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A Suprema Corte de Israel emitiu uma ordem provisória determinando que o chefe do serviço de segurança interna do país (Shin Bet), Ronen Bar, continue no cargo até “novo aviso”, apesar de ter sido demitido pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, devido à crescente “desconfiança” entre os dois, em uma decisão ratificada pelo gabinete de governo em 20 de março.
“Como parte da decisão, a Suprema Corte, em um painel composto pelos juízes Yitzhak Amit, Noam Sohlberg e Daphne Barak-Erez, decidiu que nenhuma medida deveria ser tomada para encerrar o mandato do chefe do Shin Bet, nem mesmo anunciando a busca por um substituto ou um chefe interino, e que seus poderes não devem ser prejudicados”, disse em um comunicado uma das partes que recorreram contra a demissão, o Movimento por um Governo de Qualidade.
No entanto, os juízes observaram que não há impedimento para entrevistar candidatos para o cargo sem anúncio prévio, mas advertiram que tanto Netanyahu quanto o governo são obrigados a cooperar e trabalhar com o chefe do Shin Bet e com a agência.
A audiência desta terça-feira, que durou mais de dez horas, com pausas e altercações, buscou determinar se a demissão do chefe do Shin Bet - paralela às investigações da agência sobre os supostos laços de membros da gestão Netanyahu com o Catar - se deveu ou não a um “sério conflito de interesses”, conforme alegado pelos requerentes, que incluem todos os partidos de oposição e outras organizações pró-democracia.
Os juízes, na ordem provisória, também pediram aos dois lados que tentem chegar a um acordo sobre como resolver a disputa jurídica e, se conseguirem, que apresentem uma declaração conjunta até 20 de abril de 2025, um dia após a Páscoa.
Eles também deram um prazo para que o chefe do Shin Bet apresente uma declaração juramentada apoiando suas alegações até a mesma data, e para que Netanyahu faça o mesmo até o dia 24.
“A Suprema Corte decidiu de forma inequívoca que os poderes do chefe do Shin Bet e o funcionamento adequado da organização responsável do Estado-nação não devem ser prejudicados. Essa decisão reflete o princípio fundamental de que as considerações profissionais e de segurança devem prevalecer sobre as políticas”, declarou Eliad Shraga, advogado e presidente do Movimento por um Governo de Qualidade, no comunicado.
Em março, o Supremo de Israel já havia suspendido a ordem para demissão de Bar até que fossem analisados os recursos, mas mesmo assim Netanyahu anunciou Eli Sharvit como novo chefe do Shin Bet – mas voltou atrás depois que a nomeação gerou críticas dentro da coalizão governante.
Conteúdo editado por: Fábio Galão