O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (8) permitir temporariamente a aplicação de uma lei pró-vida do Texas que havia entrado em vigor em 1º de setembro, mas que havia sido suspensa na última quarta-feira (6) por uma decisão do juiz distrital Robert Pitman, de Austin, capital texana.
A chamada lei do batimento cardíaco proíbe que o aborto seja realizado no Texas a partir do momento em que o batimento cardíaco do feto pode ser detectado (normalmente por volta da sexta semana de gestação) e prevê que qualquer cidadão pode ajuizar ação civil contra pessoas que “ajudarem ou induzirem” à interrupção da gravidez após esse período.
Pitman havia tomado a decisão dentro de um processo em que o governo do presidente Joe Biden questiona a matéria e após receber alegações de procuradores federais e do estado do Texas na sexta-feira passada (1º). O governo texano apelou da decisão.
De acordo com o Texas Tribune, a aplicação da lei continuará valendo até pelo menos terça-feira (12), quando é esperado um posicionamento do Departamento de Justiça americano. Depois de considerar os argumentos de ambos os lados, o tribunal deve decidir se continuará permitindo a aplicação da lei enquanto o processo tramita.
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