Temos um ano! É pouquíssimo tempo, mas temos a nosso favor as condições mais favoráveis dos últimos tempos para avançar com os projetos de que o Brasil tanto precisa. Ano que vem já teremos eleições presidenciais novamente, e, como todos sabem, dificilmente alguma reforma substancial será aprovada no Congresso. Portanto, temos de correr em 2021.
Neste início de ano há também um novo fator que poderá ser decisivo para dar celeridade às reformas estruturais: a troca dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Temos agora presidentes das casas legislativas que propõem a construção de um trabalho harmonioso com o governo federal, muito diferente do que vimos nos últimos dois anos. A verdade é que, após a aprovação da reforma da Previdência, o então presidente da Câmara Rodrigo Maia entrou num embate pessoal com o presidente Bolsonaro e travou pautas importantes com o objetivo de prejudicar o governo. Isso ficou ainda mais cristalino após sua saída. Maia afirmou em entrevista recente: “Hoje posso dizer que sou oposição ao presidente Bolsonaro. Quando era presidente da Câmara, não podia”. Ou seja, não podia dizer que era oposição, embora já agisse desta forma. O maior prejudicado por essa disputa, como sempre, foi o Brasil.
Arthur Lira começou causando uma boa impressão. Em sua segunda semana, pautou o PL 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central, um projeto importantíssimo para a economia e tido como prioritário pelo governo. Outras três pautas também constam na lista de prioridades do governo e é fundamental que avancem ainda em 2021: reforma administrativa, privatizações e reforma tributária.
As duas primeiras tratam do tamanho do Estado brasileiro, que precisa ser enxugado urgentemente. A máquina púbica brasileira cresceu exponencialmente ao longo das últimas décadas. Gastamos mais de R$ 100 bilhões por ano apenas com o Poder Judiciário, o equivalente a 1,5% do PIB, número dez vezes maior que Estados Unidos e Inglaterra. O contribuinte brasileiro não suporta mais arcar com uma carga tributária de praticamente 35% do PIB para financiar um Estado inchado e ineficiente.
As privatizações são outro caminho importante para diminuir a presença do governo em diversas frentes desnecessárias. Quando Salim Mattar virou secretário de Desestatização, descobriu que o governo tinha participação em 698 empresas. Em comparação, os Estados Unidos têm 16 estatais. É absolutamente irracional. Apesar de as privatizações serem impopulares, pois mexem em muitos cabides de emprego, ao menos a privatização da Eletrobrás foi incluída na lista de prioridades que o governo entregou ao novos presidentes do Congresso. Que avancemos com a privatização de tudo que for possível.
A terceira pauta, que é a reforma tributária, diz respeito a como iremos financiar o Estado, o que acaba impactando diretamente a vida dos trabalhadores e dos empresários. Todos concordam que temos um dos piores sistemas tributários do mundo, o que prejudica nossa competitividade, reduz nossa produtividade e causa todo tipo de litígio tributário. No entanto, infelizmente os projetos que hoje tramitam na Câmara e no Senado – as PECs 45 e 110, respectivamente – nos direcionam para um caminho tributário equivocado, que trará ainda mais complexidade ao nosso sistema atual com a promessa de uma simplificação daqui a dez anos, além de aumentar drasticamente a carga tributária de alguns setores essenciais como saúde e educação. Portanto, é fundamental que diversos setores da sociedade participem deste debate, para que possamos, num curto espaço de tempo, chegar à melhor reforma tributária possível para todos os brasileiros.
A hora é agora. Temos como ministro da Economia um “liberal raiz” da Universidade de Chicago, algo que parecia um sonho distante há pouquíssimo tempo atrás. Temos uma Câmara dos Deputados e um Senado que parecem dispostos a avançar com as pautas fundamentais citadas acima. Temos a maior parte do povo brasileiro apoiando maciçamente estas reformas, que foram prometidas na campanha eleitoral de 2018. As condições estão postas. Se em um ano nada for feito, o governo será cobrado duramente por isso. Mas no momento precisamos dar todo o apoio ao ministro Paulo Guedes e trabalhar arduamente para o Brasil destravar décadas de atraso durante esta curta janela que se abriu. Avancemos!
Gabriel Kanner é empresário, ativista social e presidente do Instituto Brasil 200.
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