Pronaf precisa se reinventar para financiar sistemas alimentares sustentáveis

Em meio ao lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 pelo governo federal, o Brasil enfrenta um momento decisivo para alinhar o crédito rural aos desafios do século 21. O Pronaf, que acaba de completar 30 anos, foi fundamental para estruturar o financiamento da agricultura familiar, mas agora essa política pública precisa evoluir para responder a uma agenda cada vez mais central: a construção de sistemas alimentares sustentáveis e de novos modelos de uso da terra.

Dados oficiais recentes mostram que o crédito rural ainda apresenta forte concentração regional e produtiva. Cerca de 70% dos recursos estão direcionados para as regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste, enquanto Norte e Nordeste, que concentram agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, seguem com acesso limitado. Além disso, na Amazônia, mais de 85% das operações ainda financiam a pecuária, e apenas 2% chegam a sistemas agroecológicos e a cadeias da sociobioeconomia, como açaí, castanha e cacau. Isso evidencia um descompasso entre o crédito e as vocações territoriais.

Centenas de cooperativas e associações da agricultura familiar, fundamentais para estruturar sistemas alimentares locais, agregar valor e acessar mercados, enfrentam dificuldades concretas para obter crédito

Esse padrão impacta diretamente a forma como produzimos alimentos e ocupamos os territórios. Enquanto o mundo discute segurança alimentar, mudanças climáticas e transição agroecológica, o principal instrumento de financiamento da agricultura familiar permanece concentrado em poucas cadeias produtivas. Os números ajudam a explicar a questão: ao longo de três décadas, 47% dos recursos do Pronaf foram destinados à pecuária bovina e à soja. Por outro lado, cadeias da sociobiodiversidade, como açaí, castanha e cacau nativo, seguem com acesso extremamente restrito ao crédito, apesar de seu potencial para gerar renda, conservar os biomas e diversificar a produção.

Esse desalinhamento se manifesta com ainda mais força entre agricultores da agroecologia e os negócios comunitários. Centenas de cooperativas e associações da agricultura familiar, fundamentais para estruturar sistemas alimentares locais, agregar valor e acessar mercados, enfrentam dificuldades concretas para obter crédito. Exigências incompatíveis com a realidade territorial, baixa adequação dos instrumentos financeiros e limitações operacionais acabam excluindo quem mais contribui para um modelo produtivo sustentável.

O Brasil já reconheceu o papel estratégico da sociobioeconomia, mas, para que essa agenda avance, é preciso que o crédito funcione na ponta. Por isso, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e iniciativas que atuam diretamente no acesso ao crédito têm elaborado, nos últimos meses, propostas concretas para aprimorar o Pronaf. Essas sugestões estão sendo enviadas a vários ministérios, ao Banco Central do Brasil (BCB), à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Entre os principais pontos de melhoria está a necessidade de ampliar o número de operações de crédito voltadas às cadeias da sociobioeconomia, a fim de garantir mais capilaridade e inclusão produtiva. É essencial fortalecer também o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), ampliando seu acesso e simplificando sua emissão. Outro eixo central consiste em viabilizar a atuação da assistência técnica e de agentes de crédito nos territórios, considerando os custos mais elevados para alcançar as regiões remotas. Por fim, é necessário adequar as regras operacionais do crédito à realidade local, flexibilizando exigências que hoje inviabilizam o acesso, especialmente ao microcrédito.

Essas mudanças não exigem mais recursos, mas sim regras e fluxos operacionais melhores. Elas têm o potencial de alinhar o crédito rural a uma agenda estratégica para o país – produção de alimentos saudáveis, geração de renda, conservação ambiental e uso sustentável da terra – e beneficiar milhares de famílias agricultoras que plantam e colhem alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros, como feijão e mandioca.

Após 30 anos, o Pronaf precisa dar um novo passo. Ajustar suas regras é condição para que o crédito rural deixe de ser parte do problema e passe a ser protagonista na construção e na adoção de um modelo de desenvolvimento mais inclusivo, resiliente e sustentável no país.

Vital Filho é secretário-executivo da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); Fernando Moretti é diretor de Políticas da Sociobioeconomia da Conexsus (Instituto Conexões Sustentáveis).