A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (19) a concessão de poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro, o que permitirá a ele legislar por decreto durante um ano.
Prevista na Constituição venezuelana desde antes da chegada do chavismo ao poder, a chamada Lei Habilitante concede poderes para o presidente legislar durante 12 meses sobre questões como a lavagem de dinheiro, a luta contra o financiamento ilegal de partidos políticos, a punição contra a fuga de divisas, a defesa da moeda nacional e o fortalecimento do o sistema financeiro.
Maduro argumenta que a Lei Habilitante é necessária para fazer frente a setores do empresariado que estariam tentando sabotar a economia venezuelana. A oposição defende que as funções legislativas cabem exclusivamente à Assembleia Nacional, e não ao Executivo.
Com a lei aprovada, Maduro prometeu que sua primeira medida seria estabelecer limite às margens de lucro das empresas.
A inflação anual na Venezuela supera atualmente os 50% e a população convive diariamente com a escassez de itens básicos de consumo.
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