Deputados europeus censuram medida de Chávez na Venezuela

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Deputados do Parlamento Europeu aprovaram nesta quinta-feira (24) uma resolução que censura a atuação do Governo venezuelano ao não renovar a licença de emissão da emissora "Radio Caracas Televisión" ("RCTV"), que expira no próximo domingo.

O texto, aprovado por 43 votos a favor e 22 contra, reprova a "predisposição nula ao diálogo" que atribui às autoridades venezuelanas e alega que o fim das transmissões da empresa deteriora o pluralismo informativo no país.

O reduzido número de votos - o Parlamento tem 784 deputados - se explica porque o aconteceu no final da sessão, quando a maioria dos parlamentares já tinha deixado o plenário, como é habitual.

Tanto a realização do debate como a resolução aprovada foram propostos pelo conservador Partido Popular Europeu (PPE), o grupo Liberal e o soberanista União pela Europa das Nações.

O texto afirma que é obrigação do Governo de Chávez "respeitar e fazer respeitar a liberdade de expressão, a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa" como estabelecem a Constituição venezuelana e várias convenções internacionais.

A resolução pede que o país garanta "um tratamento jurídico igual para todos os meios com independência de consideração política ou ideológica".

Além disso, "lamenta profundamente a nula predisposição ao diálogo em geral mostrada pelas autoridades venezuelanas, e no caso 'RCTV' em particular". Para os autores, a não-renovação da licença põe a "RCTV", que emprega 3.000 trabalhadores, "em perigo de desaparecimento". Também "priva grande parte do público de uma informação pluralista e é contrária ao direito da imprensa de desempenhar sua função de contra-poder".

Em referência implícita às acusações do Governo de que a emissora encorajou o golpe de Estado fracassado de 2002 e a posterior sabotagem à indústria petrolífera, o texto diz que elas devem ser levadas à Justiça.

O plenário não chegou a votar uma proposta alternativa dos Verdes, com apoio dos socialistas e da Esquerda Unitária Européia, que pedia às autoridades venezuelanas para velar pelo pluralismo informativo, mas sem atuação no caso "RCTV".

No debate prévio, o eurodeputado José Ribeiro e Castro (PPE-Portugal) disse que a não renovação da licença de "RCTV" constitui "uma ameaça para a liberdade de expressão" e é mais uma investida do presidente Chávez "contra liberdades, as diferenças e o pluralismo".

"O regime de Chávez tem algo de Leste Europeu na final dos anos 1980: há jornais, há mídia, há oposição, mas não há dúvidas de qual é a direção", afirmou o conservador britânico Daniel Hannan.

Por outro lado, o socialista espanhol Manuel Medina ressaltou a conveniência de "defender a liberdade de imprensa aqui e em qualquer parte", mas ressaltou que o Governo de Chávez é "democrático" e alertou que uma resolução crítica do Parlamento pode "contribuir para o enfrentamento interno" no país.

O também espanhol Raúl Romeva, dos Verdes, enfatizou o compromisso com a liberdade de expressão, mas disse que a resolução finalmente aprovada era um exercício de "oportunismo", motivado em parte pela "política interna espanhola".

"Vocês se esquecem de que a não-renovação da concessão só afeta a linha VHF, não às transmissões em UHF, cabo, satélite e pela internet", lembrou.

Para o italiano Giusto Catania, de Esquerda Unitária Européia, o debate era "improcedente" e obedecia a "uma campanha internacional para deslegitimar a Venezuela e seu presidente".

Por outro lado, a liberal britânica Sarah Ludford apontou que na Venezuela "continua havendo eleições, mas é uma deriva inquestionável rumo à autocracia e à supressão de opiniões contrárias ao regime". Ela ainda criticou o prefeito de Londres, o trabalhista Ken Livingstone, pelo apoio a Chávez.