A morte de Fernando Albán, vereador de oposição ao regime de Nicolás Maduro, na sede do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) é mais um caso que, provavelmente, permanecerá cercado de dúvidas por muito tempo, somando-se ao suposto atentado contra o ditador e à confissão do deputado Juan Requesens, preso e condenado por participação no ataque.
A Venezuela se divide entre a versão do regime e as declarações da oposição para explicar o que ocorreu com o parlamentar do Município Bolivariano Libertador: o procurador-geral, Tarek William Saab, aliado de Maduro, alega que o vereador se matou ao se atirar da janela de um banheiro no 10° andar do prédio quando seria levado ao tribunal para uma audiência de custódia; a oposição recusa a versão oficial e afirma que o Albán foi assassinado pela polícia.
Dois promotores nacionais foram nomeados para esclarecer as causas da morte, um com competência em direitos humanos e outro com competência em crimes comuns, mas a oposição e organizações internacionais estão solicitando investigação independente e que a autopsia seja realizada por um profissional de confiança da família de Albán.
A União Europeia emitiu uma declaração nesta terça-feira (9), pedindo ao regime de Maduro que seja realizada uma investigação completa e independente. Lembrou também que é dever do Estado assegurar a segurança e a integridade física de todos os presos.
“Também esperamos que o governo venezuelano respeite os direitos humanos de todos os que estão sob custódia, bem como o devido processo legal e o estado de direito. A UE reitera o seu apelo ao governo venezuelano para libertar todos os presos políticos”, diz a nota assinada por Maja Kocijancic, porta-voz de Relações Exteriores e Políticas de Segurança da UE.
Nossas convicções: A dignidade da pessoa humana
A Organização das Nações Unidas (ONU) também cobra uma explicação mais consistente do regime Maduro. "Há muita especulação sobre o que aconteceu, se ele se suicidou, se foi jogado, se foi maltratado", disse nesta terça-feira Ravina Sahmadasani, porta-voz do escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos. "É por isso que precisamos de uma investigação independente e transparente para esclarecer as circunstâncias de sua morte".
Uma investigação sobre o caso será incluída nos inquéritos conduzidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que, em setembro, recebeu um mandato para apurar as violações cometidas pelo regime de Nicolás Maduro. "Não estamos apenas preocupados por sua morte. Mas pelo fato de que não tinha sido apresentado diante de um juiz nas primeiras 48 horas, tal como estabelece a lei venezuelana", alertou a representante da ONU.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, está defendendo a versão do partido de Albán, o Primero Justicia, de que ele foi assassinado. “Condenamos a morte de Fernando Albán, responsabilidade direta de um regime torturador e homicida. Esta ditadura criminosa deve ir embora da Venezuela”, tuitou ele na noite desta segunda-feira (8), sendo compartilhado pelo Twitter oficial da OEA em seguida.
Condenamos la muerte de Fernando Albán, responsabilidad directa de un régimen torturador y homicida. Esta dictadura criminal debe irse ya de #Venezuela. #OEAconVzla
â Luis Almagro (@Almagro_OEA2015) 8 de outubro de 2018
A posição de Almagro, no entanto, já era esperada. Um dos maiores críticos do regime venezuelano em nível internacional, o secretário-geral da OEA falou, no mês passado, que uma intervenção militar na Venezuela não deveria ser descartada, e culpa Maduro “pelo sofrimento de seu povo”.
Também questionando a versão oficial, deputados da Assembleia Nacional afirmaram que a morte de Albán não poderia ter ocorrido da forma como alega o regime porque “sua fé católica e a convicção democrática não o permitiriam atentar contra sua própria vida”.
“Ele era cristão e apostólico. Fernando Albán para nós significa solidariedade, encontro, determinação para mudar esse governo corrupto. Foi um assassinato e ponto”, disse a parlamentar Dinorah Figuera, do partido de oposição Primero Justicia.
“Eles o sequestraram vivo e hoje, de maneira covarde, ele [Saab] informa ao país que ele morreu. A responsabilidade direta é de Nicolás Maduro. O ministro Reverol e o promotor Saab encobrem o crime”, disse o deputado Juan Miguel Matheus. Segundo o jornal El Pitazo, o parlamentar, que também é advogado, citou a constituição venezuelana, que estabelece que o estado é responsável pela vida das pessoas privadas de liberdade.
As questões sobre a declaração do regime aumentaram ainda mais depois que a jornalista investigativa venezuelana e escritora Ibéyse Pacheco, perseguida pelo governo de Hugo Chávez e Maduro, afirmou que o banheiro do Sebin, do qual se afirma que Albán teria se jogado, não possui janela.
Nossas convicções: O alcance da noção de dignidade da pessoa humana
“O 10º andar do Sebin é uma área administrativa. Ao entrar pelas escadas à direita, há um banheiro muito pequeno, onde os funcionários vão com o prisioneiro. O cubículo com vaso sanitário não tem janela”, tuitou ela, explicando que a janela fica ao lado da pia, onde os funcionários do Sebin esperam pelo prisioneiro.
A pressa do procurador-geral em qualificar o caso como suicídio é mais um motivo que causou estranheza, aumentando as suspeitas de um homicídio. “A primeira coisa que qualquer órgão policial deve dizer é que há uma investigação. Pode ser suicídio, pode ser homicídio”, disse Joel García, advogado do opositor.
Quem era Alban e por que estava preso
Albán era uma das mais de 20 pessoas presas acusadas de ter explodido dois drones no centro de Caracas enquanto o ditador participava de um evento militar. Ele foi detido neste sábado (5) pelo Sebin e levado ao prédio do Helicode – embora sua família e advogados não soubessem de seu paradeiro oficialmente, assim como ocorreu na prisão do deputado Juan Requesens.
Ele era secretário nacional da área sindical do partido Primero Justicia e um dos poucos representantes da oposição no município boliviano Libertador de Caracas, tradicional bastião do chavismo. Era casado, tinha dois filhos e denunciava as condições precárias e os problemas que os moradores de sua região enfrentavam.
Segundo a BBC, Albán era um político pouco conhecido, mas que passou a ganhar destaque, especialmente por cobrir o vazio deixado por políticos da oposição que foram presos ou estão em auto-exílio. Recentemente, ele foi à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para denunciar supostas violações aos direitos humanos na Venezuela.
Presos políticos e abuso do poder
Em reportagem publicada nesta segunda-feira, o jornal El Nacional lembrou outros casos de presos políticos que morreram no Sebin: Rodolfo González, um piloto venezuelano de aviação civil que morreu em 2015 por supostamente se enforcar em sua cela; e Carlos Andrés García, vereador de Guasdualito, estado de Apure, que morreu em setembro do ano passado depois de sofrer um derrame cerebral enquanto estava preso.
De acordo com a ONG de direitos humanos Foro Penal, a Venezuela tem 236 presos políticos. Luis Betancourt, advogado que representa a ONG, afirma que desde 2014, 12.480 prisões arbitrárias foram registradas em todo o país, “demonstrando um padrão sistemático generalizado, que se traduz em cerca de 50 pessoas detidas arbitrariamente a cada mês e outras 50 liberadas”, prática que chamam de “efeito de portas giratórias”.
Nossas convicções: O valor da democracia
Pesa também a redução dos partidos políticos na Venezuela. Um levantamento do Observatório Eleitoral Venezuelano, uma organização independente, mostra que 37 partidos estão aptos a disputar as eleições municipais de dezembro, um número 88% menor do que em 2010, quando o país contava com 325 organizações políticas aptas a participar do processo eleitoral, entre partidos nacionais e regionais.
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