Democracia é relativa? Explicamos a Lula por que a Venezuela é uma ditadura

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Resumo da reportagem

• O presidente Lula defendeu a legitimidade democrática da Venezuela, uma visão questionada por observadores e instituições internacionais.
• Relatórios apontam que a Venezuela falha em critérios essenciais para democracia, incluindo eleições justas, respeito aos direitos humanos, Estado de direito, pluralismo político e participação cidadã.
• Acusações sérias como manipulação de eleições, violações de direitos humanos e censura à imprensa reforçam há uma ditadura na Venezuela: é um fato objetivo, não flexível à relativização.

Na quinta-feira passada (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma resposta relativista a respeito da democracia ao ser questionado durante entrevista na Rádio Gaúcha. “Por que o senhor, seu governo e parte da esquerda brasileira”, perguntou o jornalista Rodrigo Lopes, “têm tanta dificuldade em considerar a Venezuela uma ditadura?” Lula respondeu que “a Venezuela tem mais eleições do que o Brasil” e que “o conceito de democracia é relativo para você e para mim”. Ele também sugeriu que a rádio mandasse um emissário para checar a legitimidade das próximas eleições por lá.

“Presidente, eu fui preso na Venezuela três anos atrás”, informou Lopes. “O senhor diria hoje que a Venezuela é uma democracia?” Em resposta, Lula deu uma série de argumentos que sugerem que, para ele, a resposta é afirmativa. “Tem gente que não quer aceitar o resultado eleitoral. Nem todo mundo é como o Lula”, disse. Ele insinuou que o jornalista “não conhece o assunto profundamente” e arrematou que “quem quiser derrotar o [Nicolás] Maduro, derrote nas próximas eleições”.

Desde a sua fundação grega, o conceito de democracia é submetido a amplos debates. Isso não significa que todas as opiniões têm o mesmo peso. Um consenso pode ser claramente aferido de fontes como a Carta Internacional dos Direitos Humanos (da ONU, que inclui a Declaração Universal dos Direitos Humanos), a Comissão de Veneza, os Critérios de Copenhague (pré-requisitos de inclusão da União Europeia), a Carta Democrática Interamericana (da OEA) e a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governança (da União Africana). Na lista abaixo, que sintetiza esse consenso, a Venezuela falha em todos os critérios como democracia.

1. Eleições livres e justas

Democracias devem ter um sistema para os cidadãos escolherem seus líderes por meio de eleições regulares e justas. Em dezembro de 2020, houve eleições parlamentares na Venezuela. Contudo, observadores viram claros sinais de ilegitimidade no pleito.

A Universidade Católica Andrés Bello (Ucab, melhor instituição de ensino superior da Venezuela) e o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, entidade sediada em Estocolmo com 33 países membros, incluindo o Brasil) concluíram, em relatório conjunto, que a ditadura de Nicolás Maduro manipulou o pleito pela eleição de um novo Conselho Nacional Eleitoral sem a aprovação da Assembleia Nacional, a única casa legislativa do país; intervenção de juízes em partidos, aumento ilegal do número de parlamentares e ameaça a eleitores que, de alguma forma, dependessem de auxílio do regime, além de supressão da liberdade de imprensa. Problemas similares foram observados na votação de 2018 que “reelegeu” Maduro, para a qual observadores internacionais não foram convidados.

2. Respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais

Regimes democráticos devem respeitar o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, bem como a liberdade de expressão, pensamento, imprensa, religião e reunião. O regime de Maduro viola todos esses direitos e liberdades.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea) acumulam milhares de denúncias de tortura, espancamento, estupro, execução e cárcere ilegal. Desde 2013, são no mínimo 1600 torturados e 40 mil vítimas da violência estatal. Essas denúncias são corroboradas por mais de uma missão da ONU ao país e por grandes organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch. Tramitam processos no TPI contra o regime ditatorial venezuelano por crimes contra a humanidade.

No período aproximado de um ano e meio desde a reeleição ilegítima de Maduro em 2018, a ONU registrou 6.856 execuções partindo diretamente de um órgão de repressão fundado pelo ditador.

Há pesada censura e a imprensa não é livre. Em 2013, 121 veículos operavam no país. Em 2021, o número baixou para 22. Esses poucos que operam são submetidos a assédio constante, acusados de colaborar com forças estrangeiras. O judiciário capturado impõe pesadas multas de “difamação” quando jornais fazem críticas ao regime. Na classificação do Repórteres sem fronteiras, com 180 países, a Venezuela está na 159ª posição em liberdade de imprensa.

3. Estado de direito e governança democrática

Uma democracia pode até matar, pela via da pena de morte, mas isso deve ser previsto por lei e o amplo direito à defesa deve ser respeitado. A ideia é resumida com o termo “império da lei” ou “governo da lei”. As leis devem ser aplicadas de maneira igual, justa e consistente, com um judiciário independente e controle democrático sobre as forças militares e de segurança.

Mais uma vez, a Venezuela falha nisso. Não apenas pelas violações já ilustradas, mas porque, em certo sentido, quem tem império no regime é o narcotráfico. Em vez de controle democrático, há traficantes importantes nas forças armadas como Vladimir Padrino, Gerardo Rangel e Nestor Reverol. A denúncia é do Departamento de Tesouro dos EUA. O apreço pelo tráfico de cocaína, por exemplo, data do início da “revolução bolivariana” que implantou o regime ditatorial, o que leva alguns analistas a caracterizar o país como refém de um “narcoestado”. O governo é do crime, não da lei, a julgar pelas conexões de Maduro ao grupo terrorista Hezbollah e aos mercenários russos do Grupo Wagner, acusado de fazer terrorismo na África por parlamentares locais.

4. Pluralismo político e responsabilidade

Na democracia, a diversidade de opiniões políticas deve ser permitida e respeitada, com transparência nas ações do governo e responsabilização dos funcionários por suas ações.

Em 2020, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, capturado pela ditadura, destituiu autoridades e líderes de partidos políticos da oposição e indicou outras pessoas para liderá-los, à revelia da vontade dos membros. Foram alvos os partidos Voluntad Popular, Acción Democratica e Primero Justicia, os principais da oposição ao PSUV — Partido Socialista Unido de Venezuela, fundado pelo falecido ditador Hugo Chávez, antecessor de Maduro, em 2007.

Até os dias atuais, isso não mudou. Dias após a alegação de Lula de que basta alguém concorrer contra Maduro para tirá-lo do poder, a Controladoria-Geral da Venezuela tornou inelegível por 15 anos a pré-candidata de oposição María Corina Machado, do partido de centro Vente Venezuela. A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos condenou a decisão e a caracterizou como “contrária ao Estado de direito”.

Portanto, na Venezuela a diversidade política oficialmente reconhecida é fajuta, manipulada pelo partido que detém o poder para assegurar sua própria continuidade. A Anistia Internacional estimou que o país soma entre 240 e 310 presos políticos recentemente.

5. Participação dos cidadãos

Uma democracia não se faz apenas do aparato estatal e as regras que ele segue. Os cidadãos devem ter o direito e os meios de participar do processo político, sem discriminação arbitrária. Como resultado de todas essas violações, o povo venezuelano está batendo em retirada. Já são mais de sete milhões que fugiram da ditadura. Como o país tinha 30 milhões de habitantes em 2015, o número dos que partiram desde então se aproxima de um terço. Os dependentes do Estado são ameaçados caso pensem em votar na oposição, como denunciou a Anistia Internacional. Como o jogo eleitoral não é limpo, muitos também boicotam as eleições. A oposição pediu que seus eleitores se abstivessem no pleito de 2020. A abstenção atingiu 54%.