da Misoginia, que ameaça criminalizar até críticas legítimas a mulheres
O Projeto de Lei 896/2023, conhecido como “PL da Misoginia”, deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana e pode enquadrar condutas lícitas no regime mais rigoroso do Direito Penal, ao equipará-las ao crime de racismo. A redação aberta e imprecisa do texto amplia o risco de penalização de manifestações, de acordo com a visão subjetiva do juiz, segundo especialistas.
A versão mais recente da proposta, relatada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), modificou a definição de misoginia ao substituir expressões como “ódio” ou “aversão” por uma formulação ainda mais imprecisa: “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.
Juristas confirmam que o texto mantém a perigosa margem interpretativa ao deixar a cargo do magistrado a definição sobre o que configura crime em cada caso concreto. Nesse cenário, críticas legítimas dirigidas a mulheres podem acabar enquadradas na nova tipificação, sujeitando o autor a penas de dois a cinco anos de reclusão, além de regras mais severas, como imprescritibilidade (sem prazo para punição) e inafiançabilidade (sem possibilidade de fiança).
Jaques Wagner procurou Mendonça antes de operação da PF
Dias antes de ser o principal alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, o senador Jaques Wagner (PT-BA) procurou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar sua relação com o banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. A investigação aponta que o parlamentar teria recebido vantagens financeiras para atuar a favor do empresário no Congresso.
O encontro, revelado nesta terça-feira (30) pelo jornal O Globo e confirmado pela Gazeta do Povo com fontes a par da investigação, ocorreu uma semana antes da deflagração da operação que cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências do senador em Brasília e em Salvador. Em ambas, a Polícia Federal apreendeu o equivalente a R$ 471 mil em notas de dólar e euro.
A reportagem apurou que outras pessoas ligadas ao governo também procuraram Mendonça para falar do avanço das investigações envolvendo o Banco Master, o que gerou uma forte desconfiança dos investigadores da Polícia Federal.
O Gazeta Agora vai ao ar ao vivo, às 16h30, no YouTube, com apresentação de Carla Lima, comentários de Paulo Polzonoff Jr e participações de Aline Brito direto de Brasília.
