O Gazeta Agora, jornal ao vivo da Gazeta do Povo, destaca a aprovação da PEC, que terá impacto de R$ 27 bilhões.
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A PEC é considerada uma "pauta-bomba" pelo governo Lula (PT), com impacto de R$ 27 bilhões em dez anos.
O texto foi aprovado em dois turnos, com o placar de 73 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. O texto segue para a promulgação. Por se tratar de uma PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem a possibilidade de vetar a medida.
Em nota técnica, o Ministério da Previdência afirmou que a PEC "agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência".
Punições a Jair Bolsonaro evoluem da inelegibilidade até chegar ao isolamento total
Em pouco mais de três anos, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escalaram das sanções eleitorais para um conjunto crescente de restrições pessoais, que atingiram diferentes direitos fundamentais.
Ao longo desse período, medidas judiciais alcançaram a sua elegibilidade, a liberdade de locomoção, a comunicação pública, o exercício de direitos políticos, culminando na proibição de contato com o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, que é seu filho e seu advogado.
A série de atos traz gradual e inédito endurecimento de medidas cautelares e de consequências decorrentes dos processos eleitoral e criminal. O marco inicial ocorreu em 30 de junho de 2023, quando o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos pelo TSE por ter se reunido com embaixadores.
TSE pode multar campanha de Flávio Bolsonaro em até R$ 25 mil por carta divulgada do ex-presidente
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pode ser multada em até R$ 25 mil caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere que a divulgação da carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro configurou propaganda eleitoral antecipada. A legislação prevê penalidades entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, com possibilidade de ampliação caso exista comprovação de gastos superiores com a ação.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quarta-feira (15) para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) no último sábado (11).
“Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
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