O órgão responsável por processos eleitorais na Venezuela anunciou nesta quinta-feira (17) que representantes da Unasul, bloco político sul-americano, poderão acompanhar o pleito parlamentar de 6 de dezembro.
A medida do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), porém, não satisfaz pedidos da oposição e de alguns países, que consideram missões de acompanhamento insuficientes e exigem presença de observadores com reais poderes de supervisão e capazes de emitir declarações contrárias à linha oficial de Caracas.
Críticos temem que o governo socialista, cuja rejeição beira 80% devido à crise econômica e ao desabastecimento, recorra a fraudes para manter seu controle sobre o Legislativo.
A presidente do CNE, Tibisay Lucena, insistiu em que os acompanhadores trarão as devidas garantias de lisura da eleição.
“[Os acompanhadores] não são pessoas que vão e vêm. São peritos eleitorais, técnicos, pessoas que conhecem os processos eleitorais”, disse Lucena, acusada pela oposição de ser alinhada ao Executivo.
A presidente do órgão eleitoral afirmou que o pleito também será acompanhado por representantes de outros órgãos internacionais, entre os quais o Mercosul e a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba).
O representante brasileiro na comitiva da Unasul será o magistrado Nelson Jobim, que foi ministro da Defesa, da Justiça e do Supremo Tribunal Federal no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e no início da Presidência de Dilma Rousseff.
Jobim disse, por telefone, que as modalidades da missão serão definidas nas próximas semanas mediante convênio entre o governo venezuelano do presidente Nicolás Maduro e a Unasul, órgão político criado em 2008 por impulso de Brasília e Caracas.
Jobim afirmou que os representantes da Unasul, apontados por seus respectivos governos, deverão chegar à Venezuela dias antes do pleito e “farão contatos” com diferentes grupos políticos.
Questionado sobre a diferença entre observadores e acompanhadores, Jobim disse que “é a mesma coisa”.
Críticos, porém, dizem que acompanhadores, ao contrário de observadores, não dispõem da liberdade de movimento nem das prerrogativas de intrusão necessárias a um monitoramento capaz de satisfazer demandas de transparência.
Também preocupa o fato de que despesas de acompanhadores são geralmente pagas pelo país anfitrião, o que pode comprometer sua independência.
Na eleição presidencial de 2013, organizada às pressas após a morte do então presidente Hugo Chávez, Maduro derrotou o centrista Henrique Capriles por pouco mais de um ponto percentual. Setores da oposição disseram que houve fraude.
O pleito ocorreu sem observadores, mas sob supervisão de órgãos como o Centro Carter, ONG especializada em monitoramento eleitoral, que emitiram ressalvas em relação à contagem dos votos.
Em meio a crescentes dificuldades no contato com o governo Maduro, o Centro Carter encerrou em junho suas atividades na Venezuela, onde operava havia 13 anos.
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