Governo dos EUA pedirá que Suprema Corte bloqueie lei pró-vida do Texas

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O porta-voz do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Anthony Coley, anunciou nesta sexta-feira (15) que o governo do país solicitará que a Suprema Corte bloqueie a lei pró-vida aprovada no Texas, enquanto ainda há debate no Judiciário sobre o tema.

Há uma semana, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, um dos mais conservadores dos EUA, restituiu a lei do estado, que é governado pelo Partido Republicano, apenas dois dias depois que um juiz a bloqueou temporariamente.

A corte tomou essa decisão em resposta a um recurso do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, contra a decisão de um juiz federal do distrito.

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Na quinta-feira (14), foi decidido que deverá ser realizada uma nova audiência no início de dezembro, para que o assunto seja solucionado. Até lá, a aplicação da lei está mantida.

Independente da decisão final do tribunal de apelações, o mais provável é que o caso termine novamente na Suprema Corte, que semanas atrás recusou pedido para considerar a lei inconstitucional, apesar de admitir que uma das partes tenha apontado dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.

A lei do Texas permite que pessoas, individualmente, apresentem ações civis contra quem ajudar uma grávida a abortar e chega a oferecer recompensas de até US$ 10 mil (R$ 54,5 mil) para cada denunciante, em caso de vitória judicial.

Esse sistema tem permitido, até agora, que as autoridades do Texas evitem assumir a responsabilidade pela aplicação da lei, pois a aplicação recai sobre os cidadãos particulares e não sobre os líderes que pressionaram pelo veto.

Essa brecha legal permitiu que a lei entrasse em vigor, apesar de contradizer expressamente a decisão judicial de 1973 que legalizou o aborto nos Estados Unidos, conhecida como Roe contra Wade. O veto do Texas proíbe o aborto a partir do momento em que o batimento cardíaco do feto pode ser detectado, por volta de seis semanas de gestação.