O pacote de resgate econômico de US$ 1,9 trilhão que acabou de ser aprovado nos Estados Unidos é “uma das leis mais progressistas da história americana”, segundo a Casa Branca. O aumento do salário mínimo, uma das promessas democratas mais importantes na área econômica, ficou para trás, mas a nova lei, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, ainda inclui pautas da agenda do Partido Democrata, como questões referentes a seguros de saúde, educação e pensões – além do objeto principal da proposta: prover recursos para o combate à Covid-19 e dar fôlego à economia.
Desde que o “Plano de Resgate Americano” foi apresentado no Congresso no mês passado, os republicanos o caracterizaram como uma “lista de desejos democrata”, posicionando-se contra sua aprovação e dizendo que pouco dos gastos previstos têm relação direta com o combate à pandemia.
Não houve jeito de achar um meio-termo e as negociações bilaterais fracassaram. Os democratas conseguiram, por meio de uma manobra legislativa – a mesma usada pelos republicanos para aprovar um corte massivo de impostos em 2017 cujo impacto também foi de US$ 1,9 trilhão – aprovar a proposta no Senado com maioria simples. Como controlam também a Câmara dos Deputados e a aprovação já era dada como certa, os democratas resolveram abraçar e divulgar as pautas progressistas contidas no projeto.
O senador Bernie Sanders disse nesta terça-feira que “esta é a legislação mais significativa para os trabalhadores que foi aprovada em décadas”. Ele cita o auxílio emergencial de US$ 1.400 por pessoa para os que ganham até US$ 75 mil por ano, aumento do auxílio-desemprego até setembro e outros benefícios para cidadãos com renda média e baixa para explicar por que acredita que a lei é necessária. Sanders também afirma que a proposta tem potencial de reduzir a pobreza entre crianças – um estudo do Centro de Política Social e Pobreza da Universidade de Columbia prevê uma redução de 7,8 pontos percentuais no índice de pobreza entre menores de 18 anos em 2021, em relação ao índice atual (13,5%), se a proposta democrata for aprovada.
Os republicanos, por sua vez, alertam que os gastos elevados podem levar a um aumento da inflação e criticam o fato de que apenas 9% dos US$ 1,9 trilhão estão relacionados diretamente à pandemia. Um levantamento do Politifact, um site de checagem de fatos, mostra que os gastos diretos de saúde relacionados à Covid-19 representam cerca de 8,5%, ou US$ 160 bilhões, do valor total da lei.
Os maiores gastos são destinados ao auxílio emergencial (US$ 422 bilhões), aumento do auxílio-desemprego (US$ 242 bilhões) e ajuda a estados e municípios (US$ 350 bilhões). Aliás, este último ponto é bastante criticado pelos republicanos, que o consideram uma compensação injusta a estados democratas que promoveram políticas de bloqueio durante a pandemia – sem apresentar índices menores de infecção do que estados republicanos que adotaram políticas sanitárias mais frouxas – e agora precisam de ajuda do governo federal para colocar seus orçamentos em dia.
Vitória da agenda progressista
Os democratas também incluíram na proposta uma expansão temporária do Obamacare, a maior desde 2010, aumentando por dois anos os subsídios federais e permitindo que mais pessoas possam aderir aos planos de saúde incluídos no programa. Eles defendem que essa alteração beneficiará famílias de baixa e média renda, diminuindo o valor que elas pagam em seguro saúde. Já os republicanos se opõem por acreditar que o governo vai gastar bilhões para ajudar um número pequeno de pessoas que não precisam.
“Este sonho liberal é uma doação de bilhões de dólares para as seguradoras de saúde e incentiva mais empregadores a abandonar completamente seus planos de saúde vinculados ao emprego”, disse o senador republicano Steve Daines.
Outra provisão da lei que divide opiniões é um pacote de auxílio de US$ 86 bilhões para evitar o colapso de 185 planos de previdência social sindicais que atendem a milhões de aposentados. Este é um problema que vem de antes da pandemia, resultado da perda de força dos sindicatos, falências em série e má administração.
Há ainda, outras propostas progressistas que chamam menos atenção pelo impacto financeiro menor, mas que também são criticadas pela oposição. Um exemplo é a destinação de um bilhão de dólares para programas de justiça racial para fazendeiros “socialmente desfavorecidos”.
O “Plano de Resgate Americano” já passou pelas duas casas do legislativo e agora deve ser enviado para sanção do presidente, marcando assim a primeira grande vitória da agenda progressista no governo de Joe Biden.
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