Leis e política podem salvar pescoço de Saddam

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A condenação de Saddam Hussein à forca ainda não é o fim do processo judicial e fatores políticos também podem poupar o pescoço do ex-ditador durante algum tempo.

Funcionários norte-americanos que atuam junto ao Alto Tribunal Iraquiano consideram "prematuro" especular sobre como exatamente será o encontro de Saddam com o verdugo.

Como é comum neste tribunal, as autoridades deram versões conflitantes sobre o prazo de 30 dias que os advogados e promotores teriam para recorrer, depois do veredicto de domingo.

Para alguns o prazo começa na segunda-feira, mas outros entendem que ele só vigora depois que os juízes divulgarem os votos por escrito justificando a condenação de Saddam à morte, o que deve acontecer ainda nesta semana. Neste processo específico, Saddam era acusado de crimes contra a humanidade por causa da morte e tortura de centenas de xiitas.

Depois de transcorrido o prazo, os nove juízes da Câmara de Recursos vão se fechar durante meses para examinar milhares de páginas dos autos. Em geral, tribunais de recursos do Iraque não ouvem testemunhas nem fazem audiências.

O tribunal de recursos pode anular o veredicto ou mudar a sentença, comutando-a, por exemplo, em prisão perpétua. Como qualquer tribunal do mundo, este é imprevisível.

Alguns juristas estrangeiros criticam aspectos do julgamento, e o chefe da defesa de Saddam já admitiu que não acredita que poderá ganhar o recurso.

A política também influi, apesar de os líderes iraquianos e norte-americanos garantirem que o tribunal, apesar de ter sido criado por Washington, é independente.

O governo xiita do Iraque demitiu o juiz responsável por outro processo, em que Saddam é acusado do massacre de curdos. Outros juízes se queixaram da pressão que sofrem. O primeiro-ministro Nuri Al Maliki defendeu que Saddam seja executado rapidamente.

Entre as reações políticas estão a possibilidade de uma reação violenta dos árabes sunitas à execução de Saddam, já que muitos deles estão rebelados contra o atual domínio xiita.

Barganha

Um advogado de defesa ligado ao tribunal disse que o governo iraquiano e os EUA podem conceder clemência a Saddam como moeda de troca em negociações com insurgentes sunitas.

Mas não está tão claro que os sunitas estejam tão preocupados assim com a sobrevivência de Saddam, e a anistia a ele poderia provocar uma reação entre curdos e xiitas.

Se mantida pela Câmara de Recursos, a sentença deve ser executada em 30 dias.

Mas os advogados citam duas outras ambigüidades -- se o prazo de 30 dias começa com a sentença dos juízes de recursos ou com sua sanção pelo triunvirato que forma o Conselho Presidencial; e se o presidente e seus dois vices podem suspender o enforcamento.

O presidente do país, Jalal Talabani, que é curdo, se recusou a assinar sentenças de morte anteriores, por ser contra esse tipo de pena. Para evitar violar seus princípios, delegou poderes ao seu vice Abdel Abdul Mahdi (xiita). O partido do vice-presidente sunita Tareq Al Hashemi criticou o veredicto e não se sabe se ele o assinará.

Mas advogados lembram que a prerrogativa da presidência em conceder clemência não se estende a crimes contra a humanidade. As regras do tribunal também dizem que o presidente não pode conceder o perdão.

Mesmo assim, há espaço para chicanas e demoras.

Autoridades dos EUA disseram que Saddam, atualmente detido em um aeroporto de Bagdá, será entregue aos iraquianos para a execução, mas ainda não se sabe quando.

Dezenas de iraquianos foram executados em uma prisão de Bagdá desde a restauração da pena de morte, há um ano.

Após uma possível ultima visita das famílias, os presos são levados para uma câmara de execução, onde, na presença de autoridades, um clérigo e um médico, são enforcados.